Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - CPC 1973
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.334
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa incorreta.
A petição inicial será indeferida quando:
A
for inepta ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
B
a parte for manifestamente ilegítima ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
C
o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
D
o autor carecer de interesse processual ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, são o meio processual de defesa do executado na ação de execução de um título executivo. Os embargos do devedor:
A
Serão recebidos no efeito suspensivo, conforme regra geral.
B
Serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
C
Deverão, necessariamente, ser opostos após garantia do juízo.
D
Não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.
E
Serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.
Proposta ação de reparação de dano, a citação deverá ser realizada na Procuradoria do Estado do Amazonas, que terá o prazo em quádruplo para apresentação da sua defesa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, relativamente à Competência Interna, assinale a alternativa correta:
I. É competente o foro da situação dos bens se o autor da herança não possuía domicílio certo e o do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.
II. É competente o foro do domicílio do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
IV. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
A contestação apresentada pelo defensor teve de ser acompanhada de procuração outorgada pelo réu.
C
Certo
E
Errado
A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor. Assinale a alternativa CORRETA:
A
No prazo de três dias após a juntada do mandado de citação nos autos, o executado poderá reconhecer o crédito do exequente, e, comprovando o depósito de 30% do valor exequendo, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do valor em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
B
Na hipótese de a penhora já ter ocorrido antes do prazo para o executado pedir o parcelamento, a constrição será desfeita.
C
Se o devedor for casado e o outro cônjuge, assumindo a responsabilidade por dívidas, não possuir bens próprios que bastem ao pagamento de todos os credores, será defeso a declaração de insolvência de ambos.
D
No prazo de embargos, o executado poderá reconhecer o crédito do exequente, e, comprovando o depósito de 30% do valor exequendo, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do valor em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
E
A declaração de insolvência não pode ser requerida pelo credor quirografário.
Assinale a alternativa correta que completa a frase e identifica a modalidade de intervenção de terceiro cabível ao caso.
I- Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá ______________________________ proprietário ou o possuidor.
II- É admissível __________________________todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
A
I. denunciar à lide ao / II. a nomeação à autoria de
B
I. nomear à autoria o / II. o chamamento ao processo de
C
I. apresentar oposição ao / II. a denunciação à lide de
D
I. chamar à autoria o / II. apresentar oposição à
Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.
A
Deve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.
B
Não podem ser revogadas.
C
Cabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.
D
São revertidas a favor do Juízo.
E
Deve ser limitada até três vezes ao valor da causa.
Analise as assertivas sobre o tema recurso e responda.
I- Dos despachos cabe recurso.
II- A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
III- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
IV- O recurso pode ser interposto pela parte vencedora, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
V- O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.
É correto o que se afirma apenas nos itens:
A
I, III e IV.
B
I, II, IV e V.
C
I, II, III e V.
D
II, III e V.
Estabelece a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – que é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Assinale a alternativa que NÃO contenha um requisito de admissibilidade da cumulação.
A
O rito adotado deve ser o ordinário.
B
Os pedidos devem ser compatíveis entre si.
C
O mesmo juízo deve ser competente para todos os pedidos.
D
O tipo de procedimento deve ser adequado para todos os pedidos.
Quanto aos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.
A
O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o seu recebimento com efeito suspensivo.
B
A parte, que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão, poderá recorrer.
C
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, sendo necessário o terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
D
O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
E
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente se distintos ou opostos os seus interesses.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
B
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D
Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
E
Prescreve em cinco anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.
A
A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
B
Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.
C
O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
D
Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
E
É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.
Márcio da Silva ingressa com ação de rito ordinário em face do Município de Sertãozinho, visando recebimento de medicamentos. Apreciando o pedido liminar, o juiz indeferiu a antecipação de tutela e determinou a citação do réu, intimando o autor a providenciar o recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça para possibilitar o cumprimento do mandado citatório. Desde a publicação dessa decisão, o autor está inerte no feito há 90 (noventa) dias. Diante disso,
A
o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor.
B
é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes.
C
não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado.
D
o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento da providência que lhe cabe.
E
se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.
Minerva está há mais de 30 anos na posse de um terreno que fica na zona sul de Itaquaquecetuba. Decide então, preenchidos os requisitos para usucapir o bem, aforar a demanda competente. Nesse caso, é correto afirmar que
A
o Ministério Público só deve atuar neste feito caso tenha interesse na área ocupada por Minerva.
B
a ação deverá ser obrigatoriamente instruída com a certidão atualizada do imóvel a ser usucapido, sendo que quem figurar como proprietário do bem deverá obrigatoriamente ser citado por edital.
C
a petição inicial da usucapião deverá obrigatoriamente vir instruída com a planta do imóvel e memorial descritivo, a fim de que se individualize o bem.
D
a sentença que julgar improcedente a ação será transcrita, mediante mandado, no registro de imóveis, independentemente da satisfação das obrigações fiscais por parte de Minerva.
E
não se faz necessária a citação das Fazendas Publicas Municipal, Estadual e da União quando estas, extrajudicialmente, manifestarem seu desinteresse no imóvel requerido por Minerva.
Há conflito de competência quando
A
entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
B
em caso de incompetência absoluta, um juiz aceita a causa e determina a citação do réu.
C
em matéria de competência relativa, o réu não arguir por exceção essa questão, mas em contestação.
D
não deduzida em contestação, for reconhecida de ofício a incompetência absoluta.
E
a ação for proposta em foro contrário ao convencionado em contrato, podendo o juiz reconhecê-la de ofício.
Serão ouvidos como prova em audiência na seguinte ordem:
A
perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
B
depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; perito e assistentes técnicos.
C
perito e assistentes técnicos; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.
D
depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; perito e assistentes técnicos; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
E
testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.
Leia atentamente as afirmativas abaixo. Suspende-se o processo:
I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II- pela convenção das partes; quando a sentença de mérito: não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.
III- por motivo de força maior; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
IV- quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.
É correto apenas o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito.
I- inépcia da petição inicial.
II- coisa julgada.
III- litispendência.
IV- carência de ação.
A - Há____________________________, quando se repete ação, que está em curso.
B - Há____________________________, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
C - Há _________________________ quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e/ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
D - Há ___________________________ quando para propor ou contestar ação faltar às partes interesse e legitimidade.
A sequência correta é:
A
A – III; B – II; C – I; D – IV.
B
A – IV; B – III; C – II; D – I.
C
A – II; B – III; C – I; D – IV.
D
A – I; B – II; C – IV; D – III.
Quanto às provas no direito processual civil e os princípios aplicáveis, analise as assertivas abaixo e indique em qual o conceito expresso não corresponde ao verdadeiro sentido do princípio enunciado.
A
Princípio da Imediação – As provas devem ser produzidas para o juiz, destinatário da prova.
B
Princípio do Livre convencimento ou persuasão racional – O juiz deve formar o seu convencimento mediante a livre apreciação do valor das provas contidas no caderno processual, podendo utilizar-se, também, de elementos dos quais teve conhecimento extrajudicialmente, desde que alegado pelas partes.
C
Princípio da Oportunidade da prova – A prova deverá ser produzida no momento processual adequado, oportuno. Exemplificando, não será admitida, em regra, a produção de provas em grau de recurso.
D
Princípio do Contraditório – Apresentada em juízo a prova por uma parte, tem a parte contrária o direito de impugná-la pelos meios previstos em lei, inclusive podendo realizar a denominada contraprova.
E
Princípio da Necessidade da prova – os fatos narrados pela parte nos autos devem ser irrefutavelmente provados. Não basta apenas alegar, mas é preciso que a parte prove, demonstre a veracidade de suas alegações. Fatos não provados são inexistentes no mundo jurídico.
Gerar simulado