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Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais dos Recursais
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Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.
A
Agravo de Instrumento.
B
Recurso Especial.
C
Recurso Extraordinário.
D
Apelação.
E
Embargos de Declaração.
A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos.
Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua classificação em cinco espécies, assinale a alternativa incorreta.
A
Por efeito obstativo entende-se o ingresso de
qualquer recurso que impeça a geração da
preclusão temporal, com o consequente trânsito
em julgado, que somente se verificará após o
devido julgamento do recurso.
B
Por efeito translativo entende-se a transferência ao órgão ad quem do conhecimento de matérias que já tenham sido objeto de decisão no juízo a quo.
C
O chamado efeito expansivo objetivo interno refere-se a capítulos não impugnados da decisão recorrida que serão atingidos pelo julgamento do recurso.
D
Como corolário do efeito substitutivo, a substituição da decisão recorrida pelo julgamento do recurso somente ocorre na hipótese de julgamento do mérito recursal.
Tendo sido ajuizada demanda em que se pedia a condenação do réu ao pagamento de obrigação contratual no montante de cem mil reais, o juiz da causa, depois de concluída a instrução, acolheu em parte o pedido do autor, condenando o demandado a lhe pagar a importância de oitenta mil reais.
Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.
Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:
A
deixar de conhecer de ambos os recursos;
B
conhecer de ambos os recursos, negando-lhes provimento;
C
conhecer de ambos os recursos, dando provimento ao do autor, mas negando provimento ao do réu;
D
conhecer do recurso do autor, dando-lhe provimento, mas deixando de conhecer do recurso do réu;
E
conhecer do recurso do autor, negando-lhe provimento, mas deixando de conhecer do recurso do réu.
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso em geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, V
E
F, F, V, V
Quanto aos princípios recursais,
A
o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.
B
pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies recursais contra a mesma decisão.
C
o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.
D
o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.
E
o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.
Quando interposto pela parte recurso extraordinário e(ou) especial, caberá recurso adesivo no mesmo prazo estabelecido para as contrarrazões. No entanto, caso o recurso principal seja considerado como inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido.
C
Certo
E
Errado
Cláudio, em face da execução por título extrajudicial que lhe moveu Daniel, ajuizou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. O advogado de Cláudio, inconformado, interpõe recurso de apelação. Uma semana após a interposição do referido recurso, o advogado de Daniel requer a penhora de um automóvel pertencente a Cláudio.
Diante do caso concreto e considerando que o juízo não concedeu efeito suspensivo aos embargos, assinale a afirmativa correta.
A
A penhora foi indevida, tendo em vista que os embargos à execução possuem efeito suspensivo decorrente de lei.
B
O recurso de apelação interposto por Cláudio é dotado de efeito suspensivo por força de lei, tornando a penhora incorreta.
C
A apelação interposta em face de sentença que julga improcedentes os embargos à execução é dotada de efeito meramente devolutivo, o que não impede a prática de atos de constrição patrimonial, tal como a penhora.
D
O recurso de apelação não deve ser conhecido, pois o pronunciamento judicial que julga os embargos do executado tem natureza jurídica de decisão interlocutória, devendo ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
Em regra, a apelação terá efeito suspensivo. Contudo, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que
A
homologa divisão ou demarcação de terras.
B
julga procedentes os embargos do executado.
C
julga improcedente o pedido de instituição de arbitragem.
D
julga improcedente a ação de interdição.
E
extingue a ação de cobrança com resolução do mérito.
José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato de locação, determinando a desocupação do imóvel e condenando Paulo ao pagamento dos valores atrasados. Paulo interpôs recurso de apelação, pedindo a reforma integral da sentença. Durante o trâmite recursal, José iniciou a execução provisória apenas em relação à cobrança dos aluguéis, pois Paulo, após interpor apelação, desocupou voluntariamente o imóvel. Intimado para pagamento da parte líquida da condenação, Paulo agravou da decisão, sustentando ser necessário aguardar o julgamento da apelação antes de se dar andamento à execução provisória.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
A
O recurso de agravo de instrumento deverá ser provido, uma vez que, ficando a ação limitada à cobrança dos aluguéis, seria autorizado o recebimento da apelação no efeito suspensivo, visto que a ação passaria a ter natureza exclusivamente condenatória
B
O recurso de agravo de instrumento deverá ser provido, pois a Lei n.º 8.245/1991 não prevê regramento específico em relação aos efeitos do recebimento do recurso de apelação; portanto, o apelo deveria ter sido recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, atendendo à regra geral no CPC.
C
O recurso de agravo de instrumento deverá ser denegado, porque a apelação que ataca sentença proferida em ação de despejo, ainda que cumulada com ação de cobrança de débitos atrasados, deve ser recebida somente no efeito devolutivo, em razão de regramento específico da Lei n.º 8.245/1991 em relação aos efeitos do recebimento da apelação
D
O recurso de agravo de instrumento deverá ser denegado, já que, embora não haja regramento específico acerca dos efeitos do recebimento da apelação na Lei n.º 8.245/1991, a desocupação voluntária implicou em desistência do recurso de apelação.
E
O recurso de agravo de instrumento não deverá ser conhecido, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, pois, além de existir regramento específico acerca dos efeitos do recebimento da apelação na Lei n.º 8.245/1991, a desocupação voluntária implicou desistência do recurso de apelação.
Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.
A
A regência da interposição do recurso cabível não será em função da data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.
B
Admite-se o recebimento de um recurso por outro quando houver dúvida objetiva quanto ao recurso cabível na espécie, inexistência de erro grosseiro e observância da tempestividade do recurso; a dúvida objetiva ocorre quando existe na doutrina ou na jurisprudência controvérsia na identificação do recurso adequado.
C
Se for um acórdão proferido por um tribunal de justiça, não se admite a propositura de medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, ainda que o intuito seja o de evitar teratologias ou obstar os efeitos de decisão contrária à jurisprudência pacífica do STJ.
D
Haveria interesse recursal quando a substituição da decisão, nos termos pretendidos, importe em melhoria na situação do recorrente, quando, por exemplo, for evitar a formação de um precedente jurisprudencial.
E
O Ministério Público não terá legitimidade para recorrer em caso de discussão que se relacione a direitos individuais disponíveis e em que as partes estejam devidamente representadas, ainda que seja obrigatória a sua intervenção como custos legis.
Ano:
2019
No que concerne à apelação, é correto afirmar que:
A
é o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões
interlocutórias de mérito;
B
caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de
admissibilidade, o juízo a quo poderá deixar de recebê-la;
C
em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo;
D
é insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso
haja sucumbência recíproca;
E
inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do
pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles.
Analise a afirmativa a abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completá-la, respectivamente.
“O prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias, excetuados os__________________, que serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação do erro, obscuridade contradição ou omissão.”
A
“Agravos de Instrumento”.
B
“Embargos de Declaração”.
C
“Agravos Internos”.
D
“Embargos de Divergência”.
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
A
dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.
B
do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado,
quando distribuído no tribunal.
C
do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.
D
dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau.
E
do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Sobre o direito de recorrer, a doutrina costuma explicar que, etimologicamente, o termo recurso significa “refazer o curso,
retomar o caminho”, e, numa acepção mais técnica, recurso é o meio ou instrumento que objetiva provocar um reexame
da decisão recorrida, dentro do mesmo processo em que fora ela proferida, buscando a sua reforma, invalidação,
integração ou esclarecimento. Sobre a teoria recursal e os procedimentos dos recursos nos Tribunais, é correto afirmar:
A
O recorrente poderá desistir do recurso interposto, de maneira parcial ou total, até o início do julgamento, por escrito ou
oralmente durante a sustentação oral. Todavia, a desistência só produzirá efeitos com a anuência do recorrido, e desde que
seja manifestada após a interposição do recurso.
B
O efeito devolutivo deverá ser analisado em relação à sua profundidade e à sua extensão, o que, na prática, significa que o
tribunal poderá analisar todo o material constante dos autos, limitando-se, todavia aos pontos da decisão recorrida atacados
pelo recorrente.
C
No tocante ao julgamento do recurso, entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos,
o prazo de 15 (quinze) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo
julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
D
O incidente de assunção de competência tem cabimento quando do julgamento de recursos interpostos voluntariamente, e
desde que envolvam relevantes questões de fato, que demandem ampla produção probatória.
E
No incidente de resolução de demandas repetitivas, a inadmissão do incidente por ausência de qualquer de seus pressupostos
de admissibilidade impede que seja o incidente novamente suscitado.
Em relação aos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
B
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado, mas não pelo Ministério Público, por ser somente fiscal da ordem jurídica.
C
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
D
Dos despachos, cabem recursos.
E
A decisão somente pode ser impugnada totalmente.
No tocante aos recursos, é correto afirmar que:
A
visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração
do pronunciamento jurisdicional impugnado;
B
a sua interposição rende ensejo à instauração de um novo
processo;
C
são interponíveis pelas partes e por terceiros prejudicados,
mas não pelo Parquet como fiscal da ordem jurídica;
D
devem ser interpostos, como regra geral, no prazo de vinte
dias;
E
a sua desistência, pelo recorrente, só é eficaz caso haja a
concordância do recorrido.
Com relação aos recursos no processo civil está correto afirmar:
A
Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias, mérito do processo, exibição ou posse de documento ou coisa, não fazendo parte desse rol a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio
B
A apelação não terá efeito suspensivo quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.
C
O juiz julgará os embargos em 15 dias. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
D
Serão julgados em recurso ordinário: pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
E
O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 15 dias, contados da intimação da decisão judicial.
D. apresentou apelação da sentença que julgou parcialmente seu pedido formulado em ação proposta em face de E. No prazo legal, o réu apresentou apelação adesiva. Nos termos do Código de Processo Civil, sobre o recurso adesivo, é correto afirmar que:
A
serão consideradas as mesmas regras de admissibilidade para adesivo e principal
B
deve ser apresentado no mesmo prazo do recurso principal
C
inadmitido o recurso principal o adesivo será julgado
D
é cabível em caso de embargos de divergência
No que diz respeito ao efeito suspensivo dos recursos, assinale a alternativa correta.
A
A apelação não terá efeito suspensivo para o caso de sentença que julga improcedente os embargos do executado.
B
O relator poderá conceder, no prazo de 15 (quinze) dias, efeito suspensivo ao agravo de instrumento, comunicando ao juiz de primeira instância a sua decisão.
C
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
D
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou especial só poderá ser formulado se o recurso ainda não houver sido distribuído ao relator.
E
Os embargos de divergência interpostos no Superior Tribunal de Justiça não têm efeito suspensivo e não interrompem o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.
A
Se a parte falecer durante o prazo para a interposição de recurso, o prazo para seus herdeiros ou sucessores começará a correr a partir da juntada da certidão de óbito nos autos.
B
A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
C
A reclamação deverá ser instruída com prova documental e pericial, e dirigida ao relator do Tribunal.
D
Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
E
O recorrente poderá a qualquer tempo, com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.
Gerar simulado