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Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais dos Recursais
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Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de
cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou
que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o
pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a
prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu,
julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado,
interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se
reconhecer que a dívida não estava prescrita,
A
não pode acolher a outra tese do réu, pagamento,
porque o réu não recorreu.
B
pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é
deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim,
ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os
demais poderão ser apreciados pelo tribunal.
C
deve suspender o julgamento e converter o feito em
diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a
outra defesa do réu (pagamento), para evitar
supressão de instância.
D
deve anular o processo e remeter o processo para o
juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu
(pagamento), para evitar supressão de instância.
E
pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu,
para que a respectiva defesa seja analisada, deve
interpor o incidente de assunção de competência.
A técnica do recurso adesivo
não é cabível:
A
Na apelação e no agravo de instrumento.
B
Na apelação e no recurso especial.
C
Na apelação e no recurso extraordinário.
D
No recurso especial e no recurso
extraordinário.
E
No agravo de instrumento e no agravo
interno.
Pelo princípio dispositivo há proibição da reformatio in pejus que, contudo, é afastado nas seguintes situações:
I. Diante da sentença que ao julgar extinto, o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade da parte, ocasião em que a parte autora recorre e a instância revisora reconhece a existência da coisa julgada.
II. Diante da sentença que, no reexame necessário, ante a translatividade plena à instância revisora eleva a condenação imposta à Fazenda Pública.
III. Diante da sentença que rejeita a prescrição e acolhe parcialmente pedido indenizatório, ocasião em que a parte autora, ao apelar para obter a majoração da verba condenatória, tem contra si reconhecida a prescrição pela instância revisora.
IV. Diante da sentença que não manifestou sobre a incidência dos juros, situação em que o recorrente poderá ter sua situação piorada independentemente do efeito da apelação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
No que diz respeito ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
A
Uma das inovações do Código de Processo Civil foi tratar a reclamação como recurso típico do sistema recursal.
B
Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
C
O amicus curiae não pode interpor recurso algum, de modo que somente têm legitimidade recursal a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
D
O sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015 alterou o regime das preclusões, devendo a parte que não concorda com qualquer decisão interlocutória interpor agravo de instrumento.
E
O recolhimento a menor do valor do preparo implica deserção, sendo vedada qualquer oportunidade para suprir o vício.
O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.
C
Certo
E
Errado
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão
recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição
de
A
agravo de instrumento cuja finalidade seja impugnar decisão
interlocutória que tenha determinado a exclusão de
litisconsorte.
B
apelação intempestiva, mesmo que o juízo reconheça erro em
sua sentença pela improcedência liminar do pedido.
C
agravo interno, sob pena de usurpação de competência de
órgão colegiado.
D
recurso especial sobrestado que se submeta ao regime jurídico
dos recursos repetitivos.
E
recurso contra decisão de natureza interlocutória prolatada, em
primeiro grau, na fase de execução.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O recurso adesivo é espécie recursal por meio da qual a
parte, inicialmente desinteressada em recorrer, uma vez
confrontada com recurso da parte adversa, se vale da
oportunidade de contrarrazões e do efeito obstativo do
recurso principal para aviar seu apelo.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre recursos:
A
Para aferição da tempestividade do recurso
remetido pelo correio, será considerada como
data de interposição a data de recebimento
pelo destinatário.
B
O prazo para interposição de recurso para
os advogados, a sociedade de advogados, a
Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o
Ministério Público tem início a partir da data
do ato processual impugnado.
C
Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente
não poderá desistir sem a anuência do recorrido
ou dos litisconsortes.
D
Cada parte interporá o recurso independentemente,
no prazo e com observância das
exigências legais.
E
O Ministério Público só tem legitimidade
para recorrer quando figurar como parte no
processo.
De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:
A
Decisão que julga o incidente de arguição de falsidade documental.
B
Conhecimento pelo órgão julgador dos embargos de declaração como agravo interno.
C
Rejeição parcial da petição inicial com um dos pedidos sendo repelido e o outro processado.
D
Conversão do Recurso Extraordinário em Recurso Ordinário contra decisões denegatórias de mandado de segurança.
Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.
Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
A
regressivo, translativo e expansivo.
B
regressivo, devolutivo e translativo.
C
devolutivo, expansivo e translativo.
D
devolutivo, translativo e substitutivo.
E
devolutivo, translativo e regressivo.
O recurso de apelação possui efeito devolutivo amplo,
franqueando ao tribunal o enfrentamento de todas as
questões suscitadas pelas partes, ainda que relativas a
capítulo não impugnado.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contém SOMENTE opções corretas sobre RECURSOS:
I- Cumpre ao terceiro recorrente demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.
II- A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
III- Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
IV- No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará somente o respectivo preparo, em qualquer hipótese, sob pena de deserção.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Todas as alternativas estão erradas.
C
Somente uma das alternativas está errada.
D
Duas das alternativas acima contemplam erro.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do princípio da fungibilidade recursal, é INCORRETO afirmar que:
A
A aplicação do princípio da fungibilidade recursal é possível nas hipóteses em que exista dúvida objetiva, fundada em divergência doutrinária ou mesmo jurisprudencial acerca do recurso a ser manejado em face da decisão judicial a qual se pretende impugnar.
B
O conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, pode ser relativizado, excepcionalmente, quando o equívoco na interposição do recurso cabível decorrer da prática de ato do próprio órgão julgador.
C
Contra a decisão que nega seguimento a recurso especial interposto contra acórdão em conformidade com tese firmada em sede de recurso repetitivo cabe agravo interno, mas a interposição de agravo em recurso especial no seu lugar constitui hipótese de aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
D
A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para o recebimento do recurso como embargos de declaração.
Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa
interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão
que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em
entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva:
Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o
princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do
agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo
em recurso especial no recurso de agravo interno.
C
Certo
E
Errado
Caio impetrou mandado de segurança no STJ apresentando dois pedidos cumulados de reconhecimento de nulidade de dois atos praticados por ministro de Estado. O STJ, em decisão colegiada final, concedeu parcialmente a segurança para reconhecer a nulidade apenas de um dos atos praticados pelo ministro. Para impugnar essa decisão, Caio apresentou recurso ordinário, e a União interpôs recurso extraordinário.
Considerando as normas jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética.
A
Pedido de concessão de efeito suspensivo a qualquer um dos
recursos, se feito entre a interposição e a publicação da decisão
de admissão de tal recurso, deverá ser dirigido ao presidente ou
ao vice-presidente do STJ.
B
Se o Supremo Tribunal Federal negar provimento ao recurso
interposto por Caio e der provimento ao recurso da União,
deverão ser fixados honorários de sucumbência em grau
recursal.
C
A admissibilidade dos recursos apresentados será examinada
na origem, sendo ainda possível que o tribunal recorrido
determine o sobrestamento dos recursos.
D
Caso o recurso de Caio verse apenas sobre matéria
constitucional, o STJ deverá aplicar o princípio da
fungibilidade e receber o recurso como extraordinário.
E
Na hipótese de o presidente ou vice-presidente do STJ
determinar, erroneamente, sobrestamento do recurso da União,
a União deverá interpor recurso de agravo em recurso
extraordinário.
Em matéria recursal, é correto afirmar que
A
se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação da decisão embargada, ficará automaticamente prejudicado o outro recurso que o embargado já tiver interposto contra a decisão originária, ressalvada a interposição de novo recurso.
B
do pronunciamento que julgar parcial e antecipadamente o mérito, caberá apelação desprovida de efeito suspensivo.
C
a resolução da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica será sempre impugnável por agravo de instrumento.
D
a apelação devolverá ao tribunal todas as questões suscitadas e debatidas, ainda que não decididas, mas a devolução em profundidade ficará limitada ao capítulo impugnado.
Juma de Oliveira propôs demanda contra Epitácio da Silva, que tramita numa das Varas comuns de São Paulo, cujo objeto é a condenação do réu por danos materiais e morais. Um dos pedidos da petição inicial foi a concessão de liminar de tutela provisória de urgência antecipada incidental, que restou indeferida pelo juiz. Mais adiante, na audiência de instrução e julgamento, Epitácio ofereceu contradita a uma das testemunhas de Juma, o que foi indeferido. Ao final, a ação foi julgada parcialmente procedente. Juma recorreu e Epitácio não. Na data de hoje, Epitácio foi intimado para oferecer o contraditório ao recurso interposto por Juma.
Diante dos fatos, nos termos do texto processual de 2015, assinale a alternativa correta.
A
O recurso contra a sentença de parcial procedência
interposto por Juma é o de Apelação, que se no
Tribunal for provida por maioria de votos, poderá ser
objeto de Embargos Infringentes.
B
O recurso que Epitácio pode interpor contra o indeferimento
da contradita na audiência de instrução e
julgamento é o Agravo Retido.
C
Contra a decisão que indeferiu a liminar, Epitácio
poderá interpor o recurso de Agravo de Instrumento.
D
No caso apresentado, Epitácio poderá oferecer Contrarrazões
de Apelação, e se for de seu interesse,
interpor Recurso de Apelação na forma adesiva.
E
O novo CPC não autoriza o ingresso de Agravo de
Instrumento contra o indeferimento da liminar dado o
rol taxativo que se impõe a este recurso.
Inconformada com a sua condenação a pagar alimentos
em ação de reparação civil, a parte interpôs recurso de
apelação pedindo a reforma da sentença, para ser
desonerada da obrigação. Como a sentença que
condena a pagar alimentos produz efeitos
imediatamente após a sua publicação, com receio de
que a parte contrária peça a sua execução provisória, a
parte apelante pode peticionar, requerendo a concessão
do efeito suspensivo ou de tutela recursal antecipada:
A
ao Tribunal, mediante a interposição de recurso de
agravo de instrumento, instruindo a sua petição com
cópia da petição inicial, da contestação, da sentença,
da certidão da data de intimação, do recurso de
apelação e da prova de sua tempestividade, do
recolhimento do preparo e de outras peças que
entender necessárias à compreensão da controvérsia.
B
ao Tribunal, no período compreendido entre a
interposição e a distribuição do seu recurso,
instruindo a sua petição com cópia da petição inicial,
da contestação, da sentença, da certidão da data de
intimação, do recurso de apelação e da prova de sua
tempestividade, do recolhimento do preparo e de
outras peças que entender necessárias à
compreensão da controvérsia.
C
ao Juiz prolator da sentença recorrida, quando o
processo ainda não tiver sido enviado ao Tribunal.
D
ao Relator, quando o seu recurso já estiver
distribuído no Tribunal e ainda não estiver incluído
em pauta para julgamento, instruindo a sua petição
com cópia da petição inicial, da contestação, da
sentença, da certidão da data de intimação, do
recurso de apelação e da prova de sua
tempestividade, do recolhimento do preparo e de
outras peças que entender necessárias à
compreensão da controvérsia.
Ano:
2017
EM TEMA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE, DE ACORDO COM O NOVO CPC:
A
Interrompem o prazo para a interposição de outro recurso e, por via de consequência, ocorre a suspensão da eficácia da decisão embargada.
B
Quando houver reiteração daqueles considerados protelatórios, a interposição de outro recurso ficará condicionada, sempre, ao depósito prévio do valor da multa.
C
São cabíveis contra qualquer decisão judicial, mantida, quanto às hipóteses que justificam sua interposição, a redação do art. 535 e seus incisos do CPC de 1973.
D
Admitem a aplicação do princípio da fungibilidade, desde que o recorrente seja intimado para ajustar as razões recursais às exigências do art. 1.021, § 1º.
Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo tribunal, o recurso adesivo deverá ser considerado manifestamente prejudicado porque, conforme determinado pela legislação, se subordina ao recurso interposto de forma independente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado