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Questões de Concurso sobre Contestação
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a resposta do réu no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que
A
a defesa do réu pode ser feita por reconvenção, contestação, exceção, além das impugnações ao
valor da causa e da assistência judiciária gratuita; todas necessariamente realizadas em petições
distintas.
B
não é possível cumular na defesa do réu matérias de reconvenção, contestação e exceção com as
impugnações ao valor da causa e da assistência judiciária gratuita.
C
o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve indicar o sujeito passivo da relação
jurídica, sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e
indenizar prejuízos do autor decorrentes da falta de indicação.
D
o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve apresentar exclusivamente matéria de
sua própria defesa, não podendo indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, mesmo que
sobre ele tenha conhecimento.
Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente procedente o pedido de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade de permitir a realização da perícia
A
poderá ser apresentada em contrarrazões, caso Manoel
apele da sentença.
B
estará preclusa caso não tenha sido interposto recurso
de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a prova.
C
deverá ser rejeitada em qualquer hipótese por falta de interesse
recursal.
D
poderá ser alcançada mediante a interposição de recurso
de apelação, quando o autor for intimado da sentença
de procedência.
O valor da causa poderá ser impugnado
A
como preliminar de contestação.
B
por meio de exceção.
C
por meio de incidente processual.
D
com recurso.
E
a qualquer tempo, por se tratar de requisito essencial da petição inicial.
João ingressou com ação contra Maria. Em 31 de março de 2017 (sexta-feira) foi realizada audiência de conciliação, sendo que não houve auto composição. Como Maria estava confiante de que faria um acordo com João, não apresentou sua defesa antes da referida audiência.
Acerca da apresentação da Contestação, assinale alternativa correta:
A
Maria deveria ter apresentado Contestação até o momento inicial
da audiência.
B
Maria será declarada revel em audiência.
C
O prazo de 15 dias para apresentação da contestação terá início na
data da audiência de conciliação.
D
O prazo de 15 dias para apresentação da contestação terá início no
primeiro dia útil seguinte à audiência e conciliação.
E
O prazo de 10 dias para apresentação da contestação terá início na
data da audiência de conciliação.
De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, é CORRETO afirmar que o ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica:
A
Ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
B
Ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
C
Ao advogado dativo, ao defensor público e ao órgão do Ministério Público.
D
Ao advogado público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
Na álea cível, o princípio da eventualidade impõe ao réu o
dever de formular, em sua contestação, todas as defesas que
tiver, sob pena de não poder fazê-lo em outro momento
processual.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução;
B
Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão;
C
Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação;
D
Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da data da publicação do acórdão;
E
O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:
A
O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias
B
Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio
C
Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente
D
Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção
E
O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da contestação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
B
A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitrai.
C
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
D
Quando alegar sua ilegitimidade, é vedado ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida.
E
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
João demanda contra José, pelo procedimento comum.
José, porém, entende que possui direitos a serem constituídos
contra João. Nesse caso, é correto afirmar que
A
José poderá contestar, e em peça apartada fazer
reconvenção, sendo os prazos comuns. Caso a contestação
seja protocolada antes, haverá preclusão
consumativa para a apresentação da reconvenção.
B
João poderá protocolar sua manifestação sobre
eventual contestação apresentada por José caso
este, em sua defesa, alegue fato impeditivo, modificativo
ou extintivo aos seus direitos, permitindo-lhe o
juiz a produção de provas.
C
José deverá apresentar contestação com a reconvenção,
sob pena de preclusão acerca de eventuais
direitos que ele pretenda constituir contra João.
D
se João requerer a desistência da ação em que José
tenha feito reconvenção, ambas serão extintas, sem
necessidade da anuência de José.
E
se além de José, Antônio também possuir direitos
conexos com os que estão sendo discutidos na ação
proposta por João, não poderá apresentar eventual
reconvenção nos autos, conjuntamente com José,
pela vedação expressa na lei acerca da formação de
litisconsórcio em sede de reconvenção.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta
decisão
A
em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.
B
por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.
C
mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.
D
por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.
E
por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.
Em julho de 2016, Carlos ajuizou ação contra Paula, que foi definitivamente condenada ao cumprimento da obrigação de entregar-lhe determinado imóvel. Na fase de cumprimento de sentença, depois de expedido o mandado de imissão na posse, Paula requereu que fosse respeitado o direito de retenção por conta de benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias que havia realizado no imóvel, pretensão que não fora deduzida na contestação que ofereceu na fase de conhecimento. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz
A
não poderá acolher o pedido, que deveria ter sido deduzido na contestação, na fase de conhecimento.
B
poderá acolher o pedido apenas quanto às benfeitorias necessárias ou úteis, ainda que o mandado já tenha sido cumprido.
C
poderá acolher o pedido, inclusive quanto às benfeitorias voluptuárias, desde que o mandado ainda não tenha sido cumprido.
D
não poderá acolher o pedido, que somente poderia ter sido deduzido até a expedição do mandado.
E
poderá acolher o pedido apenas quanto às benfeitorias necessárias ou úteis, mas desde que o mandado ainda não tenha sido cumprido.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
B
Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes e pedido semelhante, podendo a causa de pedir ser diversa.
C
Na contestação incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.
D
O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.
Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de
apelação, reformar decisão de indeferimento da petição
inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da
A
publicação do acórdão.
B
juntada da citação.
C
intimação do retorno dos autos.
D
intimação determinando a contestação.
E
audiência de conciliação ou mediação.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito do procedimento comum, considere:
I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa.
II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias.
III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e II.
C
II e III.
D
I.
E
I e III.
João ajuizou ação contra Maria e Joana, as quais, citadas, se fizeram representar por diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos. As procurações foram juntadas aos autos eletrônicos.
Nessa situação hipotética, o prazo para Maria e Joana apresentarem suas contestações no processo é de
A
5 dias.
B
15 dias.
C
10 dias.
D
8 dias.
E
30 dias.
Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:
A
contra o autor, mas não em relação a terceiros que não participam da ação principal.
B
pelo réu em litisconsórcio com terceiro, que antes não era réu, mas se torna autor da reconvenção.
C
por terceiro, independentemente do réu, com natureza jurídica de intervenção de terceiros.
D
independentemente de oferecer contestação, sem que o réu sofra as consequências da revelia.
E
para discutir direitos indisponíveis, ainda que não conexos com a ação principal.
Em determinada demanda, não chegou a ser designada a audiência preliminar de conciliação ou mediação. O réu, citado pelo correio e patrocinado pela defensoria pública, apresentou sua defesa em 14/3/2017, no décimo sexto dia a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido. Em sua defesa, ele sustentou prescrição e incompetência relativa do juízo e, ao final, requereu a improcedência do pedido.
Nessa situação hipotética,
A
o juiz poderia conhecer de ofício tanto a prescrição quanto a
incompetência relativa, ainda que não tivessem sido alegadas.
B
a contestação poderia ter sido protocolada em foro diverso
daquele em que foi ajuizada a demanda.
C
a exceção de incompetência relativa deveria ter sido arguida
em petição apartada da contestação.
D
a contestação foi intempestiva.
No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.
A
A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.
B
A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais.
C
O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação.
D
As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual.
E
O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.
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