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Questões de Concurso sobre Contestação
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Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.
Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
A
extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.
B
não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.
C
caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.
D
não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.
E
não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.
A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.
A
Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.
B
Somente se houver alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.
C
A incompetência relativa deve ser alegada em peça autônoma.
D
A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça será processado em autos apartados.
E
A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
Acerca do processo de conhecimento no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
O indeferimento da petição inicial é decisão que, não admitindo o processamento da demanda apresentada, põe fim liminarmente ao processo, sem resolução de mérito. Entretanto, somente se admite tal decisão se restar inviabilizada a tutela jurisdicional, ou seja, se não for possível a correção do vício ou se o autor, previamente intimado para saná-lo, não atendeu à determinação judicial. Ainda, nada impede que o indeferimento da petição inicial seja parcial, oportunidade em que a demanda prosseguirá em relação à parte admitida da peça inaugural.
B
O Código de Processo Civil, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, eliminou as exceções instrumentais (de incompetência relativa) e as impugnações em apartado (ao valor da causa e à gratuidade da justiça), inserindo-as todas como preliminares de contestação. A reconvenção também passou a ser exercida no bojo da contestação, mantendo-se, porém, a regra da inadmissibilidade da reconvenção subjetivamente ampliativa, prevista no Código de Processo Civil de 1973.
C
Caso o réu alegue na contestação ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Trata-se, portanto, de uma forma de modificação dos elementos da demanda mesmo após a citação do réu e sem que seja necessário o seu consentimento específico, sendo esta uma exceção ao regime de estabilização progressiva delimitado pelo art. 329 do CPC.
D
Para ser apresentada, a reconvenção pressupõe uma causa pendente, porém, uma vez veiculada, ela adquire autonomia. Dessa forma, a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos outros que havia esquecido de exteriorizar. Essa conduta
A
não é possível, tendo ocorrido preclusão consumativa.
B
é possível por se ainda estar no prazo de defesa, não tendo ocorrido preclusão temporal.
C
não é possível, tendo ocorrido preclusão-sanção ou punitiva.
D
é possível pelo direito da parte ao contraditório amplo, não sujeito à preclusão.
E
não é possível, tendo ocorrido preclusão lógica.
No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício
A
convenção de arbitragem.
B
falta de caução.
C
ausência de interesse processual.
D
conexão.
E
perempção.
Com relação à contestação, assinale a alternativa
correta.
A
O prazo será contado a partir do recebimento da
citação pessoal.
B
Sendo o réu a Fazenda Pública, em regra, terá prazo
em dobro para contestar.
C
Depois de apresentar contestação, o réu não poderá
aduzir quaisquer outras alegações.
D
Se não for apresentada no prazo legal, induz à revelia
e à automática procedência do feito.
E
A reconvenção só pode ser apresentada junto da
contestação, sendo dependente desta.
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
Na hipótese de o Juiz ser relativamente incompetente para julgar um processo, o réu deve arguir na fase de defesa:
A
reconvenção.
B
embargos de declaração.
C
exceção de incompetência.
D
impugnação do valor da causa.
E
preliminar de incompetência na contestação.
No processo civil:
A
A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.
B
Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.
C
A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.
D
O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.
E
Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.
Mário é réu de uma ação movida por Catarina, na justiça comum, em razão de um acidente de automóvel ocorrido na cidade de Indaiatuba. A autora alegou que o réu teria passado no semáforo fechado e foi o responsável pela colisão que lhe causou prejuízos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mário, ao contrário, diz que Catarina estava falando ao celular e não observou o semáforo e, por isso, foi causadora da colisão e que sofreu prejuízo de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os automóveis são de propriedade das partes, que são particulares e não representam qualquer órgão público ou pessoa jurídica privada. Diante da situação exposta, é correto afirmar, nos termos do CPC/15, que
A
a ação movida por Catarina, por ter como objeto de análise a responsabilidade decorrente de acidente de automóvel, deverá tramitar exclusivamente pelo procedimento sumário.
B
em sua defesa, Mário poderá tanto contestar como reconvir, em petições diversas, porém protocoladas no mesmo momento, sob pena de preclusão.
C
Mário poderá se valer de pedido contraposto, que deverá ser formulado no próprio texto da contestação, para que constitua direitos a seu favor, condenando Catarina.
D
se Catarina pretender alegar danos morais além dos prejuízos materiais, o valor a ser atribuído à causa será apenas o do prejuízo material, uma vez que o pedido de danos morais poderá ser feito de forma genérica, o que não gera reflexo ao valor da causa.
E
caso Mário opte por fazer apenas reconvenção, deverá apontar o valor da causa e recolher custas, e poderá fazê-lo mesmo sem apresentar contestação.
O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça com atribuição, ajuizou uma demanda cível em face de uma empresa particular e do Estado do Rio de Janeiro, em litisconsórcio passivo.
Sabendo-se que os autos são eletrônicos e que cada réu tem o seu próprio procurador, é correto afirmar que o prazo da empresa particular para oferecer eventual contestação será de:
A
30 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual;
B
15 dias úteis, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é processual;
C
15 dias corridos, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é material;
D
30 dias corridos, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é material;
E
60 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual.
Sobre a Contestação, nos termos dos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
B
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
C
Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.
D
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do autor, fato que será comunicado ao juiz da causa, em 15 (quinze) dias, preferencialmente por meio eletrônico.
Em contestação, incumbe ao réu,
A
alegar toda a matéria de defesa, só se permitindo deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
B
alegar litispendência, que se configura quando se repete ação que já foi definitivamente julgada.
C
alegar, antes de discutir o mérito, incompetência absoluta e relativa, esta última por meio de exceção, por petição em apartado.
D
indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, quando alegar sua ilegitimidade, sob
pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
E
levantar a existência de convenção de arbitragem, que também pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.
O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:
A
interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;
B
interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;
C
interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;
D
aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;
E
arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.
Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas
pelo réu em preliminar de contestação, ficarão sujeitas à preclusão.
A
litispendência e coisa julgada
B
convenção de arbitragem e nulidade de citação
C
inépcia da petição inicial e incompetência absoluta
D
defeito de representação e conexão
E
incompetência relativa e falta de interesse processual
Considere os enunciados seguintes, concernentes à contestação:
I. Em obediência ao princípio da eventualidade, incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
II. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
III. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
IV. Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato e de direito constantes da petição inicial, em obediência ao ônus da impugnação especificada dos fatos, que só admite exceções à contestação oferecida pelo defensor público ou pelo curador especial.
V. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fatos supervenientes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III, IV e V.
B
II, IV e V.
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
E
I, II, IV e V.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Após o oferecimento de contestação, caso sejam
constatadas irregularidades que dificultem o julgamento
do mérito, se houver concordância do réu, o juiz, com
base no princípio da primazia do mérito, oportunizará ao
autor a faculdade de emendar a petição.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O termo inicial do prazo para apresentação de contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.
B
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.
C
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
D
É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC/2015, em sede de contestação, a impossibilidade jurídica do pedido, a ocorrência da prescrição e a denunciação da lide.
Observado o procedimento comum no processo de conhecimento, especialmente no que diz respeito à resposta do réu, é correto afirmar:
A
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser apresentada no local de domicílio do réu.
B
Caso a existência de convenção de arbitragem não seja alegada em preliminar ao mérito da causa, o juiz poderá dela conhecer de ofício.
C
O termo inicial para apresentação da contestação será o da data da última sessão de conciliação, com ou sem comparecimento das partes.
D
Caso ocorra a alegação de ilegitimidade passiva na peça de contestação, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, facultado ao autor a apresentação de nova peça sem o pagamento das despesas processuais.
E
Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, incompetência relativa e exceção de suspeição deverão ser apresentadas em petições separadas, cuja autuação em apartado será determinada pelo Juiz.
Sobre o regime da defesa do réu, da tutela provisória e da coisa julgada no CPC, assinale a alternativa correta.
A
A incompetência relativa deve ser alegada mediante exceção de incompetência, atendidas as formalidades estabelecidas no Código de Processo Civil.
B
A antecipação de tutela concedida estabiliza-se se o réu não apresentar contestação.
C
A coisa julgada não favorece nem prejudica terceiros.
D
Quando alegar sua ilegitimidade ad causam, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.
E
O Código de Processo Civil veda a antecipação da tutela na ação de embargos de terceiro.
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria
inicial, o desinteresse na composição consensual. Ao receber a peça inicial, que preenche todos os requisitos legais, o
Magistrado designa audiência de conciliação e determina a citação do réu com pelo menos 20 dias da data agendada para o ato
processual. Após ser citado e intimado para comparecer à audiência conciliatória designada, Moisés protocola, por meio do seu
advogado, petição manifestando expressamente desinteresse na composição amigável. Nesse caso, o réu Moisés poderá
oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data
A
da intimação do réu da decisão do Magistrado que deferiu o pedido de cancelamento da audiência.
B
da juntada do novo mandado de citação, necessário para a lide em questão diante do cancelamento da audiência
conciliatória.
C
da audiência conciliatória designada, de caráter obrigatório, que não será cancelada mesmo com os pedidos veiculados pelas
partes.
D
do protocolo da sua petição postulando o cancelamento da audiência conciliatória.
E
da nova citação do réu, após o deferimento do pedido de cancelamento da audiência.
Gerar simulado