Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Tributário
- Impostos
Questões de Concurso sobre Impostos
Disciplina
1
Assunto
77
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.100
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Estado de Minas Gerais estipula, por lei, incentivo fiscal por meio do qual admite-se a postergação do recolhimento do ICMS a empresas instaladas no seu território, o que acarreta o adiamento do repasse, aos Municípios, da parcela desse imposto. Contudo, não se pode admitir o condicionamento por parte do Estado, ente responsável pelos repasses aos Municípios, em atenção ao seguinte fator:
A
circunstância de nascer o ICMS, por expressa determinação da Constituição da República, com dois entes tributantes
B
expectativa de direito dos Municípios aos aludidos repasses, não lhes cabendo interferir na autonomia do ente estadual
C
impossibilidade de ingerência dos Municípios sobre a competência constitucionalmente acometida aos Estados
D
condicionamento do direito dos Municípios ao efetivo ingresso do tributo no erário estadual
E
efetividade da autonomia política concedida pelo constituinte aos entes federados
O adquirente é responsável pelo IPTU relativo ao imóvel adquirido se:
A
não constar do título a prova de sua quitação
B
a aquisição se originar de arrematação em hasta pública
C
o adquirente for sucessor de imóvel pertencente ao de cujus
D
a pessoa jurídica de direito privado adquirente resultar de fusão
E
o sócio remanescente permanecer no mesmo local, com exploração de atividade similar à da pessoa jurídica de direito privado extinta
É considerado fato gerador de imposto municipal, EXCETO:
A
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;
B
A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;
C
A prestação de serviços;
D
A coleta de lixo.
Ano:
2012
Banca:
MS Concursos
Qual imposto se refere à propriedade do veículo?
A
DPVAT.
B
CRLV.
C
IPVA.
D
IPTU.
E
RENAVAM.
Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência.
A
O saque em caderneta de poupança não atrai a incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, nem sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, visto que a referida operação não se enquadra em seu fato gerador.
B
O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ocorre, entre outras hipóteses, com a expectativa do direito a renda ou proventos pela realização de trabalho ou negócio jurídico remunerado.
C
O fato gerador do imposto sobre a propriedade territorial rural incide sobre a propriedade do imóvel, não bastando a posse para a incidência do tributo.
D
Na operação de importação de mercadorias do exterior, somente é devido o ICMS quando da entrada do produto importado no estabelecimento comercial do importador.
E
Na operação de exportação de mercadorias, o fato gerador do imposto de exportação ocorre com a expedição da guia de exportação, ainda que esta não seja consumada, sendo, nesse caso, indevida a devolução do imposto pago.
Existem impostos que podem ser cobrados regularmente em função do ato de posse de ativos durante um determinado período, ou, alternativamente, a cobrança pode se verificar no momento em que os ativos mudam de propriedade. Tal situação caracteriza os impostos:
A
fiscalistas
B
sobre vendas;
C
sobre a renda;
D
ad valorem;
E
sobre o patrimônio.
Defini-se imposto como:
A
o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte;
B
a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais ou, pelo exercício do poder da polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental;
C
o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte;
D
a tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de “empréstimo”, que efetuará o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei;
E
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é realizada pela fonte pagadora, via sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Com base nas normas tributárias sobre a DIRF, são irregularidades sujeitas à multa, EXCETO:
A
falta de indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
B
falta de indicação ou indicação incorreta de beneficiário.
C
beneficiário informado mais de uma vez por um mesmo declarante, sob dois códigos de retenção diferentes.
D
código que não corresponda à especificação do rendimento ou ao beneficiário.
E
código de retenção não informado.
Ano:
2012
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:
I- O Imposto sobre transmissão causa mortis é de competência dos municípios;
II- A base de cálculo do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis;
III- É possível a dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na prestação de serviço de construção civil;
IV- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;
V- A prescrição intercorrente, nos termos da Lei nº 6.830/80, conta-se do ajuizamento da execução fiscal até a citação do devedor e poderá ser decretada de ofício pelo Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
As alternativas III e V estão incorretas.
C
Somente as alternativas II, IV e V estão corretas.
D
As alternativas I e V estão incorretas.
E
Somente a alternativa I está incorreta.
Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do qual se comprometeu a entregar a Tício um apartamento, desde que este contraísse matrimônio, o que finalmente se dá em 2002. Ocorre que, em 2001, sobreveio uma nova lei estadual que instituiu o imposto sobre doação, à alíquota de 4% sobre o valor do imóvel doado. Sobre o negócio jurídico celebrado incidirá o seguinte imposto:
A
existente antes da entrada em vigor da nova lei
B
referente à norma meramente interpretativa
C
com a alíquota anterior à sua vigência
D
relativo à transmissão inter vivos
E
instituído pela nova lei
Das espécies tributárias não é correto dizer:
A
As taxas são consideradas retributivas quando correspondem à cobrança do custo do serviço prestado.
B
A diferença do Imposto e da Taxa localiza-se apenas no caráter da competência para instituição, visto que os primeiros são restritos e as segundas gerais.
C
A tarifa não é tributo, pois é receita originária.
D
A contribuição de Melhoria é tributo vinculado e da competência comum.
E
O empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União.
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) é de competência dos Estados. As contribuições previdenciárias para o custeio do regime geral de previdência social é de competência da União. Sobre esses tributos, é correto afirmar que:
A
o ITCMD incide inclusive sobre os bens pertencentes à viúva meeira, pois lhe são transmitidos por ocasião da partilha, quando então passam a ser efetivamente de sua propriedade.
B
o ITCMD é devido pela alíquota vigente ao tempo da lavratura da escritura pública de inventário e partilha quando não haja testamento nem interessado incapaz, e todos os herdeiros estiverem de acordo.
C
a retenção, pelas empresas, das contribuições previdenciárias devidas pelos segurados empregados é uma faculdade que a lei lhes confere.
D
o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor, e estes com a subempreiteira, pelos créditos relativos a contribuições previdenciárias.
Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:
A
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
B
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
C
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
D
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Dadas as assertivas abaixo, com relação ao produto da arrecadação dos impostos, assinale a alternativa correta.
I. Um quarto (¼) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação e um quarto (¼) do produto da arrecadação dos impostos especiais pertencem aos Municípios.
II. Um quarto (¼) da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território pertence aos Municípios.
III. Metade do ITR pertence aos Municípios, na hipótese de a municipalidade optar pela sua fiscalização e cobrança na forma da lei.
IV. A União entregará 22,5% do produto da arrecadação do IPI ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
V. É vedada à União a retenção ou qualquer restrição à entrega de cotas do Fundo de Participação em virtude de débito do Município com a Previdência Social.
A
Está correta apenas a assertiva III.
B
Está correta apenas a assertiva V.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos do disposto na Lei Estadual no 12.799/08, o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais − CADIN ESTADUAL, decorrente de débito tributário vencido e não pago, será suspenso no caso de
A
comprovação da regularização da pendência que deu causa à inclusão.
B
oposição de embargos à execução fiscal ajuizada para cobrança do crédito motivador da inclusão do registro no CADIN.
C
garantia em bens livres, ofertados à penhora e aceitos na execução fiscal ajuizada para cobrança do crédito motivador da inclusão do registro no CADIN.
D
pagamento em parcelas mensais e consecutivas, nos termos da legislação pertinente.
E
protocolo de pedido administrativo de retificação da guia de recolhimento que foi feito de forma equivocada causador da inclusão no cadastro.
Assinale a alternativa correta.
A
Segundo o Supremo Tribunal Federai, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
B
A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza sobre a operação de locação de bens móveis é constitucional.
C
É inconstitucional a taxa cobrada pelos Municípios em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
D
Segundo o Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária fica sujeita ao princípio da anterioridade.
E
O Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. serviços de qualquer natureza.
III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV. propriedade de veículos automotores.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2011
A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto
A
aderente.
B
direto.
C
indireto.
D
misto.
E
superveniente.
A
I – Q , II – T , III – P , IV – R
B
I – Q , II – T , III – R , IV – S
C
I – R , II – S , III – T , IV – P
D
I – S , II – P , III – R , IV – Q
E
I – T , II – S , III – Q , IV – P
Salvo as hipóteses de não incidência, o IPI, na importação, incide sobre todos os produtos estrangeiros.
PORQUE
Mesmo que a empresa não seja contribuinte de IPI, na importação, ela é equiparada a estabelecimento industrial.
A esse respeito, conclui-se que
A
as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
B
as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
C
a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
D
a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
E
as duas afirmações são falsas.
Gerar simulado