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Questões de Concurso sobre Impostos
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Em relação aos impostos federais, considere as afirmações
a seguir.
I - O imposto de importação incide sobre a entrada de
produtos estrangeiros no território nacional.
II - O imposto sobre a exportação incide sobre a saída
do território nacional, para o estrangeiro, de produtos
nacionais ou nacionalizados.
III - O imposto sobre operações financeiras incide sobre
as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas
a títulos ou valores mobiliários.
IV - O imposto de renda e proventos de qualquer natureza
incidem sobre grandes fortunas, nos termos de
lei complementar.
De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas
APENAS as afirmações
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Sobre as normas do Sistema Tributário Nacional e do Meio Ambiente, assinale a opção incorreta:
A
Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
B
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
C
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
D
O imposto sobre propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando seu proprietário possua outro imóvel.
E
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto referente as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Em matéria de taxas, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que o disposto no § 2º do art. 145 da Constituição Federal (“As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”):
I. Interpreta-se como aceito em tradicional doutrina, de que a base de cálculo identifica a natureza do tributo (Alfredo Augusto Becker, Amílcar de Araújo Falcão, etc.).
II. Interpreta-se como proposto em doutrina mais recente, que nega importância aos critérios tradicionais de identificação (dentre os quais a base de cálculo) e classificação dos tributos em três espécies (Marco Aurélio Greco e outros).
III. Interpreta-se dando por constitucional a adoção, no cálculo da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
IV. Interpreta-se dando por inconstitucional a adoção de bases de cálculo para taxas que tomem um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto.
V. Interpreta-se mediante recurso ao princípio da razoabilidade, admitindo-se coincidências de base de cálculo de taxas e de impostos em alguns casos e em outros não.
A
Está correta apenas a assertiva III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:
A
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
B
Contribuição para o PIS/PASEP.
C
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
D
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
E
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A competência tributária pertence, exclusivamente, aos
entes públicos providos de poder legislativo, à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A esse respeito,
avalie os seguintes impostos:
I - Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA);
II - Imposto Sobre Serviço (ISS);
III - Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e
Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);
IV - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
V - Imposto sobre operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Serviços de transporte e de comunicação
(ICMS).
São de competência estadual APENAS os impostos
A
I, III e IV.
B
I, III, V.
C
III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
Impostos e taxas municipais:
A
estes tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; aqueles, não;
B
tanto estes quanto aqueles não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, nem ao prazo de carência de noventa dias;
C
tanto estes quanto aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, assim como ao prazo de carência de noventa dias;
D
aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; estes, não;
E
estes tributos estão sujeitos unicamente ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro; aqueles, unicamente ao prazo de carência de noventa dias.
Ano:
2010
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
B
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondem a impostos nem ser calculada em função do capital das empresas.
C
Segundo o CTN, para ser possível à cobrança de taxas é necessário que o Estado exerça atividade de polícia e preste serviço público específico e efetivo ou potencial.
D
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
NÃO é competência municipal a instituição de
A
imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso.
B
imposto sobre a propriedade territorial urbana.
C
contribuição social dos servidores municipais para custeio de regime previdenciário próprio.
D
contribuição de melhoria.
E
contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
C
Certo
E
Errado
O tributo de apuração anual que tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza,
localizado fora da zona urbana do município, é representado
pela sigla:
A
ITBI;
B
IPTU;
C
ITR;
D
ITCD;
E
ITD.
Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
C
Certo
E
Errado
O fato de algumas municipalidades no Brasil adotarem o sistema de alíquotas progressivas para o imposto predial e territorial urbano conflita com o princípio da capacidade de pagamento, como critério de justiça tributária.
C
Certo
E
Errado
Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
C
Certo
E
Errado
A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.
C
Certo
E
Errado
Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente,
A
serviços de qualquer natureza e exercício regular do poder de polícia.
B
transmissão de bem imóvel e serviço público específico e indivisível.
C
propriedade e serviço de comunicação.
D
serviço público específico e divisível e serviço de pavimentação.
E
serviço de comunicação e serviços de qualquer natureza.
A respeito do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é INCORRETO afirmar:
A
Trata-se de imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
B
Será sempre seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
C
Incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o Imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
D
Não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
E
A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
Ao contrário do que ocorre com os impostos, as taxas são conhecidas como tributos não-vinculados.
C
Certo
E
Errado
Entre as características de determinados impostos, estão a seletividade obrigatória, a não cumulatividade e a não incidência quando o bem ou o serviço destina-se ao exterior. Assinale a opção em que é apresentado imposto sobre o qual se aplicam as três características mencionadas.
A
imposto sobre produtos industrializados
B
imposto sobre a renda e proventos das pessoas jurídicas
C
imposto sobre serviços de qualquer natureza
D
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários
E
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços
___A JN Transportes Ltda. é pessoa jurídica prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de bens, mercadorias e valores.
Nessa situação hipotética, ao exercer as referidas atividades, a JN Transportes Ltda. pratica o fato gerador do
A
ISS.
B
IPVA.
C
ICMS.
D
IOF.
No Brasil há grandes discussões a respeito da carga tributária, tanto em nível do Estado, quanto em nível da sociedade brasileira. Na verdade, os tributos são constituídos por taxas, contribuição de melhorias e impostos. No caso especificamente dos impostos, assinale a alternativa que está INCORRETA.
A
os que são conceituados como impostos diretos, tais como o IR, o IPTU, o IPVA, representam um percentual menor da receita tributária total no Brasil do que nos países desenvolvidos;
B
os chamados impostos indiretos, aqueles impostos gerados na produção, no consumo e nas vendas de mercadorias, assim como IPI e ICMS, têm maior participação na receita tributária total no Brasil do que nos países industrializados desenvolvidos;
C
quando a relação entre contribuição e incremento da renda é comparativamente menor que o acréscimo da própria renda, os impostos são definidos como sendo impostos proporcionais ou neutros;
D
por causa dos impostos indiretos, a estrutura tributária brasileira é fortemente regressiva, ou seja, as classes de menor renda pagam proporcionalmente mais do que as classes de maior renda, ao contrário do que ocorre em outros países do mundo;
E
os impostos indiretos, que não são declaratórios, acabam retirando competitividade da produção nacional e dificultando as exportações brasileiras para o exterior.
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