Questões de Concurso sobre Taxas

É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para a entrada do produto no país.

É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

A Constituição Federal menciona quais as taxas que são de competência das entidades tributantes, obedecendo-se ao critério de repartição de atribuição administrativa para a prestação do serviço.

A taxa de serviço público específico e divisível possui, como fato gerador, a utilização efetiva ou potencial desse mesmo serviço, podendo ainda ser instituída para repartir os custos de serviço estatal efetivamente existente ou para angariar recursos para a sua implantação.

O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da Constituição Federal.

Tício poderá requerer a repetição em dobro do valor recolhido a maior.

Tício poderá requerer a repetição do valor total recolhido, tendo em vista que a Taxa de Coleta de Lixo é inconstitucional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Tício não tem direito à repetição do valor recolhido a maior, tendo em vista que o pagamento foi espontâneo, caracterizando culpa exclusiva do contribuinte.

Tício poderá requerer a repetição do valor recolhido a maior, independentemente de prévio protesto, em até 5 (cinco) anos, contados da data do pagamento indevido.

Tício não poderá requerer a repetição do valor recolhido a maior, uma vez que, como contribuinte de direito, não suportou o ônus financeiro.

O Município pode instituir a cobrança de IPI.

O decreto legislativo é o meio correto para a majoração de tributos.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

As taxas e os impostos podem ser instituídos por meio de medida provisória.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

a entrada de um produto estrangeiro em território nacional ou a saída de um produto nacional do território nacional.

o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel.

contribuições sociais.

contribuições de melhoria.

imposto territorial.

imposto sobre renda de qualquer natureza.

taxas.

Pode ter o fato gerador idêntico ao do imposto;

As taxas são tributos cujo fato gerador é uma atividade realizada pelo Estado;

As taxas são tributos cujo fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte;

São calculadas com base no capital da empresa;

É considerado um percentual de 10% fixo para as taxas.

ISSQN, pela prestação de serviços de hortifruticultor.

Taxa sobre a fração da rua que irá ocupar com sua banca.

ICMS sobre a circulação de mercadorias destinadas à comercialização.

Preço público pela autorização e permissão de uso da área pública de uso comum.

IPTU pelo uso do solo urbano correspondente.

Serão devidos emolumentos pela Fazenda Pública credora quando esta solicitar a desistência do protesto por envio indevido.

Os acórdãos dos Tribunais de Contas não constituem documentos de dívida pública para fins da Lei Estadual nº 15.424/04

Os valores devidos na apresentação a protesto de documentos de dívida pública serão pagos exclusivamente pelo devedor no ato elisivo do protesto ou, quando protestado o título ou documento, no ato do pedido de cancelamento do seu respectivo registro, observados os valores vigentes à época deste pedido.

Nos valores das escrituras, não está compreendido o primeiro traslado.

Taxas

Contribuições

Contribuições de Melhoria

ISSQN

Taxas são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

O empréstimo compulsório é um tributo instituído para fazer frente a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra, bem como para investimento público de caráter relevante e urgente, sendo a arrecadação vinculada a estas finalidades.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

As contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte.

As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, competem exclusivamente à União.

Para efeito de instituição de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal e legislação com ela compatível, competem exclusivamente à União.

A taxa, tendo base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, será calculada, tendo como parâmetro 50% do capital social das empresas.

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, sendo calculada em função do capital social das empresas.

Taxa.

Contribuição.

Imposto.

Empréstimo Compulsório.

Taxa - cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Taxa - tem a base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, e calculada em função do capital das empresas.

Taxa cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

todas as alternativas estão corretas.

todas as alternativas estão incorretas.

Todas as afirmações são falsas.

Apenas uma das afirmações é falsa.

São falsas apenas as afirmações I e II.

São falsas apenas as afirmações I e III.

São falsas apenas as afirmações II e III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

efetivamente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

de utilização facultativa, pois dependem sempre da vontade do contribuinte em utilizá-los ou não, caso em que, a taxa só deverá ser paga se houver efetiva utilização do serviço disponibilizado.

de utilização generalizada, pois não é possível identificar quem utiliza ou não o serviço, motivo pelo qual a taxa deve ser paga por toda a sociedade.