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O PNAE tem por objetivo contribuir para: o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos. O exercício do controle social por meio da participação da comunidade tem por finalidade garantir o acompanhamento e assessoramento da execução do PNAE. Qual o conselho que participa deste controle social?
Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segurança Alimentar e Nutricional.
Conselho de Alimentação Escolar.
Direito Humano à Alimentação Adequada.
Conselho Municipal de Saúde.
Na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, é responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde:
garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde.
apoiar a articulação de capacitação e a educação permanente dos profissionais de saúde para a gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição no SUS.
viabilizar e estabelecer parcerias com organismos internacionais, organizações governamentais e não governamentais e com o setor privado, pautadas pelas necessidades da população da região e pelo interesse público, avaliando os riscos para o bem comum, com autonomia e respeito aos preceitos éticos, para a garantia dos direitos à saúde e à alimentação, com vistas à segurança alimentar e nutricional.
pactuar, monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição e alimentar os sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos no sistema local de saúde.
Na atualidade, o Brasil vem sendo assolado pela Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) e pela fome.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A IAN refere-se a uma condição em que o ser humano não tem acesso regular e permanente a uma alimentação adequada em qualidade e quantidade, condicionada, de forma predominante, à renda.
A fome é caracterizada quando um indivíduo ou uma população não tem acesso, de forma intermitente e por um período curto, a alimentos fontes de vitaminas e minerais.
As políticas públicas implementadas somente na esfera municipal são imprescindíveis para uma sociedade prevenir e combater a IAN e a fome, visto que as esferas federal e estadual têm obrigação de combater carências de vitaminas e minerais.
Uma pesquisa nacional acerca da IAN não é capaz de identificar regiões do Brasil que estão em maior risco, visto que desde 2006 já se tem a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), a qual impede a IAN e a fome.
O único setor capaz de prevenir, detectar e debelar a IAN e a fome é o da Saúde. Os demais setores, como Agricultura, Assistência Social e Educação não dispõem de competência para direcionar e resolver tais problemas.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Área Técnica de Alimentação e Nutrição (ATAN) dos municípios é responsável por implementar e acompanhar os programas e ações que visam a superação dos principais problemas nutricionais que afetam a população. As iniciativas de responsabilidade da ATAN nos municípios são
Banco de Alimentos, Estratégia NutriSUS, Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Programa Nacional de Suplementação de Ferro, Vigilância Alimentar e Nutricional, Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Estratégia NutriSUS, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Vigilância Alimentar e Nutricional.
Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Bolsa Família, Banco de Alimentos.
Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Suplementação de Ferro.
O Programa Saúde na Escola (PSE) apresenta-se como uma janela de oportunidade para a ampliação das ações de alimentação e de nutrição entre crianças, em especial, o NutriSUS. A estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS consiste na adição de uma mistura de vitaminas e minerais em pó em uma das refeições oferecidas para as crianças diariamente. A composição do sachê NutriSUS distribuída pelo Ministério da Saúde apresenta 15 micronutrientes. Qual dos nutrientes abaixo NÃO consta na composição do sachê NutriSUS?
Vitamina K.
Vitamina A.
Vitamina B2.
Selênio.
Iodo.
No Brasil, a transição epidemiológica e nutricional, ocorrida a partir das últimas décadas do século passado, se caracterizou por um(a)
aumento da desnutrição infantil.
aumento das doenças crônicas não-transmissíveis.
diminuição do sobrepeso e obesidade.
aumento das doenças infecciosas.
diminuição do consumo de alimentos ultra processados.
Com relação à composição dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), assinale a alternativa INCORRETA:
1 representante indicado pelo poder executivo do respectivo ente federado.
2 representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica.
6 representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica.
2 representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica.
Para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, é necessário implementar as seguintes ações, EXCETO:
Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas, verduras e legumes.
Divulgar a experiência da alimentação saudável para outras escolas, trocando informações e vivências.
Ofertar alimentos que tenham alto teor de gordura, açúcar e sal.
Definir estratégias, em conjunto com a comunidade escolar, para favorecer escolhas saudáveis.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda.
Dentre as alternativas abaixo sobre o PAT, é INCORRETO afirmar que
a participação dos trabalhadores atendidos nos gastos envolvidos na operacionalização do PAT tem como limite 40% do custo direto dos benefícios concedidos.
o empregador pode conceder, a seu critério, refeição pronta (principal – almoço, jantar e ceia, ou menor – desjejum e lanche), cesta de alimentos ou documento de legitimação para aquisição de refeição pronta ou gêneros alimentícios (tíquetes, vales, cupons, cheques, meios eletrônicos de pagamento).
a fornecedora e a prestadora de serviço de alimentação coletiva devem manter contratado um profissional legalmente habilitado em nutrição, a quem compete supervisionar as atividades nutricionais do programa, com a finalidade de promover a alimentação saudável do trabalhador.
pode aderir ao programa toda pessoa inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inclusive o microempreendedor individual, a microempresa, a empresa sem fins lucrativos e os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Também pode aderir ao Programa a pessoa física matriculada no Cadastro Específico do INSS-CEI.
A Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) é uma das vertentes da Promoção à Saúde. No SUS, a estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de enfocar os aspectos que determinam o processo saúde-doença em nosso país.
Certo
Errado
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE quando os estados, o Distrito Federal e os municípios:
I. Não constituírem o respectivo Conselho de Alimentação Escolar ou deixarem de sanar suas pendências no prazo estipulado pelo FNDE a contar da data da notificação, visando ao seu pleno funcionamento.
II. Não apresentarem a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos nas formas e prazos estabelecidos.
III. Não apresentarem as justificativas solicitadas ou estas não forem aceitas pelo FNDE.
IV. Não obtiverem a aprovação da prestação de contas pelo FNDE.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
Apenas I, III e IV.
I, II, III e IV.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) nos serviços de saúde e ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
1. A VAN nos serviços de saúde inclui a avaliação antropométrica (medição de peso e estatura) e do consumo alimentar cujos dados são consolidados no SISVAN.
2. A VAN, na atenção básica, é destinada exclusivamente para crianças, adolescente e gestantes, além de adultos e de idosos beneficiários do Programa Bolsa Família.
3. A avaliação antropométrica, no âmbito do SISVAN, é responsabilidade técnica exclusiva do nutricionista.
4. O SISVAN apoia gestores e profissionais de saúde no processo de organização e avaliação da atenção nutricional, permitindo que sejam observadas prioridades a partir do levantamento de indicadores de alimentação e nutrição da população assistida.
5. Para realizar as ações de VAN é necessário ter equipamentos antropométricos adequados. Os equipamentos mínimos são: balanças, antropômetros, adipômetros e fita métrica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 4.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
O modelo assistencial diz respeito ao modo como são organizadas, em uma dada sociedade, as ações de atenção à saúde, envolvendo os aspectos tecnológicos e assistenciais. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma característica do modelo Saúde da Família:
Prioriza a assistência individual, com ênfase na especialização e no uso de tecnologias do tipo material. Organiza a assistência a partir da demanda espontânea.
Apresenta dificuldade na implantação da integralidade, tanto no entendimento da multidimensionalidade do ser humano, quanto na integração entre níveis de atenção.
O trabalho é desenvolvido de forma fragmentada, com predomínio de práticas hierarquizadas e de desigualdade entre as diferentes categorias profissionais.
O planejamento em saúde, é pouco utilizado como ferramenta de gestão e temas como vínculo e acolhimento não são priorizados.
Assume como um dos eixos centrais das práticas, a construção de relações acolhedoras e de vínculo de compromisso e de corresponsabilidade, entre os profissionais de saúde, gestores e população.
Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
A Portaria Interministerial nº 66/2006 dispõe que as pessoas jurídicas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores. Com base nisso, é correto afirmar que compete às empresas participantes, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, nos termos da lei
alterar os índices de NdPCal e percentuais de macro e micronutrientes, sódio e gorduras saturadas, justificando a necessidade da clientela.
promover educação nutricional, inclusive mediante a disponibilização, em local visível ao público, de sugestão de cardápio saudável aos trabalhadores.
oferecer, nos cardápios, duas porções de frutas e uma porção de legumes ou verduras nas refeições principais (almoço, jantar e ceia).
indicar, como responsável técnico, um profissional legalmente habilitado em nutrição ou em cursos relacionados à tecnologia de alimentos (biomedicina, engenharia de alimentos, farmácia, medicina veterinária e química).
emitir parecer técnico, para o Ministério do Trabalho, justificando a oferta de mais de três refeições ao dia.
O Guia Alimentar para a População Brasileira se constitui como instrumento para apoiar e incentivar práticas alimentares saudáveis no âmbito _______________, bem como para subsidiar políticas, programas e ações que visem a incentivar, apoiar, proteger e promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população. Esta segunda edição (2014) do guia alimentar reconhece e considera os princípios e diretrizes de dois marcos de referência:___________________________________, configurando-se em um instrumento para apoiar ações de educação alimentar e nutricional no setor saúde e também em outros setores.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
escolar – Marco de Saúde Mental e Marco de Referência de Educação Escolar
infantil – Marco de Referência da Educação Infantil e Marco de Educação Alimentar
da saúde pública – Marco de Referência da Educação Popular e Marco de Referência em Saúde Pública
individual e coletivo – Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional e Marco de Referência da Educação Popular
da educação pré-escolar – Marco de Referência de Educação Escolar e Marco de Educação em Saúde
O Ministério da Saúde instituiu, em 1º de abril de 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Com o PNSP, o ministério busca a participação ativa de profissionais de saúde, pacientes, familiares e acompanhantes na captação de informações a respeito de qualquer procedimento realizado que tenha provocado danos à saúde do usuário no período da internação ou do atendimento. Todos os serviços de saúde brasileiros devem constituir núcleos de segurança do paciente. O órgão responsável pelo recebimento dessas informações, monitoramento e divulgação de relatório anual é o (a)
Ministério da saúde.
Polícia Civil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Secretaria de Estado de Saúde.
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue as alternativas abaixo, sendo (V) verdadeiro ou com (F) falso.
(__)Os cardápios oferecidos aos alunos matriculados em escolas de período parcial deverão ofertar obrigatoriamente frutas in natura (no mínimo, dois dias por semana) e hortaliças (no mínimo, três dias por semana).
(__)Os cardápios oferecidos aos alunos matriculados em escolas de período integral deverão ofertar obrigatoriamente, frutas in natura (no mínimo, quatro dias por semana) e hortaliças (no mínimo, seis dias por semana).
(__)É proibida a oferta de gorduras trans industrializadas em todos os cardápios.
(__)É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças até três anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima:
F, V, V, V.
F, V, F, V.
V, F, F, V.
V, F, V, V.
Os Estados, o Distrito Federal e municípios devem instituir órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, chamado de Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Qual das alternativas à seguir NÃO indica uma atribuição do CAE?
Analisar a prestação de contas do gestor.
Fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado.
Buscar recursos próprios para ter local apropriado para realizar suas reuniões e disponibilidade de equipamentos de informática.
Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa CORRETA:
20% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
A verba é repassada diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no mês anterior ao do atendimento.
O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo de um aluno do ensino integral é de R$ 1,08.