Questões de Concurso sobre Ata

Seguindo o Manual de Redação da Presidência da República sobre os documentos oficiais, a finalidade de uma ata é

Em cada situação, necessidade ou objetivo há um veículo ou tipo de comunicação adequada, que se materializa nas redações administrativas. _______________ é um documento no qual deve constar um resumo por escrito, detalhando os fatos e as soluções a que chegaram as pessoas convocadas a participar de uma assembleia, sessão ou reunião, tendo como uma das principais funções historiar, traçar um painel cronológico da vida de uma instituição, servir como documento para consulta posterior, tendo em alguns casos caráter obrigatório pela legislação.

(BELTRÃO, 2011.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A definição: “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção”. Refere-se a um ato oficial. Escolha entre as alternativas a correta:

Assinale corretamente um exemplo de documento oficial utilizado para registrar decisões em reuniões.

Para a elaboração da ata, devem ser observadas, entre outras, as seguintes recomendações, EXCETO:

Qual documento é mais adequado para registrar formalmente as decisões tomadas em uma reunião?

Ata é um documento de valor jurídico no qual são registrados, de modo sucinto, fatos, resoluções e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião. Assinale a alternativa que apresenta algumas das normas da ata como documento da redação empresarial.

Após a reunião, foi redigido um texto em que se relatava com detalhes o que havia sido discutido e quais haviam sido as deliberações feitas. Todos os participantes leram o texto e registraram concordância com o que havia sido escrito, subscrevendo o documento.

Nesse caso, o tipo de correspondência oficial é denominado

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação às características específicas de uma ata.

Instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Será assinado e/ou rubricado por todos os presentes à reunião ou apenas pelo presidente e pelo relator, dependendo das exigências regimentais do órgão. Sendo denominado corretamente de:

Qual das seguintes afirmações sobre a ata é verdadeira?

Em relação ao documento Ata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Documento exclusivamente manuscrito pelo responsável em secretariar a reunião, registrado em livro próprio, com folhas numeradas e rubricadas pela autoridade máxima da entidade, contendo um termo de abertura e um termo de encerramento.

( ) Documento no qual são registrados resumo dos fatos e decisões de uma reunião para um determinado fim, devendo os números serem registrados por extenso, evitando-se abreviações.

( ) Documento redigido sem parágrafo, e o tempo verbal utilizado é o futuro do pretérito em virtude do seu valor jurídico.

( ) Quando o responsável em secretariar a reunião cometer algum equívoco durante a lavratura, deverá ratificar a escrita recorrendo à expressão “Em tempo: Onde se lê... digo...”.

( ) Quanto à assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou, quando deliberado, apenas o presidente e o secretário(a) responsável por sua lavratura.

Assinale a sequência correta.

Qual documento oficial é utilizado para registrar as deliberações e decisões tomadas em reuniões, assembleias ou sessões, contendo cabeçalho com identificação do órgão e tipo de reunião, data, hora e local, lista de presentes, ordem do dia, resumo das discussões e decisões, encerramento com data e hora, e assinaturas do presidente da reunião e do secretário?

Como é chamado o documento no qual se registram, resumidamente, mas com clareza, as ocorrências de uma reunião de pessoas, para determinado fim?

A respeito dos documentos oficiais, assinale a alternativa correta em relação às afirmações.

I- Circular é uma correspondência oficial enviada a múltiplos destinatários de forma simultânea, apresentando um conteúdo idêntico que pode incluir instruções, ordens, diretrizes ou esclarecimentos sobre leis, normas e regulamentos.

II- Ata é um documento informal que relata, brevemente, os acontecimentos de uma reunião e é geralmente escrita com divisões de parágrafos e espaços em branco para facilitar a leitura. Não possui valor jurídico significativo e pode ser alterada a qualquer momento após sua conclusão.

III- Ofício se trata de uma correspondência externa empregada por autoridades públicas para discutir questões relacionadas ao serviço ou aos interesses administrativos, mantendo um tom oficial. Só pode ser emitido por entidades governamentais para tratar de assuntos de serviço.

IV- Atestado é um documento que afirma a veracidade de um fato, com base em documentos. Não é necessário que o atestado seja dado por autoridades competentes.

V- Requerimento consiste em um pedido dirigido a uma pessoa de hierarquia superior ou a uma autoridade.

É um documento de solicitação de algo a que o requerente tem direito, ou pressupõe que tem.

Referindo-se aos atos oficiais, analise as sentenças:

I - Alvará é o instrumento pelo qual o agente público, com apoio legal, autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma atividade determinada.

II - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.

III - Certidão é a declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.

IV - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.

V - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

VI - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas. O memorando segue o Padrão Ofício, mas o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo. ,

VII - Ofício é o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.

particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.

VIII - Portaria é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.

IX - Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.

Após análise, pode-se afirmar:

Dentre os documentos listados abaixo, assinale qual é considerado um documento oficial utilizado na comunicação formal entre órgãos públicos.

Qual é o documento oficial frequentemente utilizado por instituições públicas para comunicações formais entre diferentes departamentos ou setores dentro da mesma organização?

No que tange aos documentos oficiais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I — Aviso: documento expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

II — Ata: é um ato oficial administrativo que consiste em um registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção.

III —- Moção: documento no qual se dá testemunho de um fato; é a declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos.

“______ é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes. É documento de valor jurídico. Por essa razão, deve ser redigida de maneira que não possa ser modificada posteriormente. Neste documento não há parágrafos ou alíneas, escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos. Nele, não se admitem rasuras”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.