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A Prefeitura de Porto dos Gaúchos pretende criar, por lei específica, uma entidade com autonomia administrativa e patrimônio próprio para executar serviços públicos. Tal entidade seria vinculada ao Município apenas para fins de supervisão e controle finalístico, sem subordinação hierárquica. Diante da solicitação, a entidade criada será:

A Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres estabelece os princípios fundamentais da administração pública municipal, estruturando as competências dos Poderes Executivo e Legislativo, a organização administrativa, os direitos do cidadão e os instrumentos de participação popular, como iniciativa popular, referendo e plebiscito. Entre suas disposições, destaca-se o conjunto de competências privativas da Câmara Municipal, especialmente no que diz respeito ao controle externo e à fiscalização dos atos da administração.

Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma competência típica da Câmara Municipal no exercício de sua função fiscalizadora:

Learning a language involves more than mastering grammar; it requires interaction, cultural awareness and the ability to negotiate meaning.

Segundo o texto, aprender uma língua implica:

Texto base:

She ranked third among more than two hundred candidates, a result that reflected years of disciplined preparation.

O numeral third é classificado como:

Texto base:

He was walking through the park when he suddenly remembered something he had forgotten for years.

A relação entre os tempos verbais indica:

A legislação garante ao usuário direitos como qualidade, acessibilidade, urbanidade e participação. O servidor público deve orientar, informar e tratar o cidadão com cortesia.

A Resolução nº 16/2023/DPG, que dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso, previu que a integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e assédio sexual ao conjunto de políticas estratégicas de ações institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização, é tratada com a denominação de

A brincadeira é um dos elementos mais importantes na infância, pois permite à criança experimentar, criar, imaginar e resolver problemas. O lúdico também contribui para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como cooperação, empatia e expressão de sentimentos.

Assinale a alternativa correta:

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta com

Philippe Perrenoud propõe a abordagem por competências como forma de superar práticas tradicionais de ensino. Essa abordagem convida os professores a repensarem suas metodologias e avaliações. De acordo com o autor, a abordagem por competências implica:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a transição para o Ensino Fundamental deve ocorrer de forma gradual, respeitando o desenvolvimento da criança. Nesse sentido, essa transição deve acontecer:

O projeto político-pedagógico da escola é um instrumento que expressa sua identidade, seus objetivos e suas práticas. Ele deve ser construído coletivamente e fundamentado na realidade concreta da instituição. Assim, o projeto político-pedagógico deve contemplar, entre outros aspectos:

Com o objetivo de financiar a implementação de ações que visam à restauração ou reconstituição de bens lesados, à defesa do meio ambiente, à regularização de unidades de conservação, às políticas florestais e de recurso hídricos, à educação ambiental, entre outros, foi criado o:

A literatura surda emerge como uma manifestação cultural própria da comunidade surda, fundamentada na experiência visual, no uso expressivo da língua de sinais e na valorização das narrativas identitárias.

Assinale a alternativa correta.

linguagem pode cumprir diferentes funções conforme o foco do enunciado. Em textos persuasivos, como campanhas publicitárias e discursos políticos, o emissor busca influenciar diretamente o comportamento do destinatário, utilizando recursos linguísticos que convocam, orientam ou persuadem o leitor.

No enunciado “Não perca esta oportunidade: inscreva-se agora!”, predomina a função da linguagem:

O RICMS/MT contém um capítulo que trata das disposições comuns à aplicação de benefícios fiscais. Ressalvada disposição expressa em contrário,

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no tocante às receitas e às despesas estabelece:

Após a observância das formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, foi proferida decisão no sentido do não vitaliciamento de João, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Irresignado e apresentando forte discordância, João pretende recorrer da decisão tomada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, julgar recurso contra a decisão de não vitaliciamento de membro do Ministério Público é uma competência

A Lei Complementar de n.º 124, de 27 de novembro de 2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, dispõe sobre: