Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Administração Financeira e Orçamentária - AFO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
Questões de Concurso sobre Lei Orçamentária Anual - LOA
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
747
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei Orçamentária só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Certo
E
Errado
Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual
A
disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B
conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos especiais.
D
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.
E
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
O Congresso Nacional, na apreciação de um veto à lei orçamentária anual, pode destinar à suplementação de dotações que não tenham sido objeto de veto os recursos que ficarem sem despesas correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Dispõe a Lei no 4.320/64 que o controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Sobre o projeto de lei orçamentária anual, considere:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, a ser posteriormente definida, face aos incidentes contratuais.
III. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
IV. As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais e custeio administrativo não integrarão as despesas da União, e não serão incluídas na lei orçamentária.
V. Conterá, dentre outros requisitos, reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Nesses casos, estão corretos APENAS
A
I, III e V.
B
I e IV.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
II e V.
NÃO corresponde ao planejamento orçamentário:
a
a Lei Orçamentária Anual não consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual.
b
a Lei das Diretrizes Orçamentárias direcionar a elaboração dos orçamentos anuais, de acordo com as metas, objetivos da Administração Pública estabelecidos no Plano Plurianual.
c
a Lei de Diretrizes Orçamentárias conter o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
d
o Plano Plurianual estabelecer ações do Governo para atingir objetivos e metas da Administração Pública no período de 5 anos.
e
no Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer metas anuais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
Dentre as alternativas abaixo, indique a que contém informações que NÃO integram, mas estão em consonância com a Lei do Orçamento Público
A
Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
B
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
C
Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
D
Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
E
Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas.
Considere as afirmações abaixo.
I. Todas as receitas e as despesas constarão na Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
II. A Lei Orçamentária não conterá qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa, exceto as ressalvas previstas na Constituição.
III. A Lei Orçamentária não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
IV. A Lei Orçamentária não poderá vincular a receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto as ressalvas previstas na Constituição.
V. A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, inclusive das operações de crédito e todas as despesas próprias dos órgãos do Governo.
O princípio orçamentário da exclusividade está descrito APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
IV.
E
V.
Na lei orçamentária, a receita é estimada e a despesa, autorizada. Conseqüentemente, a realização da receita pode ultrapassar sua previsão, mas a da despesa está limitada ao valor fixado.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento Público, ou Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento do planejamento governamental, no qual são incluídas:
A
as metas por região para as despesas de capital para o exercício seguinte.
B
os programas de duração continuada, com projeção para os próximos quatro anos.
C
a política de aplicações das agências financeiras oficiais.
D
os planos e programas anuais de trabalho.
No Brasil, o Sistema de Planejamento Integrado ou Processo de Planejamento- Orçamento, conforme a Constituição Federal, é formado por três componentes: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentos anual. Em face do exposto e considerando-se as regras que precisam ser obedecidas pela administração pública para a elaboração, execução e controle orçamentário, é INCORRETO afirmar que
A
a lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-la às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
B
a lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
a lei de orçamentos anuais representa uma programação das ações a serem executadas visando alcançar objetivos predeterminados, sendo elaborada para viabilizar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e para transformá-las em realidade, obedecendo a lei de diretrizes orçamentárias.
D
o Plano Plurianual é um plano de longo prazo que representa o ordenamento de ações globais do governo que visam criar condições para o alcance de objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível dos governos federal, estaduais e municipais, representando um conjunto de ações e não guardando relação com diretrizes e metas.
Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.
A
Todas as receitas e despesas estão previstas na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
B
A Lei de Orçamento pode autorizar o Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa
C
Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indica as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura
D
O produto estimado de alienação de bens imóveis não está incluído na receita orçamentária.
E
O código geral estabelecido na lei 4.320/64 admite a adoção de códigos locais.
A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal vigente classifica o orçamento público anual em
A
orçamento fiscal, orçamento de investimento das
empresas estatais e orçamento da seguridade
social.
B
plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamento fiscal.
C
orçamento de investimento das empresas estatais,
plano plurianual e orçamento da seguridade social.
D
lei de diretrizes orçamentárias, orçamento fiscal e
orçamento da previdência social.
E
orçamento fiscal, orçamento extrafiscal e diretrizes
orçamentárias.
A respeito do exercício financeiro, é INCORRETO afirmar:
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de
dezembro, distinguindo-se as processadas das nãoprocessadas.
B
A lei de diretrizes orçamentárias inclui as despesas
de capital para o exercício financeiro subseqüente.
C
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
D
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele
arrecadadas e as despesas nele legalmente
empenhadas.
E
Conforme a Constituição Federal vigente, cabe à lei
ordinária dispor sobre exercício financeiro.
Deverá constar do projeto de lei orçamentária anual
A
a previsão de despesas de capital para o exercício seguinte.
B
o Anexo de Riscos Fiscais.
C
o orçamento de investimento das empresas estatais.
D
o relatório resumido da gestão orçamentária do exercício anterior.
E
a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
Depois de aprovada pelo Poder Executivo e sancionada pelo Poder Legislativo, a proposta orçamentária é transformada na Lei Orçamentária Anual.
C
Certo
E
Errado
O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício financeiro,
elaborado em consonância com a LDO, é denominado:
A
Programa de governo
B
Plano plurianual
C
Plano de contas
D
Orçamento público
E
Regime de competência
É INCORRETO o que se afirma em:
a
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
b
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
c
A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
d
A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual.
e
O Plano Plurianual, a lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual são instrumentos relativos ao processo orçamentário.
Assinale a afirmativa incorreta.
A
A Lei de Orçamentos não compreenderá as operações de crédito
B
A Lei de Orçamentos não compreenderá a antecipação da receita.
C
A Lei de Orçamentos não compreenderá as emissões de papel-moeda.
D
A Lei de Orçamentos não compreenderá as entradas compensatórias no ativo financeiro.
E
A Lei de Orçamentos não compreenderá as entradas compensatórias no passivo financeiro.
Gerar simulado