Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Orçamentária Anual - LOA
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
747
questões
encontradas
20
Mais recentes
É correto afirmar que não se incluem na classificação como espécies tributárias
A
os impostos, as taxas e os empréstimos compulsórios.
B
as taxas e as contribuições sociais.
C
os impostos e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
D
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
O prazo de encaminhamento da proposta orçamentária ao Congresso Nacional é:
A
15 de abril;
B
30 de abril;
C
30 de junho;
D
31 de agosto;
E
15 de dezembro.
No que se refere à matéria orçamentária, a Constituição de 1988, em seu artigo 165, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Identifique a opção falsa com relação ao tema.
a
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste na lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
b
A Lei Orçamentária Anual (LOA) objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade.
c
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob forma de projeto, deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, na esfera federal, até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).
d
O Plano Plurianual corresponde a um plano, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de três anos.
e
A Lei do Orçamento, sob forma de projeto, deve ser encaminhada, no âmbito federal, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.
Considere as seguintes afirmativas:
Sobre o Orçamento Público no Brasil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
II e IV.
B
IV e V.
C
I, II e V.
D
I, III e V.
E
I, II, IV e V.
É possível introduzir na Lei Orçamentária Anual ação não
prevista na lei do Plano Plurianual, desde que possa se
adequar a programa já existente.
C
Certo
E
Errado
A elaboração do orçamento anual deve respeitar a metas
fiscais estabelecidas na lei do Plano Plurianual para o
quadriênio.
C
Certo
E
Errado
As entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros
A
não compõem a lei orçamentária.
B
compõem a lei orçamentária, por seu valor bruto.
C
compõem a lei orçamentária, por seu valor líquido.
D
são fatos resultantes da execução orçamentária.
E
contabilizam-se no sistema compensado do Balanço Patrimonial.
Segundo o disposto na Lei de Orçamento Público (Lei no 4.320/64), consideram-se subvenções as
A
transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
B
dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
C
dotações para o planejamento e a execução de obras.
D
dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
E
receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Considerando os seus princípios, objetivos e exigências do Orçamento Público, é correto afirmar:
A
O Orçamento Público é um documento contendo as receitas e despesas a serem realizadas em determinado ano.
B
O Orçamento Público é um documento contendo as previsões de receitas utilizadas pelos governos (Federal, Estadual ou Municipal) para orientar suas despesas
C
O Orçamento Público é um documento aprovado por lei contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo (Federal, Estadual ou Municipal) em um determinado exercício
D
Orçamento Público é um documento aprovado pelo Poder Executivo com as previsões de Receitas e estimativas de Despesas que ele deverá realizar em determinado ano.
E
O Orçamento Público é o documento legal contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a ser realizado em determinado exercício.
Acerca da estrutura da Lei de Orçamento Público no Brasil, assinale a
opção correta.
A
O sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do
governo deve acompanhar a Lei de Orçamento.
B
O quadro demonstrativo da receita por fontes deve acompanhar a Lei
de Orçamento.
C
Todos os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação
dos recursos advindos de fundos especiais integram a Lei de
Orçamento.
D
O quadro das dotações, detalhado por órgão do governo e da
administração, integra a Lei de Orçamento.
Com relação ao Orçamento Público no Brasil, analise:
I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.
IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.
É correto o que consta em
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II, IV e V, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Se um deputado distrital deseja apresentar emenda ao projeto de lei do orçamento por meio da qual inclua dotação não-prevista no projeto, ele deverá obrigatoriamente alocar o crédito diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Conforme estabelecido na Constituição Federal, a elaboração da lei orçamentária anual será orientada pela:
A
lei de diretrizes orçamentárias.
B
lei que instituir o plano plurianual.
C
norma geral do direito financeiro.
D
lei complementar, relativa à matéria.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Orçamentária Anual engloba
A
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, apenas.
B
as políticas fiscal, regulatória e monetária.
C
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
D
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
E
as diretrizes, os objetivos e as metas para os investimentos do governo.
Por mandamento constitucional, no Brasil a lei orçamentária anual deverá compreender quais orçamentos, dentre os relacionados a seguir?
I - O orçamento de investimento dos Poderes.
II - O orçamento fiscal.
III - O orçamento monetário.
IV - O orçamento da seguridade social.
V - O orçamento das diretrizes orçamentárias.
VI - O orçamento de investimento das empresas em que a União detenha o controle decisorial.
VII - O orçamento da receita.
VIII - O orçamento da despesa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Deverá compreender os orçamentos II, IV e VI.
B
Deverá compreender os orçamentos II, III, IV e VI.
C
Deverá compreender os orçamentos I, II, IV e V.
D
Deverá compreender os orçamentos II, IV, V e VIII.
A Lei Orçamentária Anual, que discrimina a receita e a
despesa pública para o exercício subseqüente a sua
aprovação, inclui os orçamentos fiscal e da seguridade
social, excluindo, porém, o orçamento relativo ao
investimento das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual – LOA é o resultado da orientação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e representa o orçamento propriamente dito. No Brasil, a metodologia utilizada para a elaboração do orçamento é denominada de Orçamento- Programa. Esta metodologia pode ser definida como:
A
projeto desenvolvido com a intenção de detalhar os recursos previstos de receita e despesa, visando a estabelecer os planos de trabalho que receberão aportes de recursos.
B
plano de trabalho que ajusta a execução dos fluxos de recursos previstos visando a assegurar a liberação desses recursos aos programas pré-definidos no Plano Qüinqüenal.
C
plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.
D
previsão de receitas e despesas que permita a distribuição dos recursos aos planos de trabalho prioritários segundo determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
E
metodologia lógica destinada a estabelecer cada programa de trabalho e os recursos vinculados a cada um deles, no Orçamento Plurianual.
A Lei Orçamentária Anual - LOA é constituída pelos orçamentos:
A
financeiro; operacional e patrimonial.
B
fiscal; operacional e financeiro.
C
operacional; fiscal e de seguridade social.
D
fiscal; de seguridade social e investimento das empresas.
E
financeiro; gerencial e de seguridade social.
A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreende três orçamentos: fiscal, da seguridade social e monetário.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade, da unidade e do orçamento bruto.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado