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Questões de Concurso sobre Universalidade
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A rolagem da dívida pública, compreendendo as amortizações e os lançamentos de novos títulos, está incluída no orçamento em consonância ao princípio
A
do equilíbrio.
B
da exclusividade.
C
da universalidade.
D
da anualidade.
E
da unidade.
São princípios do orçamento público
A
competência, unidade, prudência e anualidade.
B
objetividade, clareza, publicidade e entidade.
C
exclusividade, unidade, entidade e competência.
D
universalidade, unidade, exclusividade e publicidade.
E
equilíbrio, conservadorismo, objetividade e competência.
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento público deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, condição considerada indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. Esse princípio possibilita ao Legislativo
A
impedir a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.
B
conhecer o exato volume ideal das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.
C
evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
D
conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.
E
a concepção da totalidade orçamentária, de forma independente e, promovendo posteriormente, a consolidação das finanças públicas.
Assinale a opção correta a respeito dos princípios orçamentários.
A
O PPA segue o princípio da periodicidade e seu orçamento é definido bienalmente.
B
Dado o princípio da exclusividade, cada ente da Federação deverá ter o seu próprio orçamento.
C
O princípio da unidade visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
D
De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas devem constar no orçamento pelos seus totais, deduzindo-se destes somente os impostos.
E
Dado o princípio da totalidade, o orçamento de cada estado deverá conter todas as receitas e despesas de seus órgãos mantidos pelo poder público.
O que a Lei de Orçamentos compreenderá?
A
Todos os órgãos públicos, inclusive a aplicação de fundos especiais.
B
Todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
C
Todas as dotações globais destinadas a atender apenas as despesas com pessoal.
D
Os quadros demonstrativos do programa mensal de trabalho do governo público estadual.
E
As categorias econômicas das empresas privadas.
“A instituição orçamentária é cercada de uma série de regras com o propósito de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre o Executivo. Estas regras ou ‘princípios’, receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam forte conotação jurídica e, alguns deles, chegaram até os dias de hoje incorporados à legislação.”
(Adaptado de Giacomini, 2010.)
Relacione adequadamente alguns dos princípios orçamentários de maior representatividade às suas características.
1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Exclusividade.
4. Princípio da Clareza.
( ) A lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.
( ) O orçamento, ao cumprir múltiplas funções, algumas não técnicas, deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício, ou por interesse, precisam manipulá-lo.
( ) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, sendo esta uma condição indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.
( ) O orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3, 4.
B
2, 4, 3, 1.
C
3, 4, 2, 1.
D
4, 3, 2, 1.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Técnico - Área Contabilidade - 2016
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as:
A
Entradas de natureza extraorçamentárias;
B
Operações de crédito por antecipação;
C
Operações de crédito autorizadas em lei;
D
Incorporações de bens recebidos em doação.
Assinale a única opção correta:
A
O princípio da anualidade determina que a Lei do Orçamento Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
B
O princípio da Não-Vinculação da receita determina que é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
C
O princípio da legalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes da Federação com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
D
O princípio da essência determina que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação da despesa.
E
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas algumas deduções.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas.
A
Anualidade
B
Discriminação
C
Especialização
D
Universalidade
E
Equilíbrio
Se determinado órgão público precisar efetuar um empréstimo
que tenha sido previamente autorizado, o produto dessa
operação será incluído no orçamento tanto no que se refere à
receita quanto no que se refere à despesa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
B
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
C
Em casos de superávit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender os seus gastos.
D
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.
Considerando os princípios orçamentários, analise as proposições a seguir.
I. “Fixa a necessidade de previsão de todas as despesas e receitas de todos os órgãos de uma entidade federativa na LOA [Lei Orçamentária Anual], pelas respectivas totalidades, com a explicitação dos objetivos, metas e metodologia adotada pelo Poder Público na realização das despesas, sem qualquer tipo de dedução ou compensação.”
II. “Visa a impedir a inserção no corpo da LOA [Lei Orçamentária Anual] de disposições estranhas, constituindo caudas orçamentárias.”
III. “Impõe a impossibilidade de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria programática a outra ou de um órgão a outro, sem prévia autorização legislativa.”
IV. “Determina que o projeto de lei orçamentária deva ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.”
Trechos extraídos de FERRAZ, Luciano; GODOI,
Marciano Seabra de; SPAGNOL, Werther Botelho.
Curso de direito financeiro e tributário.
Belo Horizonte: Fórum, 2014, p.142-147.
Após análise, assinale a alternativa que melhor corresponda aos referidos princípios, respectivamente.
A
Universalidade; exclusividade; não afetação; publicidade.
B
Universalidade; exclusividade; vedação de estorno; clareza.
C
Exclusividade; universalidade; clareza; não afetação.
D
Exclusividade; universalidade; vedação de estorno; clareza.
E
Clareza; exclusividade; não afetação; publicidade.
O fato de o PLOA da União, dos estados e dos municípios compreender os orçamentos fiscais, da seguridade e de investimento das estatais está em consonância com os princípios da unidade e da universalidade.
C
Certo
E
Errado
Na elaboração da proposta orçamentária deve-se observar as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários, EXCETO, o seguinte princípio:
A
orçamento bruto.
B
continuidade.
C
unidade ou totalidade.
D
anualidade ou periodicidade.
E
universalidade.
Na auditoria das despesas orçamentárias, determinados princípios orçamentários devem ser obedecidos. Analise os princípios listados nas afirmativas abaixo.
I- Anualidade, universalidade e unidade.
II- Publicidade, periodicidade, exclusividade e especificação.
III- Não afetação da receita.
IV- Autorização prévia, equilíbrio, exatidão e uniformidade.
São afirmativas que descrevem CORRETAMENTE os princípios que devem ser obedecidos.
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Com base no princípio da universalidade orçamentária, é
correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas
públicas e estatais devem integrar o orçamento de
investimento.
C
Certo
E
Errado
A ausência na lei orçamentária de determinado ente da federação de todas as receitas e despesas de uma fundação instituída e
mantida pelo referido ente, NÃO atende ao princípio orçamentário
A
da exclusividade.
B
da competência administrativa.
C
do orçamento bruto.
D
da discriminação.
E
da universalidade.
São princípios expressos na lei que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços:
A
Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Competência; e Prudência.
B
Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Prudência; Entidade.
C
Unidade; Universalidade e Anualidade.
D
Unidade de Tesouraria; Oportunidade; Entidade.
E
Da Concorrência; Unidade de Tesouraria; Impessoalidade e Entidade.
De acordo com o princípio orçamentário da universalidade,
a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas
e despesas do Estado, não alcançando, contudo, as
A
receitas provenientes de operações de crédito.
B
despesas e receitas operacionais das empresas
estatais.
C
despesas dos poderes judiciário e legislativo.
D
despesas correntes.
E
despesas decorrentes de projetos inseridos no Plano
Plurianual.
O MCASP 6ª edição informa que os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:
I- O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II- O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III- O princípio da publicidade é princípio básico da atividade da Administração Pública e está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
Estão CORRETAS:
A
as assertivas I e II.
B
as assertivas I e III.
C
as assertivas I, II e III.
D
as assertivas II e III.
E
apenas a III.
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