Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Convalidação dos Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
6
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
315
questões
encontradas
20
Mais recentes
A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade que não foi observada.
C
Certo
E
Errado
A regra geral prevê que o ato administrativo inquinado de vício de legalidade deve ser invalidado pela própria Administração Pública. No entanto, diante de vícios sanáveis e que não possam gerar lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, os atos podem ser aproveitados, de forma a confirmá-los no todo ou em parte. Isso porque há circunstâncias em que a anulação do ato por ilegalidade pode ser mais prejudicial que a sua convalidação. Sobre o instituto da convalidação, também denominada sanatória, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Um ato com vício de forma pode ser posteriormente ratificado com a adoção da forma legal.
B
O ato de convalidação produz efeitos retroativos (ex tunc) ao momento em que foi praticado o ato originário.
C
Os vícios insanáveis, os quais não toleram convalidação, dizem respeito ao motivo, ao objeto (quando único), à finalidade e à falta de congruência entre o motivo e o resultado do ato administrativo.
D
Posteriormente ao ato que concede licença e férias a um servidor, verifica-se que este não tem direito à licença. Ato contínuo, pratica-se novo ato, retirando essa parte do ato anterior e se ratifica a parte relativa às férias, o que se denomina conversão.
Sobre o ato administrativo, é CORRETO afirmar:
A
Os motivos expostos como fundamento para a prática do ato administrativo não vinculam a administração pública.
B
Os atos que apresentarem vícios sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração
C
O agente público pode deixar de motivar o ato administrativo quando a sua natureza com ela for incompatível.
D
Se emitido por agente público legalmente investido na função, a modificação do ato somente poderá ocorrer pelo poder judiciário
Sobre atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
A
um ato nulo pode ser convalidado se o interesse público justificar;
B
atos anuláveis são aqueles com vícios sanáveis;
C
a discricionariedade refere-se à liberdade de escolha dentro dos limites legais;
D
atos vinculados são aqueles para os quais a administração tem liberdade de decisão;
E
a revogação ocorre por razões de conveniência ou oportunidade.
Existem diferentes modalidades de extinção de um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Os atos nulos são aqueles que podem ser convalidados.
B
A anulação de um ato administrativo produz efeitos imediatamente posteriores à data em que emitido.
C
Não podem ser revogados os atos vinculados, precisamente porque nestes não há os aspectos concernentes à oportunidade e conveniência.
D
Convalidação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
E
Revogação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
Em relação à invalidação dos atos administrativos, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Anulação
2. Revogação
3. Convalidação
( ) Pode ser efetuada tanto pela própria administração quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.
( ) Trata-se de controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios insanáveis ou sanáveis.
( ) Trata-se de controle do mérito administrativo, a juízo da administração.
( ) Opera retroativamente e apenas pode ser efetuada pela própria administração.
( ) É um ato discricionário, pois a administração escolhe se deve ou não o retirar do universo jurídico.
( ) Trata-se de controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios sanáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração CORRETA, considerando-a de cima para baixo.
A
1, 2, 3, 3, 2, 1.
B
1, 1, 2, 3, 2, 3.
C
2, 1, 2, 3, 1, 3.
D
3, 1, 1, 3, 2, 2.
E
3, 1, 2, 3, 2, 1.
Imagine a seguinte situação hipotética: ao assumir suas funções, determinado administrador público se depara com dois atos administrativos aos quais dará soluções diferentes. O primeiro ato possui um vício sanável, cuja correção atende ao interesse público e não prejudica terceiros, pelo que o administrador irá corrigi-lo. Já o segundo ato é válido, mas o novo administrador, por razões de oportunidade e conveniência, decide extingui-lo. Em relação ao primeiro e segundo ato, respectivamente, nomeie o fenômeno jurídico observado.
A
Contraposição e convalidação.
B
Convalidação e revogação.
C
Caducidade e revogação.
D
Convalidação e anulação.
E
Cumprimento e cassação.
Ao promover a correção de um Ato Administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne, de acordo com as exigências legais, válido e perfeito, a Administração Pública faz uso da
A
revogação.
B
extinção.
C
anulação.
D
convalidação.
Sobre os atributos dos atos administrativos, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
Coluna 1 | Coluna 2 |
1) Anulação | ( ) Correção de atos com vícios sanáveis, desde que tais atos não tenham acarretado lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. |
2) Revogação | ( ) Só incide sobre atos discricionários (e não sobre atos vinculados). |
3) Convalidação | ( ) Pode ser efetuada pela Administração, de ofício ou provocada, ou pelo Judiciário, se provocado. |
( ) Retirada de atos válidos, sem qualquer vício. | |
( ) Retirada de atos inválidos, com vício, ilegais. |
A
1 – 2 – 3 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2 – 3 – 2
C
3 – 1 – 2 – 2 – 1
D
2 – 3 – 1 – 3 – 1
E
3 – 2 – 1 – 2 – 1
Antônio, viúvo e pensionista há mais de dez anos, foi surpreendido ao receber uma correspondência do órgão em que sua finada esposa trabalhava, informando-lhe que, após sindicância administrativa, apurou-se que ele recebia, desde o óbito da esposa, um adicional à pensão por morte a que não fazia jus. O órgão público, além de excluir o benefício de seu contracheque, ainda requereu a devolução aos cofres públicos do valor pago, tido por indevido, com a devida correção monetária, alegando que a administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e que pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Antônio, usando seu direito de resposta, alegou decadência do ato administrativo relativo à pensão por morte e requereu a anulação do ato administrativo e o restabelecimento da pensão no valor anterior à revisão, acrescido dos consectários legais. Nessa situação, o pedido de Antônio deverá ser deferido, pois se trata de hipótese de convalidação por decurso de prazo, decorrente de omissão da administração.
C
Certo
E
Errado
Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é correto afirmar:
A
A caducidade refere-se à retirada de um ato administrativo por razões de oportunidade e conveniência.
B
A cassação de um ato ocorre por razões de desaparecimento do sujeito ou do objeto.
C
A revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
D
A anulação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
E
Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Convalidação de ato administrativo é uma medida da Administração Pública que busca sanar defeito do ato.
II. Podem ser convalidados somente os atos vinculados editados com vício na competência, não se admitindo convalidação de atos de natureza discricionária.
III. Os atos administrativos podem, em casos de urgência, serem executados diretamente pela própria Administração Pública, independentemente de autorização dos outros poderes.
IV. Presunção de legitimidade é um atributo presente em todos os atos administrativos e decorre da sujeição da Administração Pública à lei.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
I e III.
D
II e IV.
Assinale a afirmativa correta.
A
Anulação é o desfazimento do ato administrativo inoportuno ou inconveniente.
B
São atos administrativos vinculados aqueles que outorgam a permissão de uso de um bem público.
C
O ato administrativo anulável pode ter seus efeitos preservados mediante a expedição de ato administrativo de convalidação.
D
É viciado o ato administrativo de interdição de comércio que não oportuniza contraditório anterior, na hipótese de risco iminente ao público consumidor.
De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos
A
futuros, havendo impedimento de retroagir para sanar vício anterior.
B
retroativos, tendo aptidão para sanar vícios pretéritos dos atos administrativos.
C
retroativos, possuindo assim o mesmo significado de anulação do ato jurídico.
D
futuros, podendo ser compreendido como espécie de revogação de ato jurídico.
João, servidor público no âmbito do Município Alfa, praticou um ilícito administrativo, dando azo à deflagração de um processo administrativo disciplinar em seu detrimento. Nesse contexto, a autoridade competente nomeia três servidores para atuarem na comissão disciplinar. Verifica-se, contudo, que um dos servidores não é estável, muito embora a legislação de regência do Município exija que os três integrantes da comissão disciplinar o sejam.
Assim sendo, a autoridade competente edita um ato administrativo, excluindo o servidor em estágio probatório da comissão, com a sua substituição por outro agente público estável.
Nesse cenário, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante da seguinte espécie de convalidação voluntária do ato administrativo:
A
ratificação, que recai sobre o motivo do ato administrativo.
B
conversão, que recai sobre o objeto do ato administrativo.
C
conversão, que recai sobre a forma do ato administrativo.
D
reforma, que recai sobre o objeto do ato administrativo.
E
reforma, que recai sobre a forma do ato administrativo.
Quando um ato administrativo em curso (sendo praticado) apresenta um vício sanável e a autoridade competente consegue corrigir a tempo tal defeito, essa situação é chamada, no direito administrativo, de
A
anulação.
B
revogação.
C
invalidação.
D
exoneração.
E
convalidação.
A Administração Pública concedeu a Marcelo particular, determinada licença. Porém, após a concessão constatou-se que ele não preenchia integralmente os requisitos legais necessários. Considerando a natureza do vício identificado e, independente do tempo decorrido entre a constatação do vício e a concessão da licença, o caso fictício narrado trata-se de hipótese de:
A
Vício de legalidade, cabendo a anulação do ato, sendo passível de controle judicial.
B
Manutenção da homologação do ato pelo superior hierárquico com base no princípio da economia processual.
C
Revogação do ato administrativo em questão, com base no princípio da discricionariedade independente de contestação da parte interessada.
D
Confisco em que, caso a autoridade competente constate o não preenchimento dos requisitos legais necessários, declara a convalidação do ato.
Assinale a alternativa que indica corretamente o modo de extinção do ato administrativo por motivos de oportunidade e conveniência da Administração.
A
anulação
B
cassação
C
convalidação
D
invalidação
E
revogação
Josias, servidor federal, foi visitar sua esposa Amália na entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro em que ela é servidora estável.
Josias, considerando que sua esposa estava com excesso de trabalho, de boa-fé, decidiu auxiliá-la e efetuou diversos atos administrativos para os quais não tinha competência. Simultaneamente, Amália se equivocou ao realizar atos que eram de sua competência, mas foram praticados para finalidade distinta daquela expressa em lei.
Diante desta situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A Administração deve reconhecer, de ofício, a qualquer tempo, a nulidade dos atos viciados praticados por Josias e Amália, diante do desvio de poder caracterizado em ambas as situações.
B
Os atos viciados praticados por Josias e os realizados por Amália devem ser convalidados pela Administração, porque os vícios apresentados, relacionados ao excesso de poder, são sanáveis.
C
A Administração deve convalidar os atos realizados por Josias, especialmente se forem atos vinculados, mas não poderá assim proceder com relação aos atos realizados por Amália, diante do desvio de poder.
D
Se o ato realizado por Amália for vinculado é possível a sua convalidação, a fim de atender ao interesse público, diante do desvio de poder, o que não poderá ocorrer com os atos realizados por Josias, fulminados pelo excesso de poder.
E
O vício existente nos atos de Josias resulta em desvio de poder, passível de convalidação, enquanto os atos realizados por Amália exprimem excesso de poder, que não é sanável.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
A convalidação dos atos administrativos ocorre no(s) seguinte(s) elemento(s):
A
Pelo Sujeito, se o ato for praticado por vício de incompetência.
B
Em razão da matéria.
C
Pelos elementos - motivo e finalidade.
D
Pelo elemento do objeto.
Gerar simulado