Questões de Concurso sobre Processo de Conhecimento

“A” locou imóvel de sua propriedade a “G”. Este, por sua vez, sublocou o imóvel para “J”. “A” ajuizou ação de despejo em face de “G”. Neste caso, poderá “J” participar do processo na qualidade de

Tratando-se de matéria recursal, nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 267, CPC), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Tal fenômeno é denominado de

Dadas as afirmativas abaixo em relação à tutela antecipada,

I. Os pontos de tangenciamento entre a tutela cautelar e a antecipada, não raro conduzem os operadores do direito a equívoco, levando a requerer uma tutela pela outra. Por isso que, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, a lei proíbe ao Juiz, ex officio, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda quando presente os respectivos pressupostos.

II. O réu-reconvinte poderá pleitear a qualquer momento da fase de conhecimento a tutela antecipada.

III. Uma vez concedida a medida da tutela antecipada, esta não poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo do processo.

IV. O juiz somente poderá conceder a tutela antecipada dentro da cognição exauriente, pois uma vez concedida a medida, esta se traduz em uma decisão definitiva e profunda da matéria meritória.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta: quando a UNESPAR for Ré em Ações que adotam Rito Sumário, os prazos processuais:

O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumulada, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I. A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

II. Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

III. Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

IV. Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Em uma ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, proposta em face de João, em litisconsórcio com sua esposa Maria e seus irmãos Carlos e Luiz, foram todos citados em datas distintas, sendo que João foi citado no dia 01, uma segunda feira, depois Maria foi citada no dia 02, terça-feira, e no dia 03, quarta-feira foram citados Carlos e Luiz.

Sabendo-se que, no próprio dia em que cada um foi citado, os respectivos mandados de citação foram acostados aos autos e que, ainda, cada um constituiu um procurador distinto, assinale a afirmativa correta.

Em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, no recurso do réu contra a procedência do pedido declaratório de paternidade, o conhecimento e provimento do recurso afetará também a pretensão condenatória a alimentos, já que guardam relação de prejudicialidade entre si. Trata-se de exemplo de efeito expansivo subjetivo do recurso.

A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.

No que diz respeito aos efeitos dos Recursos Cíveis, considere a seguinte situação hipotética e a seguir assinale a alternativa correta:

Tício pediu a produção de uma prova pericial em primeiro grau de jurisdição, pedido indeferido pelo juiz, tendo Tício interposto Agravo de Instrumento contra essa decisão. Como o recurso não tem efeito suspensivo, houve o julgamento antecipado da lide, em decisão devidamente recorrida por Apelação. Durante o trâmite da Apelação, o Agravo de Instrumento foi provido, determinando-se que Tício tinha o direito à produção da prova pericial. Nesse caso, a sentença será anulada como consequência do provimento do agravo.

Revendo os seus critérios de distribuição de itinerários de linhas de ônibus, o Poder Público municipal editou ato administrativo por meio do qual atribuiu à sociedade empresária “A”, uma das concessionárias do serviço público em questão, uma linha bastante lucrativa, que, até então, era explorada pela sociedade empresária “B”. Sentindo-se prejudicada com a alteração, que, em sua ótica, foi promovida com desvio de finalidade, porquanto visava a beneficiar indevidamente a concorrente, a empresa “B” ajuizou demanda, sob o rito ordinário, em face da pessoa jurídica de direito público, pleiteando a anulação do ato administrativo editado.

No que concerne à empresa contemplada com a nova linha, a sua inclusão na relação processual deve se dar em razão

Acerca do litisconsórcio no Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras hipóteses, ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Trata a hipótese de litisconsórcio impróprio.

Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:

Relativamente à competência, assinale a proposição incorreta.

Durante a marcha processual civil, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo será:

O Banco Nacional S/A ajuíza, perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, ação judicial em face da Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a anulação de ato daquela entidade que cancelou todos os financiamentos imobiliários, concedidos a correntistas do Banco Autor, em função da existência de contas do FGTS. Referida decisão da Caixa Econômica Federal foi baseada em inconsistência de dados fornecida pelo Banco Nacional S/A. Com relação a esta ação judicial, é correto afirmar, no que se refere à competência do juízo, que

A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado que

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

No caso de procedimento sumário, sendo ré a Fazenda Pública, o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ____ dias, citando a ré com a antecedência mínima de ____ dias.

Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e quando as partes transigem, ocorrerá a