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Questões de Concurso sobre Das Provas
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Sobre os vestígios de interesse forense e a Cadeia de Custódia, assinale a alternativa correta.
A
Considerando o conceito legal de vestígio, todo objeto ou material bruto, visível ou latente, deve ser coletado, mesmo que não se relacione à infração penal.
B
Sendo as lesões em um cadáver caracterizadas como contusas, então um bastão metálico encontrado próximo ao corpo consiste em elemento com potencial interesse para a produção da prova pericial.
C
O recipiente utilizado para acondicionamento após a coleta do vestígio deve ser sempre em material plástico, durável e vedado, independentemente da natureza do material que compõe o vestígio.
D
Considerando que o lacre de um recipiente, quando rompido para análise do vestígio, deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, não é necessária utilização de outro lacre no novo recipiente.
E
O recipiente no qual foi acondicionado um vestígio só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, sem exceções.
Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
A
A interceptação telefônica, preenchidos os demais requisitos legais, pode ser determinada quando o fato investigado isoladamente constituir infração penal punida com detenção ou reclusão, não sendo admitida nas hipóteses de prisão simples.
B
De acordo com o entendimento do STF, a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo prazo de 15 dias, podendo ser renovada por uma única vez, por igual prazo.
C
Deferido o pedido de interceptação telefônica, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de forma sigilosa, não sendo prevista nessa fase a participação do Juízo ou do Ministério Público.
D
De acordo com o STJ, é admissível a utilização da técnica de fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônica quando mantidos os pressupostos que autorizaram a decretação da medida originária.
E
As quebras de sigilo tanto de estação de rádio base (ERB) quanto de mensagens trocadas por e-mails ou por aplicativos de mensagens não dependem de prévia autorização judicial.
Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:
A
não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;
B
não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis;
C
pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado;
D
pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário;
E
pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
Em relação ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.
B
Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.
C
A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
D
No tocante à prova testemunhal, o depoimento será prestado oralmente, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
E
A busca em mulher será feita por outra mulher, ainda que importe em prejuízo da diligência.
Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos relevantes para o processo, cujo exercício poderá levá-los a obter uma posição de vantagem ou impedir que sofram um prejuízo”.
(BADARÓ, Gustavo. Processo penal. Rio de Janeiro: Campus Jurídico / Elsevier, 2012, p. 272.)
A respeito do “ônus da prova”, considere as seguintes afirmativas:
1. A dúvida sobre a tipicidade da conduta (incluindo a ação ou a omissão) levará a um julgamento absolutório.
2. O ônus da prova da autoria delitiva, bem como da participação no concurso de agentes, pesa sobre a acusação.
3. A acusação tem o ônus de provar o elemento subjetivo do delito.
4. Em caso de “fundada dúvida” sobre a excludente de ilicitude, vigora o princípio do in dubio pro societat.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
“A garantia da defesa consiste precisamente na institucionalização do poder de refutação da acusação por parte do acusado. De conformidade com ela, para que uma hipótese acusatória seja aceita como verdadeira, não basta que seja compatível com vários dados probatórios, mas também é necessário que não seja contraditada por nenhum dos dados virtualmente disponíveis.” (FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. trad. Ana Paula Zomer e outros. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 121).
Em relação à produção de prova penal lícita, é correto afirmar que:
A
o aprimoramento tecnológico cria possibilidades de atividades investigatórias contra crimes cibernéticos. Nesse contexto, diante da prática do crime de invasão de dispositivo informático alheio (Art. 154-A, CP), como o fato se dá em âmbito virtual e de forma extremamente dinâmica, os agentes policiais poderão, sem autorização judicial, atuar como agentes infiltrados nas atividades criminais cibernéticas;
B
tendo em vista a apreensão de maconha, droga ilícita notória por sua consistência e cheiro, a prova da materialidade, quanto ao crime de tráfico, pode ocorrer a partir de laudo de constatação realizado por agente da polícia investigativa, tornando, inclusive, desnecessário o exame pericial definitivo;
C
o exame de corpo de delito indireto serve como comprovação da materialidade delitiva do crime de distribuição, por meio de sistema de informática, de cena de sexo explícito envolvendo adolescente, fixando, inclusive, a competência estadual para processar e julgar esse crime;
D
após decisão homologatória do acordo de colaboração premiada, identificadas eventuais omissões dolosas sobre os fatos pelo réu colaborador, deverão as partes, em Alegações Finais, discorrer sobre a ausência de credibilidade do ato, não sendo, no entanto, motivo de rescisão do acordo ou interferência no quantum da pena;
E
para apuração de fato criminoso, somente será lícita a captação, por agentes policiais, de sinais oriundos de rádio transmissores através de autorização judicial fundamentada, devendo o requerimento indicar o local e a forma de instalação do dispositivo eletrônico específico para a captação.
Ano:
2021
Quanto ao tema das provas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I - Provas cautelares são aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judicial, em momento processual diverso daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo.
II - Provas antecipadas são aquelas produzidas quando há risco do desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo, em relação às quais o contraditório será diferido.
III - A interceptação telefônica é exemplo de prova cautelar.
IV – Fonte de prova é uma expressão utilizada para se referir às pessoas ou coisas pelo meio das quais se obtém a prova, ou seja, cometido o fato delituoso, tudo o que possa servir para elucidar a existência desse fato pode ser conceituado como fonte de prova.
V - A prova colhida em razão da suspensão do processo e do curso da prescrição em relação ao acusado citado por edital, que não tenha comparecido nem constituído defensor é um exemplo de prova antecipada.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), analise as assertivas abaixo:
I. Nos crimes de ação penal condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.
II. O indiciado poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
III. Não cabe recurso do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.
IV. A autoridade policial não poderá mandar arquivar o inquérito por falta de elementos para o oferecimento da denúncia.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
I e III, apenas.
Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo identificado por testemunhas como tendo sido utilizado pelo autor do delito encontrava-se estacionado na garagem de determinada residência.
Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:
A
exige prévia deflagração de ação penal;
B
a presença física do morador é indispensável, ainda que exista ordem judicial;
C
a medida poderá ser realizada no período noturno, caso haja consentimento do morador;
D
a coisa apreendida ficará sob custódia do seu dono, que deverá apresentá-la à autoridade policial quando solicitada;
E
o mandado, que é indispensável diante da ausência de flagrante, deverá mencionar o local da diligência, não sendo necessária a indicação do seu motivo.
Na hipótese de infrações penais comuns, realizadas por civis, a busca e apreensão:
A
pode ser realizada pelas Polícias Civil, Federal ou Militar;
B
se realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Civil;
C
se realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Judiciária;
D
só pode ser realizada pela Polícia Militar quando esta exerce a função de Polícia Judiciária Militar;
E
é função exclusiva da Polícia Judiciária (Civil e Federal).
Com relação ao prazo para realização do exame pericial e elaboração do Laudo, é correto afirmar que:
A
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, enquanto que o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias improrrogáveis.
B
O exame de corpo de delito será ser feito sempre mediante agendamento, e o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dias) improrrogável.
C
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.
D
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Já o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. O Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.
C
Certo
E
Errado
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a assertiva correta.
A
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimes hediondos e equiparados.
B
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, tendo habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
C
Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
D
O exame de corpo de delito somente poderá ser feito em dias úteis.
E
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a confissão poderá suprir-lhe a falta.
A prova emprestada terá o mesmo valor das demais provas realizadas dentro do processo, caso tenha sido produzida sob o crivo do contraditório e envolva as mesmas partes.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Civil de Goiás instaurou inquérito policial em desfavor de Alberto para apurar a prática do crime de falsificação de produtos medicinais. Ainda durante a fase persecutória, o advogado de Alberto procurou o Ministério Público Estadual e firmou, com o Promotor de Justiça competente, acordo de delação premiada. Alberto, em troca de benefícios previsto na Lei nº 12.850/2013, delatou Mário, Roberto e Roberval, como supostos integrantes da organização criminosa de que fazia parte, detalhando o papel de cada um. Ato contínuo, Alberto, Mário, Roberto e Roberval foram denunciados como incursos no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013 c.c. art. 273 do Código Penal. Finda a instrução criminal, o Juiz competente, diante da complexidade do caso, concedeu às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, para a apresentação de memoriais, a iniciar pelo Ministério Público e prazo em comum para as defesas dos réus. Ao assim decidir, o juiz
A
se equivocou, haja vista que, em casos de delação premiada, o delator deve apresentar seus memoriais antes do delatado.
B
agiu acertadamente, eis que a Lei nº 12.850/2013 estabelece o prazo comum para réus delatores e delatados apresentarem seus memoriais.
C
agiu acertadamente, nos ditames do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal.
D
se equivocou, haja vista que o prazo correto é de 10 (dez) dias para acusação e defesa, sucessivamente.
E
se equivocou, haja vista que acusação e defesa devem apresentar seus memoriais no prazo comum de 05 (cinco) dias.
A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesivo. Diante da dificuldade em obter a individualização dos supostos traficantes, bem como o local da guarda dos entorpecentes e armas, haja vista a utilização da residência de diversos moradores para tal função, a autoridade policial requereu ao juiz a expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo, a permitir o ingresso em qualquer residência da comunidade, bem como a apreensão de objetos ligados ao tráfico de drogas, tais como celulares e planilhas. A essa modalidade ilícita e ilegal de obtenção de provas, dá-se o nome de
A
serendipidade de segundo grau.
B
fishing expedition.
C
serendipidade de primeiro grau.
D
vigilância policial motivada.
E
ação controlada.
Policiais, durante investigação de delito de tráfico de entorpecentes, entraram ilegalmente na casa de Orlando, onde suspeitavam haver provas da materialidade do crime objeto da investigação em andamento. Na incursão ilegal, confirmaram as suspeitas e, com base na informação, a autoridade policial representou ao juiz pela expedição de mandado de busca e apreensão. O magistrado, de boa-fé, pois não tinha ciência da atitude anterior dos policiais, expediu o respectivo mandado e os policiais, de posse dele, entraram legalmente na residência de Orlando e lograram êxito em apreender elementos capazes de comprovar a materialidade do crime. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
A
A busca e apreensão é uma prova lícita pois foi determinada pelo juiz competente de boa-fé.
B
A busca e apreensão não poderá ser considerada prova lícita, pois eivada de ilicitude derivada, devendo ser desentranhada.
C
A prova ilícita poderá ser admitida desde que seja a única possível para comprovar a responsabilidade penal do agente.
D
Não há determinação legal de desentranhamento da prova derivada da ilícita, apenas da prova originalmente ilícita.
E
Como não há nexo causal entre a incursão ilegal e o mandado de busca e apreensão, não há que se falar em desentranhamento da prova.
A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo:
A
Instituto Médico Legal ou Centro de Atenção Psicossocial mais próximo;
B
Instituto de Criminalística ou hospital de campanha mais próximo;
C
Instituto Médico Legal ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo;
D
Instituto de Criminalística ou unidade de Polícia Técnico-Científica civil ou militar;
E
Instituto Médico Legal ou unidade de pronto atendimento mais próxima.
O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado