Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Meios Autônomos de Impugnação
Disciplina
1
Assunto
108
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
231
questões
encontradas
20
Mais recentes
São ações autônomas de impugnação na esfera criminal
A
o mandado de segurança e o agravo em execução.
B
a apelação e o mandado de segurança.
C
o recurso em sentido estrito e o habeas corpus.
D
os embargos de declaração e a carta testemunhável.
E
a revisão criminal e o habeas corpus.
Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados. Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao Ministério Público, para que tome ciência da data designada para audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória. O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a decretação de nulidade é:
A
apelação;
B
apelação residual;
C
recurso em sentido estrito;
D
correição parcial;
E
mandado de segurança.
Em determinado processo, após encerrar a instrução oral dos autos e por não haver qualquer diligência a ser requerida pelas partes, o magistrado, diante da complexidade do caso, determinou que estas se manifestassem em alegações finais por escrito. Durante a abertura de vista ao Ministério Público, a acusação requereu a nova oitiva de uma testemunha que havia sido arrolada pela defesa e ouvida na audiência de instrução e julgamento, o que foi deferido. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, assinale a alternativa que contém o remédio jurídico cabível para desafiar a decisão judicial:
A
apelação;
B
apelação residual;
C
recurso em sentido estrito;
D
embargos de declaração;
E
habeas corpus.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Universa - Universa
Com relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
A
Como regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial.
B
O rito do habeas corpus prescinde de prova pré-constituída do direito alegado, não necessitando a parte de demonstrar, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência de constrangimento ilegal.
C
É inadmissível a utilização do habeas corpus para o trancamento de inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.
D
O mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus.
E
O habeas corpus pode ser utilizado para trancar o inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade dos fatos.
Quanto à prisão, é correto afirmar:
A
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência.
B
A prisão preventiva poderá ser decretada mesmo se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em qualquer das condições de exclusão da ilicitude.
C
A fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública.
D
Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado
A
pelo Tribunal de Justiça.
B
por juiz de direito.
C
por representante do Ministério Público.
D
pelo Secretário de Segurança Pública.
Ano:
2014
Sobre o habeas corpus, É INCORRETO afirmar que:
A
tem origem na formação dos direitos liberais clássicos.
B
é garantia constitucional gerada para a tutela da liberdade de locomoção.
C
é ação constitucional com legitimidade ativa universal.
D
somente pode ser concedido em situação de violação efetiva da liberdade de locomoção
Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a instrução, negou a autoria do crime, afirmando estar, na época dos fatos, no município “C”, distante dois quilômetros do local dos fatos. Como a afirmativa não foi corroborada por outros elementos de convicção, o Juiz entendeu que a palavra da vítima deveria ser considerada, condenando Eduardo. A defesa recorreu, mas após longo debate nos Tribunais Superiores, a decisão transitou em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-se, então, ao município “C”, em busca de provas que pudessem apontar a sua inocência, e, depois de muito procurar, conseguiu as filmagens de um estabelecimento comercial, que estavam esquecidas em um galpão velho. Nas filmagens, Eduardo aparece comprando lanche em uma padaria. Com a prova em mãos, procura seu advogado.
-
Assinale a opção que apresenta a providência a ser adotada pelo advogado de Eduardo.
A
O advogado deve ingressar com agravo em execução, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
B
O advogado deve ingressar com revisão criminal, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
C
O advogado deve ingressar com reclamação constitucional, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
D
O advogado deve ingressar com ação de habeas corpus, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
ATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gravíssima, habilita-se como assistente de acusação no processo criminal, que está na fase de defesa escrita. No entanto, mesmo com concordância do Ministério Público, o juiz indefere a habilitação, sob o fundamento que a inclusão do assistente redundará em atraso na entrega da prestação jurisdicional. Qual providência abaixo ATLAS deve se valer para atacar a decisão do magistrado?
A
Mandado de segurança;
B
Habeas corpus;
C
Recurso em sentido estrito;
D
Apelação criminal;
E
Carta Testemunhável.
Respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou na fase processual juntar documentos que julgava de fundamental importância à tese defensiva. O juiz da causa negou o pedido por não entendê-lo pertinente. Em vista da decisão que lhe negou direito líquido e certo, pode o acusado, consoante ao posicionamento do STJ, interpor
A
mandado de segurança perante o Tribunal Estadual por ser esta a instância de competência para tanto.
B
habeas corpus para trancamento da ação penal por não caber outro instrumento em seara de Juizado Especial Criminal.
C
mandado de segurança perante o órgão colegiado do próprio Juizado Especial Criminal.
D
apelação por ser este o recurso exclusivo nas causas do Juizado Especial Criminal.
E
recurso no sentido estrito, em face da qualidade da decisão, excepcionando a regra para o Juizado Especial Criminal.
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que
A
declarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão que consta como substituto legal.
B
denegar-se-á a ordem, uma vez que cabe ao autor (impetrante) comprovar os fatos que alega e convencer a maioria da turma julgadora.
C
proferirá voto decisivo o presidente, caso ainda não tenha participado da votação.
D
declarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão imediatamente superior na hierarquia do Tribunal.
E
conceder-se-á a ordem, sendo responsável pela lavratura de acórdão o último a votar favoravelmente.
De acordo com o Código de Processo Penal, o carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial que embaraçar ou procrastinar a expedição de ordem de habeas corpus, as informações sobre a causa da prisão, a condução e apresentação do paciente, ou a sua soltura:
A
Será multado, sem prejuízo das penas em que incorrer. As multas serão impostas pelo juiz do tribunal que julgar o habeas corpus, salvo quando se tratar de autoridade judiciária, caso em que caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal de Apelação impor as multas.
B
Será afastado imediatamente de seu cargo, somente retornando após cumprir as medidas que lhe são devidas.
C
Será preso imediatamente e levado perante ao magistrado do Juízo que tramita o habeas corpus.
D
Será conduzido perante a autoridade que tem competência para julgar o habeas corpus, para que seja determinada a sua condução à delegacia de polícia com atribuição, objetivando a sua autuação em flagrante delito.
E
Não sofrerá qualquer punição judicial, somente podendo ser punido através da via administrativa a que pertença.
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II - A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
III - Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,
A
se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.
B
o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.
C
caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.
D
havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
E
o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.
( ) Da decisão que não receber o recurso em sentido estrito cabe carta testemunhável.
( ) Os embargos infringentes, julgados por grupos criminais, são privativos da defesa, podendo, no entanto, o Ministério Público utilizar-se deste recurso quando os embargos forem de nulidade.
( ) A revisão criminal não poderá ser admitida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – V.
B
F – V – V – F.
C
V – V – F – F.
D
V – V – F – V.
E
F – F – F – V.
A revisão criminal
A
não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.
B
não se presta a modificar a pena.
C
é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.
D
obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.
E
pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.
Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que
A
o Código de Processo Penal não prevê a legitimidade do Ministério Público para impetração de habeas corpus, sendo esta decorrente da legitimidade geral para os recursos.
B
o Código de Processo Penal, ao tratar da revisão criminal, prevê expressamente a legitimidade do Ministério Público para sua propositura.
C
os embargos de declaração são recurso exclusivo da defesa.
D
no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
E
não tem efeito suspensivo o recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que denegar a apelação.
Acerca das hipóteses de cabimento do habeas corpus, das nulidades e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.
A
A sentença penal condenatória estrangeira será aplicável automaticamente no Brasil, independentemente de homologação ou de qualquer outra formalidade, ainda que imponha sanção penal vedada no ordenamento brasileiro, diante da soberania do Estado estrangeiro.
B
A falta de defesa ou a sua deficiência importam em nulidade absoluta do processo, ainda que não seja comprovado prejuízo para o réu, como no caso de sentença absolutória.
C
É possível a utilização de habeas corpus para questionar a condenação do acusado ao pagamento de multa, mesmo que não tenha sido imposta pena privativa de liberdade.
D
O trânsito por via diplomática de documento apresentado pela autoridade estrangeira constituirá prova bastante de sua autenticidade.
E
Em caso de empate na votação acerca da concessão da ordem de habeas corpus pelo órgão julgador, após a colheita de todos os votos dos seus integrantes presentes, prevalecerá o ato impugnado, mesmo que desfavorável ao paciente.
Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale a opção correta.
A
Não cabe habeas corpus para discutir a ocorrência de nulidade processual.
B
O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP.
C
Recebida a petição de habeas corpus, se o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a determinar a apresentação do preso em dia e hora que designar.
D
Mesmo no caso de o juiz ou de o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, o pedido do habeas corpus deverá ser julgado.
E
No tribunal, a decisão será tomada por maioria de votos e, havendo empate, deverá prevalecer o voto do relator.
Gerar simulado