Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Taxas
Disciplina
1
Assunto
6
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
796
questões
encontradas
20
Mais recentes
O capítulo xiii da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa” e versa sobre a taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, estabelece que o fato gerador se dá pela:
A
atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete qualquer pessoa que ocupe vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas, ou a pé na condição de ambulante.
B
atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete somente os ambulantes de outros municípios quando vêm vender seus produtos no município nas vias públicas.
C
a atividade municipal de controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete somente os vendedores ambulantes de alimentos orgânicos, que ocupem vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas.
D
Nenhuma das alternativas anteriores.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
B
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
C
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
No capítulo relativo ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal dispõe sobre a taxa e as condições para sua instituição e cobrança. A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não está de acordo com as disposições constitucionais.
A
As taxas podem ser cobradas de serviços prestados ao contribuinte ou mesmo serviços apenas postos à sua disposição.
B
As taxas podem ser instituídas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
C
As taxas podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia.
D
As taxas poderão ter como base de cálculo aquelas próprias de impostos.
E
Tanto a União, como Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas.
Assinale a alternativa correta:
A
Tanto a cobrança das taxas, como a de impostos, são fixas e iguais para todos.
B
Municípios não podem cobrar taxas, apenas impostos.
C
Enquanto o pagamento de taxas é obrigatório, o de impostos não é.
D
As taxas são cobradas por meio de alíquotas variáveis, enquanto os impostos são cobrados no mesmo valor para todos os contribuintes.
E
Enquanto as taxas destinam-se a custear o próprio serviço público que a motivou, a arrecadação de impostos não possui destinação específica.
Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária e jurisprudência nacionais, que
A
é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
B
a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988.
C
não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
D
o serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa decorrente da prestação de serviço público indivisível.
E
a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição Federal de 1988.
Em relação aos tributos é correto afirmar que:
A
A União não pode instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
B
Os Municípios podem instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
C
À luz do texto constitucional vigente as taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos.
D
É unicamente o fato gerador das taxas o exercício regular do poder de polícia.
Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional:
I - As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte.
III - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições:
I. Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
II. Têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, somente quando prestado ao contribuinte.
III. Não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Analista - Área Controle Interno - 2022
Leia as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal, na parte que versa sobre tributação de orçamento, podemos afirmar:
I. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III. A União em nenhuma situação poderá instituir empréstimos compulsórios.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e IV, apenas.
A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta domiciliar de lixo em locais onde tal serviço não é prestado.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com MAZZA, sobra as taxas, analisar os itens abaixo:
I. A arrecadação de taxas pressupõe um agir estatal e, só depois, promove-se a cobrança do tributo com natureza de contraprestação da atuação realizada.
II. A doutrina refere-se às taxas como tributos bilaterais, contraprestacionais, causais, retributivos, remuneratórios ou sinalagmáticos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Sobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. III. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola a Constituição. IV. É possível a cobrança da taxa pelo exercício efetivo ou potencial de poder de polícia. V. É constitucional a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos. |
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
A
I.
B
I, II e IV.
C
II, III e V.
D
I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas.
A
O fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem competência para institui-las.
C
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A Taxa é uma das principais espécies tributárias. Pode ser cobrada devido ao exercício regular e efetivo do poder de polícia (taxa de polícia) ou a um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que seja efetiva ou potencialmente utilizado por esse contribuinte (taxa de serviço). Para os itens abaixo, atribua “TP” para as taxas do poder de polícia, e “TS” para as taxas de serviço:
( ) | Taxa de Vigilância Sanitária |
( ) | Taxa de Coleta de Lixo |
( ) | Taxa Judiciária |
( ) | Taxa de Licença para Publicidade |
( ) | Taxa de Localização |
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
A
TP, TP, TS, TS, TS
B
TS, TP, TS, TP, TS
C
TS, TS, TS, TP, TP
D
TP, TS, TS, TP, TP
Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita.
II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária.
III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Uma lei municipal que institui Taxa de Serviço Administrativo cobrada em favor de órgão que compõe a Administração Indireta foi aprovada. De acordo com a expressa previsão do texto legal, o fato gerador do tributo é definido como “o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, eletiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição”.
E correto afirmar a respeito dessa exação que:
A
é inconstitucional, pois trata de matéria a ser regulada por norma supralegal
B
é constitucional, pois a norma aponta as atividades que ensejam a cobrança do tributo
C
é inconstitucional, pois, de acordo com a hipótese de incidência, o serviço prestado deveria ser custeado por preço público
D
é inconstitucional por não definir de forma específica o fato gerador da cobrança
O Município pode instituir tributo sobre serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Esse tributo classifica-se como:
A
Contribuição de Melhoria.
B
Contribuição Social.
C
Imposto Direto.
D
Imposto Indireto.
E
Taxa.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Após ser aprovado no vestibular para o curso de economia em duas universidades, uma pública e outra particular, um estudante é informado por um colega que ambas as instituições realizam cobrança de taxa de inscrição. Considerando todos os diferentes níveis de formação que as instituições de ensino superior oferecem, a cobrança em questão é:
A
Inconstitucional tanto para a universidade pública quanto para a universidade privada.
B
Constitucional para os cursos de graduação nas universidades públicas e privadas.
C
Constitucional para cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos por universidade pública.
D
Inconstitucional apenas no caso de inscrição em curso de pós-graduação em universidade pública.
Considerando-se a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, analisar os itens abaixo:
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter universal e serão graduados segundo a capacidade econômica do País.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Analise as afirmativas a seguir:
-
I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.
-
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Gerar simulado