Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Federal
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
41.788
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Decreto nº 9.758/2019 que disciplina o uso de pronomes de tratamento na comunicação com agentes públicos federais, um servidor foi encarregado de redigir um e-mail institucional direcionado a agente público ocupante de cargo de direção na administração pública federal. Ao elaborar o texto, utilizou a expressão "Excelentíssimo Senhor" no início da mensagem, por considerá-la mais adequada ao contexto formal.
Com base nas disposições do referido Decreto, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor agiu corretamente, pois autoridades de alto escalão devem ser tratadas com expressões como "Excelentíssimo Senhor".
B
O uso de "doutor" seria mais adequado que "Excelentíssimo Senhor", por indicar maior formalidade.
C
A forma "Vossa Excelência" é obrigatória quando a comunicação é dirigida a agentes públicos ocupantes de cargos superiores.
D
O uso de "Excelentíssimo Senhor" é permitido apenas em comunicações formais escritas, sendo vedado em comunicações eletrônicas.
E
O servidor deveria utilizar apenas o pronome de tratamento "senhor", independentemente do cargo ou da hierarquia do destinatário.
De acordo com a Lei no 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que as guardas municipais
A
terá como regime de pessoal, preferencialmente, agentes públicos contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B
não podem auxiliar na segurança de grandes eventos, quando promovidos por agentes econômicos que exerçam suas atividades com finalidade lucrativa.
C
possuem competência para, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e nos logradouros municipais.
D
têm o poder de proteger os bens municipais, desde que não classificados como dominiais.
E
podem utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto a postos e graduações, títulos e uniformes, se assim autorizado por lei local.
A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, a chamada “Nova Lei de Cotas”, veio ampliar a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
Segundo essa Lei, a política de reserva de vagas possui caráter:
A
permanente, sem previsão de revisão.
B
emergencial, limitado a situações específicas.
C
experimental, sem previsão legal definida.
D
opcional, a critério de cada órgão.
E
provisório, sujeito à revisão periódica.
No contexto de um Instituto Federal, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional revisa sua política de capacitação dos Técnicos Administrativos em Educação, buscando alinhá-la ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às demandas dos diferentes ambientes organizacionais. Um servidor questiona se a participação em ações de capacitação possui repercussão jurídica concreta em sua trajetória funcional. À luz da Lei nº 11.091/2005, a participação do servidor em ações de capacitação deve ser compreendida como
A
uma atividade acessória, de adesão voluntária, sem integração necessária ao desenvolvimento da carreira.
B
um componente estruturante da política de desenvolvimento na carreira, articulado às necessidades institucionais e ao processo avaliativo.
C
um requisito capaz de produzir, de forma direta e automática, a progressão funcional do servidor.
D
um instrumento de gestão da qualificação individual do servidor.
E
uma ação condicionada à deliberação discricionária dos órgãos colegiados superiores da instituição.
No âmbito de um Instituto Federal, dados de estudantes e servidores são utilizados para fins estatísticos e de planejamento acadêmico. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), esse tratamento
A
depende sempre de consentimento do titular.
B
é permitido quando necessário à execução de políticas públicas.
C
é vedado ao poder público.
D
só pode ocorrer mediante autorização judicial.
E
configura violação automática à privacidade.
Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Poder Executivo federal apurou que, no exercício de 2024, o resultado primário ficou abaixo da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abaixo do limite inferior da faixa de tolerância prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No mesmo período, a variação real da receita primária foi positiva em 5%. À luz da Lei Complementar nº 200/2023, o crescimento real dos limites de despesa primária para 2026 poderá alcançar, no máximo
A
70% da variação real da receita primária observada no exercício anterior, respeitados os limites mínimo e máximo de crescimento real.
B
100% da variação real da receita primária observada no exercício anterior.
C
50% da variação real da receita primária observada no exercício anterior, respeitados os limites mínimo e máximo de crescimento real.
D
2,5% acima da inflação, independentemente da variação real da receita primária.
E
0%, pois o descumprimento da meta impede qualquer crescimento real das despesas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de contrafação, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
A
a reprodução não autorizada.
B
a distribuição gratuita de exemplar pelo próprio autor.
C
a comunicação ao público realizada sem transferência de posse.
D
a publicação de obra com consentimento do titular.
E
a retransmissão não simultânea de emissão radiofônica.
Em uma escola, a equipe pedagógica percebeu comportamentos de risco em redes sociais entre alguns estudantes. Diante disso, a direção passou a adotar medidas institucionais e a estabelecer diálogo com outros serviços e com as famílias, tomando decisões orientadas pelos princípios da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.
Considerando esses princípios, assinale a resposta CORRETA:
A
Ao dialogar com outras instituições, a escola reconhece que deve limitar suas ações ao registro das ocorrências, transferindo o enfrentamento aos órgãos especializados.
B
Ao deixar as ações de prevenção a cargo das famílias, a escola reconhece que deve concentrar sua responsabilidade na orientação pedagógica dos estudantes.
C
Ao articular-se à rede de proteção, a escola reconhece que deve integrar ações de prevenção no contexto escolar e no comunitário.
D
Ao evitar ações preventivas no ambiente escolar, a escola entende que deve priorizar situações já confirmadas pelos órgãos competentes.
E
Ao realizar a divulgação de normas e de procedimentos legais relativos às situações de risco, a escola legitima os limites de sua atuação institucional.
Considere a situação hipotética abaixo:
“Sicrano é professor efetivo do IFMT ministrando aulas na área de Direito, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. Sicrano, inclusive é um estudioso de referência na área do Direito Empresarial, com diversos livros publicados. Um dos livros de Sicrano, o seu Manual de Direito Empresarial, tem logrado grande sucesso junto ao mercado editorial, sendo utilizado como livro texto da disciplina de Direito Empresarial em diversos cursos de graduação no Brasil. Os royalties decorrentes dos direitos autorais desses livros têm contribuído para melhorar a renda do professor Sicrano. Ocorre que foi registrada uma denúncia na Ouvidoria do Instituto alegando que o professor Sicrano estaria infringindo o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ao receber os royalties decorrentes dos direitos autorais de seus livros”.
Nos termos da Lei nº 12.772/2012, identifique a alternativa CORRETA:
A
O professor Sicrano não infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime veda apenas que ele acumule outro cargo efetivo na Administração Pública.
B
O professor Sicrano não infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite a percepção de royalties decorrentes de direitos autorais.
C
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime veda a percepção de qualquer outra renda, além da decorrente do cargo efetivo, independentemente da sua natureza.
D
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite apenas a percepção de outra remuneração decorrente de cargo de direção ou função de confiança, além da remuneração decorrente do próprio cargo efetivo.
E
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite apenas a percepção de outra remuneração decorrente de Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, além da remuneração decorrente do próprio cargo efetivo.
Ano:
2026
Considere as alternativas a seguir sobre o Programa Jovem Aprendiz (criado pela Lei n.º 10.097/2000) e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Essa Lei tem sido alvo de duros debates, uma vez que tem sido usada por empresas para precarizar a mão de obra e explorar adolescentes, já que não estabelece cotas de contratação de Jovens Aprendizes.
(__)O programa estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos para programas de aprendizagem profissional, combinando-se formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.
(__)Jovens portadoras/es de deficiência mental estão incluídas/os nessa lei, mas existem regras adicionais para sua contratação, como a comprovação de escolaridade que considere as habilidades e competências relacionadas à profissionalização.
(__)Como a Lei do Jovem Aprendiz é silente em relação a jovens portadoras/es de deficiência física, não podem ser contratadas/os nessa modalidade, pois por se tratar de um grupo de pessoas em maior vulnerabilidade social, precisam de ampla proteção do Estado, só podendo ser incluídos quando houver disposição expressa de lei específica, o que não é o caso da Lei n.º 10.097/2000.
(__)Quem está inserido no Programa Jovem Aprendiz não tem direito ao Programa Pé-de-Meia, pois o benefício social do governo a jovens estudantes não é cumulativo com outra ação de incentivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − V − V.
B
V − V − F − F − V.
C
F − F − V − V − F.
D
F − F − V − F − V.
E
F − V − V − F − F.
Ao definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).
O CONARE tem competência legal para:
A
determinar a perda, em primeira instância, da condição de refugiado;
B
autorizar a emissão de documento de identidade civil de solicitantes de refúgio;
C
aprovar alterações ao decreto regulamentador do Estatuto dos Refugiados de 1951;
D
analisar os recursos apresentados em resposta às decisões de não reconhecimento da condição de refugiado;
E
decidir sobre os pedidos de extradição que tenham como objeto indivíduos com solicitação de refúgio pendentes de decisão.
Nos termos da Lei nº 6.965/1981, assinale a alternativa correta.
A
A profissão de fonoaudiólogo é regulamentada exclusivamente por normas estaduais.
B
O fonoaudiólogo atua apenas na reabilitação de distúrbios da fala.
C
A profissão de fonoaudiólogo compreende atividades relacionadas à pesquisa, orientação, perícias e prevenção em comunicação humana.
D
A atuação do fonoaudiólogo restringe-se ao tratamento de pacientes previamente diagnosticados por médico.
E
O exercício da profissão independe de habilitação legal quando houver supervisão médica.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Segundo a LGPD, é correto afirmar que a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados” corresponde ao princípio da
A
transparência.
B
necessidade.
C
adequação.
D
segurança.
E
finalidade.
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às exigências legais e reduzir riscos de incidentes de segurança, a instituição revisa seus procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à proteção de sistemas informatizados, assinale a alternativa correta:
A
A responsabilidade pela proteção de dados pessoais recai exclusivamente sobre empresas privadas, não se aplicando a órgãos e entidades da administração pública.
B
Dados pessoais podem ser compartilhados livremente entre setores de uma organização pública, independentemente da finalidade ou do contexto do tratamento.
C
A adoção de mecanismos de segurança da informação dispensa a necessidade de observar princípios previstos na LGPD, desde que os dados estejam armazenados em sistemas internos.
D
A LGPD estabelece que dados pessoais devem ser tratados para finalidades legítimas e com medidas de segurança adequadas, de modo a evitar acessos não autorizados ou situações de uso indevido.
As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.
Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que
A
os critérios e a metodologia para a seleção dos beneficiários do PAE são definidos pelo MEC, em forma de um sistema único.
B
a documentação é exigível para a comprovação de elegibilidade.
C
não são admitidos requisitos adicionais para a percepção de assistência estudantil.
D
os mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PAE são definidos pelo Colégio de Dirigentes da instituição e estudantes assistidos.
E
existem mecanismos de acompanhamento, porém sem avaliação.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de DaDOS (LGPD), o tratamento de dados pessoais deve sempre respeitar princípios estabelecidos pela lei.
Qual das alternativas representa CORRETAMENTE um princípio da LGPD?
A
Irrestrição — qualquer dado pode ser tratado livremente, desde que o responsável declare boa-fé.
B
Neutralidade — os dados devem ser tratados sem interferência humana.
C
Proporcionalidade — todos os dados coletados devem ser integralmente públicos.
D
Necessidade — o tratamento deve se limitar ao mínimo necessário para a finalidade.
E
Sigilo absoluto — toda informação precisa ser criptografada por lei.
A disciplina da proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, apoia-se em fundamentos que orientam a interpretação e a aplicação da norma. À luz do art. 2º da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O respeito à privacidade constitui um dos fundamentos da proteção de dados pessoais.
B
A autodeterminação informativa integra o conjunto de fundamentos previstos na LGPD.
C
A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem é reconhecida como fundamento legal.
D
A supremacia do interesse estatal sobre os direitos individuais é expressamente indicada como fundamento da proteção de dados.
E
Os direitos humanos, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais compõem os fundamentos da LGPD.
O beneficiário deverá atender ao menos um de alguns requisitos, citados abaixo, para ter acesso ao Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei nº 14.914/2024.
I. ser egresso da rede pública de educação básica;
II. estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
III. ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
IV. ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;
V. ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
VI. ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos apontados acima que são preconizados pela PNAES.
A
Os requisitos I, II e III estão corretos.
B
Os requisitos I, II, III e IV estão corretos.
C
Os requisitos I, II, III e V estão corretos.
D
Todos os requisitos estão corretos.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
Um servidor público federal está prestes a completar 70 anos e está no exercício regular de seu cargo efetivo. Ele questionou ao setor de recursos humanos do órgão sobre a aposentadoria compulsória. Nos termos da Lei Complementar nº 152/2015, é correto afirmar que a
A
aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos para todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo vedada para membros do Poder Judiciário, Ministério Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Publica.
B
aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos apenas aos servidores federais, mantendo-se o limite de 70 anos para servidores estaduais e municipais.
C
aposentadoria compulsória aos 75 anos aplica-se somente a servidores com mais de 30 anos de contribuição, mantendo-se o limite de 70 anos para os demais.
D
Lei revogou a regra de aposentadoria compulsória da Constituição Federal, passando a ser facultativa a permanência do servidor após os 70 anos.
E
aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos para os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo também membros do Poder Judiciário, Ministério Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Publica.
Em uma escola de ensino fundamental, a equipe pedagógica identifica episódios recorrentes de agressões verbais entre estudantes. Diante disso, a gestão escolar decide desenvolver ações formativas com professores e alunos implementando estratégias de acompanhamento e atividades educativas.
Considerando o disposto no Art. 5o da Lei no 13.185/2015, é dever do estabelecimento de ensino
A
organizar ações de conscientização, prevenção, identificação e enfrentamento, com intervenções pontuais diante dos conflitos observados.
B
promover ações de conscientização, prevenção, identificação e enfrentamento, direcionadas aos estudantes diretamente envolvidos.
C
assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e intimidação sistemática.
D
implementar ações de conscientização, prevenção, identificação e enfrentamento com foco na aplicação de medidas disciplinares.
E
realizar ações de conscientização, prevenção, identificação e enfrentamento em períodos propícios do calendário escolar.
Gerar simulado