Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Leis de nº8.001 à 9.000
Disciplina
1
Assunto
62
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
274
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nos termos da Lei nº 8.255/91, o Estado-Maior-Geral compreende o Chefe do Estado-Maior-Geral, a Secretaria e as Seções que não poderão exceder o número de
A
oito.
B
dez.
C
doze.
D
quinze.
Caio, locador, celebrou com Marcos, locatário, contrato de locação predial urbana pelo período de 30 meses, sendo o instrumento averbado junto à matrícula do imóvel no RGI. Contudo, após seis meses do início da vigência do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal pelo valor de R$ 500.000,00. Marcos tomou conhecimento do fato pelo anúncio e entrou em contato por telefone com Caio, afirmando estar interessado na aquisição do bem e que estaria disposto a pagar o preço anunciado. Caio, porém, disse que a venda do bem imóvel já tinha sido realizada pelo mesmo preço a Alexandre. Além disso, o adquirente do bem, Alexandre, iria denunciar o contrato de locação e Marcos teria que desocupar o imóvel em 90 dias.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá depositar o preço pago e as demais despesas do ato e haver para si a propriedade do imóvel.
B
Marcos não tem direito de preferência na aquisição do imóvel, pois a locação é por prazo determinado.
C
Marcos somente poderia exercer direito de preferência na aquisição do imóvel se fizesse oferta superior à de Alexandre.
D
Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá reclamar de Alexandre, adquirente, perdas e danos, e poderá permanecer no imóvel durante toda a vigência do contrato, mesmo se Alexandre denunciar o contrato de locação.
Acerca da impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei 8.009/90, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A Lei nº 8.009/90 aplica-se aos casos em que a penhora do bem foi realizada antes de sua vigência.
II. Não se enquadra no conceito de impenhorabilidade de bem de família o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas ou viúvas.
III. A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução fiscal que envolva a cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas ou contribuições devidas em função do imóvel familiar.
IV. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor mesmo que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
V. Tendo em vista a natureza autônoma da vaga de garagem com registro e matrícula própria, é possível sua penhora, ainda que esteja relacionada a bem de família.
A
Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Após a apuração de determinado fato em sede de Inquérito Policial Militar, foram coligidos elementos que indicavam o concurso de agentes, os quais são militares: um oficial subalterno e duas praças da Marinha do Brasil. Entendendo pelo recebimento da denúncia, o Juiz Auditor realiza os atos pertinentes para a instauração do Conselho Especial de Justiça que realizará o julgamento dos réus, Ocorre que, após a instauração do Conselho Especial de Justiça e durante o trâmite do processo, o oficial falece, sendo extinta a sua punibilidade. Assim, considerando os termos da lei nº 8.457/92, os demais réus
A
permanecerão sendo julgados pelo Conselho Especial de Justiça já instaurado, independentemente da exclusão do oficial da relação processual.
B
aguardarão a constituição de um novo Conselho Especial de Justiça, sendo aproveitados, no entanto, os atos não decisórios já praticados.
C
aguardarão a constituição de um novo Conselho Especial de Justiça, sendo aproveitados, no entanto, todos os atos processuais até então praticados.
D
serão julgados pelo Conselho Permanente de Justiça, sendo aproveitados, no entanto, todos os atos processuais até então praticados.
E
serão julgados pelo Conselho Permanente de Justiça, sendo aproveitados, no entanto, os atos não decisórios já praticados.
Em consonância com a Lei nº 8.842/1994, a Lei nº 4.275/2006 cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro. No que concerne à política municipal de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa o Conselho supracitado é de caráter:
A
fiscalizador exclusivo.
B
normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.
C
eletivo, normativo, disciplinador e participativo.
D
temporário , participativo , protetivo e disciplinador.
E
facultativo , temporário, deliberativo e transformador.
O "reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais" - consta no Código de Ética do Assistente Social , Lei nº 8.662/1993, como um:
A
norte profissional.
B
princípio fundamental.
C
objetivo central.
D
direito.
E
dever.
No tocante aos contratos de locação, assinale a alternativa
correta.
A
Veda a legislação, nas relações locatícias residenciais
e não residenciais, a existência num único
contrato de mais de uma garantia. Havendo duas,
a segunda caução discriminada no contrato fadada
estará à declaração de nulidade.
B
Na garantia fidejussória, prevê a lei, por regra, a renúncia
do fiador ao benefício de ordem, sendo desnecessária
qualquer anotação contratual em tal sentido.
C
Tratando-se de locação residencial firmada em contrato
escrito com prazo inferior a trinta meses, findo o
lapso, qualquer que seja ele, o termo final de pronto
encerrará o contrato, tornando-se mister o aditamento.
D
O direito à ação renovatória está condicionado apenas
à existência de contrato escrito, independentemente
do prazo de vigência da locação e das atividades
empresariais exercidas no imóvel ao longo do
lapso da locação.
E
Segundo a lei, serão indenizáveis as benfeitorias voluptuárias,
inadmitindo-se o levantamento destas, sobretudo
se a retirada causar danos ao bem principal.
Nos termos da Lei nº 8.255/91, fica criado instituto, no Gabinete do Comandante-Geral, diretamente a ele subordinado que terá a seu cargo, EXCETO:
A
A promoção e a organização de simpósios, seminários, trabalhos e pesquisas sobre questões relacionadas às missões da Corporação.
B
A responsabilidade pelo planejamento e coordenação da realização periódica de concursos públicos de provas ou de provas e títulos.
C
A formação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a instrução especializada dos oficiais e dos cadetes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
D
A organização e administração de biblioteca, de museu e de centro de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinente.
João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do imóvel. No contrato, eles estipularam que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel será de Maria, locatária.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato será ineficaz entre as partes, pois transferiu a obrigação de pagar o imposto para pessoa não prevista em lei.
B
O contrato firmado entre particulares não poderá se opor ao fisco municipal, no que tange à alteração do sujeito passivo do tributo.
C
O contrato é válido e eficaz, e, por consequência dele, a responsabilidade pelo pagamento do tributo se tornará solidária, podendo o fisco municipal cobrá-lo de João e/ou de Maria.
D
No caso de o fisco municipal cobrar o tributo de João, ele não poderá ajuizar ação regressiva em face de Maria.
Considere os seguintes créditos:
I. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada por empregado doméstico relativo ao trabalho exercido para a família empregadora.
II. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada pelo Rito Sumaríssimo em face da empresa AA Ltda.
III. Crédito relativo a contribuição previdenciária decorrente de empregado doméstico.
De acordo com a Lei no 8.009/1990, a impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução relativo ao crédito indicado em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
De acordo com a Lei 8027/1990, são faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:
I - Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário;
II - Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
III - Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente;
IV - Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, F, V.
D
F, F, F, V.
E
V, V, V, F.
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. Na aplicação das penas disciplinares definidas na Lei nº 8.027/90 (Código de Ética do Servidor Público), serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público, podendo cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º do art. 37 da Constituição. Sobre as penalidades, analise as afirmativas e assinale a que está incorreta.
A
A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.
B
Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.
C
A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
D
A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.
E
A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.
O incentivo fiscal (renúncia fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Trata-se de uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural por meio da qual o proponente apresenta uma proposta ao Ministério da Cultura (MinC) que, caso seja aprovada, é autorizada a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de imposto de renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidor do valor desembolsado, deduzido do imposto devido, dentro dos seguintes percentuais:
A
para empresas, até 8% do imposto devido; para pessoas físicas, até 12% do imposto devido.
B
para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
C
para empresas, até 40% do imposto devido; para pessoas físicas, até 60% do imposto devido.
D
para empresas, até 2% do imposto devido; para pessoas físicas, até 3% do imposto devido.
E
para empresas, até 12% do imposto devido; para pessoas físicas, até 16% do imposto devido.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991 para incentivar investimentos culturais. Por meio dela foi estabelecido o Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura –, composto pelos seguintes mecanismos:
A
Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e Incentivo Fiscal (Mecenato).
B
Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Nacional de Apoio ao Folclore (Funaf) e Fundo de Apoio à Produção Audiovisual (Pró-cinema).
C
Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), Fundo Nacional de Apoio ao Folclore (Funaf) e Incentivo Fiscal (Mecenato).
D
Incentivo Fiscal (Mecenato), Fundo de Apoio à Produção Audiovisual (Pró-cinema) e Fundo Nacional de Cultura (FNC).
E
Fundo Nacional de Apoio às Artes (Funartes), Fundo de Nacional para a Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e Fundo de Apoio à Produção Audiovisual (Pró-cinema).
Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, em seu Art. 8º, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, EXCETO,
A
elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do idoso.
B
coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
C
prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.
D
participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.
E
promover as articulações intra e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.
Assinale a alternativa correta:
A
De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.666/1993, a rescisão do contrato somente poderá se dar por ato unilateral e fundamentado da Administração ou por decisão judicial.
B
De acordo com o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985 (ação civil pública), somente os Tribunais (e não o Juiz) poderão conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.
C
De acordo com o disposto na Lei Federal n. 4.717/1965 (ação popular), o Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.
D
De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.016/2009, o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
O Artigo 8º da Lei 8.934, trata da incumbência das Juntas Comerciais. Neste artigo, o Item I, apresenta o seguinte texto:
A
I – executar os serviços previstos no artigo 30 desta lei.
B
I – executar os serviços previstos no artigo 31 desta lei.
C
I – executar os serviços previstos no artigo 32 desta lei.
D
I – executar os serviços previstos no artigo 33 desta lei.
E
I – executar os serviços previstos no artigo 34 desta lei.
Ano:
2016
Sobre a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e privados e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
A
é de responsabilidade dos arquivos privados a adoção de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.
B
compete aos arquivos a adoção de procedimentos e operações estratégicas referentes à produção, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária.
C
é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial à documentação de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e documentação.
D
compete ao Poder Público a gestão tecnológica e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
E
é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
Segundo o entendimento recente do STF, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é de:
A
30 anos.
B
10 anos.
C
05 anos.
D
02 anos.
João alugou um imóvel para sua residência e de sua família. O contrato vigorou durante quatro anos e nesse período, o locatário realizou várias benfeitorias no imóvel. Ocorre que em face de desacordo comercial com o proprietário do imóvel, o contrato encerrou-se e João devolveu o imóvel. No entanto, questiona junto ao proprietário vários "direitos" derivados de gastos com benfeitorias realizadas durante a vigência do contrato. Diante do contexto apresentado, que abrange em especial regras ligadas a bens, obrigações e Lei do Inquilinato, somente não podemos afirmar o seguinte:
A
No que se refere a aplicação de papel de parede
que deixou os quartos do casal e das crianças
mais aconchegantes e bonitos, simplesmente
autorizadas pelo Proprietário, este gasto não
poderá ser indenizado.
B
Quinze dias antes do término da locação, João custeou serviços de um encanador local, que trocou um dos chuveiros da casa, que pela antiguidade, quebrou e estava deixando a água do cano vazar, sem contenção, encharcando o banheiro e desperdiçando água. O serviço e o chuveiro custaram R$ 200,00 (duzentos reais) e foram, pelas circunstâncias, realizados sem contato com o proprietário. Tendo em vista não haver autorização do proprietário, poderá este se recusar a indenizar João da despesa.
C
Para ter mais conforto, prazer e beleza dentro de casa, João decidiu instalar uma belíssima cozinha nova, toda projetada de grife famosa da região. Um primor. Custou a bagatela de R$ 10.000,00. Caso João decida deixar os armários instalados da cozinha não terá direito a cobrar ao proprietário que lhe pague pela benfeitoria.
D
Caso seja o proprietário quem tenha interesse em ficar com os armários, e considerando que estes possam ser destacados das paredes sem prejuízo ao imóvel e levados por João para seu próximo lar, podemos afirmar que o Proprietário não tem direito de exigir que João que deixe os bens no imóvel, mesmo que se disponha a indenizar os mesmos.
E
Quando João recebeu o imóvel verificou que um portão eletrônico lhe daria mais segurança e conforto, tendo, autorizadamente, trocado o portão existente por um portão de alumínio automatizado. Considerando ser essa uma benfeitoria útil, podemos afirmar que João tanto poderá levar consigo o portão (reinstalando o antigo ou equivalente no local) ou cobrar indenização por esta benfeitoria ao proprietário.
Gerar simulado