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Questões de Concurso sobre Da Escrituração e Consolidação das Contas
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A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em seu art. 50, determina que a escrituração das contas públicas observará:
A
a despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência;
B
as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos patrimoniais e orçamentários específicos;
C
a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos;
D
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
E
no caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais.
De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se:
A
Conta caixa.
B
Regime de Competência.
C
Regime de Caixa.
D
Regime misto.
Quando envolverem demonstrações conjuntas, as operações intergovernamentais devem ser excluídas para que não sejam computadas em duplicidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a escrituração das contas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
A
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória sejam identificados e escriturados de forma individualizada.
B
A despesa, a assunção de compromisso e o resultado dos fluxos financeiros serão registradas segundo o regime de caixa.
C
As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
D
As operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
E
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional.
Considere os seguintes itens:
I. Registro próprio para disponibilidade de caixa.
II. Despesa registrada pelo regime de competência.
III. Assunção de compromisso registrada pelo regime de caixa.
IV. Exclusão de operações intragovernamentais no caso de demonstração conjunta.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui regra para a escrituração e consolidação da contabilidade pública o constante em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Serão considerados ferramentas ou instrumentos de transparência na prestação de contas públicas os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; bem como as versões simplificadas desses documentos. No caso do parágrafo único do art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas da União deverá conter demonstrativos informativos dos seguintes órgãos:
A
do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, somente.
B
do Tesouro Central e das agências financeiras oficiais de fomento, somente.
C
do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
D
do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.
E
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Banco Central.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente,
as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, inclusive
empresa estatal dependente. Em relação às demonstrações conjuntas, deverão ser excluídas as operações
A
multigovernamentais.
B
intergovernamentais.
C
ARO.
D
intragovernamentais.
E
de crédito.
A transparência e a padronização dos registros são instrumentos essenciais ao exercício da competência dos órgãos de controle externo, e foi por esta razão que a Lei de Responsabilidade Fiscal dedicou um capítulo para tratar da transparência, controle e fiscalização. Uma seção relevante desse aludido capítulo é aquela que dispõe sobre a escrituração e a consolidação das contas, estabelecendo, entre outras regras, que
A
as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, exclusive empresa estatal dependente.
B
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
C
as operações intragovernamentais serão sempre incluídas no caso das demonstrações conjuntas.
D
a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
E
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória sejam somados ao caixa central para compor um só valor total de disponibilidade.
A escrituração das contas públicas deve obedecer às normas de contabilidade pública. A Lei Complementar no 101/2000, no entanto, além de reafirmar que essa escrituração deverá obedecer às demais normas de contabilidade pública, ainda determina que sejam observadas normas de escrituração segundo as quais:
I. as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
II. as demonstrações contábeis compreenderão, apenas de maneira isolada, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
III. a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando- se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
IV. a demonstração das variações patrimoniais não dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos de pequeno valor, assim definidos em lei complementar específica.
V. as receitas e despesas previdenciárias poderão ser apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e V.
B
I e III.
C
II e IV.
D
II e V.
E
III, IV e V.
Em relação à transparência, controle e fiscalização, com
base na Lei de Responsabilidade Fiscal,
A
as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo
ficarão disponíveis durante todo o exercício, no
TCE-CE, para consulta e apreciação pelos cidadãos
e instituições da sociedade.
B
as disponibilidades de caixa constarão de registro
próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão,
fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados
e escriturados de forma agrupada.
C
as operações de crédito e restos a pagar e as demais
formas de financiamento ou assunção de compromissos
junto a terceiros deverão ser escrituradas
de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida
pública no período, detalhando, pelo menos, a
natureza e o tipo de credor.
D
o Balanço Patrimonial dará destaque à origem e ao
destino dos recursos provenientes da alienação de
ativos.
E
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de caixa, apurando-se,
em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros
pelo regime de competência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, contém vários conceitos de Contabilidade Pública, entre os quais, é correto afirmar que:
A
as operações de cada fundo são contabilizadas à conta dos órgãos pelos quais são geridas.
B
o resultado dos fluxos financeiros é apurado segundo o regime de competência.
C
nas demonstrações conjuntas, excluem-se as transações intergovernamentais.
D
as normas gerais para consolidação das contas públicas estão sendo editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E
as disponibilidades de caixa, ao final do exercício, são reunidas em uma única conta, na qual não se identifica mais a origem dos recursos.
Para fins de disponibilidade de caixa, os recursos vinculados a uma despesa obrigatória devem ser identificados e escriturados de forma individualizada.
C
Certo
E
Errado
Adota-se o regime de caixa para a apuração da receita corrente
líquida.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
A escrituração de contas públicas precisa obedecer às normas de contabilidade pública e também aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
No que tange aos preceitos dessa lei sobre a escrituração de contas públicas, é INCORRETO afirmar que
A
a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
B
a despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime.
C
as demonstrações contábeis devem compreender, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional.
D
as operações de crédito devem ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Ano:
2013
No que concerne à escrituração e consolidação das contas, o artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, dispõe que, além de se obedecer às demais normas de contabilidade pública, deve-se observar, EXCETO:
A
Apresentação das receitas e despesas previdenciárias em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
B
Registro próprio da disponibilidade de caixa, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
C
Registro da despesa e a assunção de compromisso, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
D
Destaque, nas receitas de operações de crédito, dos valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, dispensando-se tal procedimento nas despesas com amortização da dívida.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar:
A
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado no orçamento integram a dívida pública consolidada.
B
As exigências contidas na LRF para as transferências voluntárias não se referem aos convênios que podem ser celebrados entre os entes e/ou entidades públicos.
C
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros e orçamentários pelo regime de caixa.
D
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária podem ser quitadas no exercício seguinte, vez que são classificadas como passivo circulante (atualmente) ou como passivo financeiro (classificação antiga).
E
O relatório resumido da execução orçamentária, publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, será composto pelo balanço orçamentário, sendo que no caso das despesas, serão discriminadas em termos de fixadas e executadas, além de conter coluna própria relativa ao montante de créditos orçamentários, suplementares, especiais e extraordinários.
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a contabilidade governamental, além de ser executada conforme as normas de contabilidade pública, deve observar e manter sistema orçamentário e financeiro que possibilite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, no seu
Artigo 50, a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas da contabilidade pública deve, nas demonstrações das variações patrimoniais dar destaque a
A
disponibilidade imediata de caixa.
B
receitas e despesas previdenciárias.
C
restos a pagar e suas previsões de débitos.
D
formas de financiamento e compromissos a terceiros.
E
origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação dos ativos.
A Lei Complementar nº 101/00 estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências. Dessa forma, NÃO é correto
afirmar, à luz da referida Lei, que:
A
a receita corrente líquida será apurada somando-se as
receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze
anteriores, excluídas as duplicidades;
B
os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra
que se referem à substituição de servidores e
empregados públicos serão contabilizados como “outras
despesas de pessoal”;
C
a despesa e a assunção de compromissos serão
registrados segundo o regime de competência,
apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos
fluxos financeiros pelo regime de caixa;
D
as despesas obrigatórias de caráter continuado referem-se
às despesas correntes derivadas de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para
o ente a obrigação legal de sua execução por um período
superior a três exercícios;
E
as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo
ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no
respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico
responsável pela sua elaboração, para consulta e
apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
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