Questões de Concurso sobre Parte Geral

Neusa deve procurar o conselho tutelar e, provando o tempo de convívio com Mateus, pedir o reconhecimento da maternidade em relação à criança.

a mãe de Mateus deve autorizar, no cartório de registro civil, a substituição de seu nome pelo nome de Neusa na certidão de nascimento da criança.

Neusa tem de obter a tutela de Mateus na Justiça e depois solicitar, direto no cartório de registro civil, ainda que a mãe biológica discorde, reconhecimento de sua condição de mãe da criança.

Neusa precisa requerer na Justiça a adoção de Mateus, que pode ser concedida pelo juiz mesmo que a mãe da criança não concorde.

é necessário antes de tudo provar na Justiça que nem a mãe, nem outros parentes próximos à criança têm interesse e condições de criar Mateus.

Constituição Federal.

Lei do Plano Decenal de Educação.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei da Base Nacional Comum Curricular.

Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional.

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

A garantia de um processo educacional eficiente e significativo para o desenvolvimento das habilidades e competências que possam ser trabalhadas dentro de cada conteúdo.

O direito de escolher a instituição de ensino na qual deseja estudar, independente de critérios pré-estabelecidos.

A garantia de uma educação que lhes possibilite a realização de tudo aquilo que desejam alcançar por meio dos estudos.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos,

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.

25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

60% (sessenta por cento) do percentual permitido em lei.

direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

direitos da pessoa humana sem fazer discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, de condição econômica, ambiente social, região ou local de moradia nem outra condição que as diferencie na comunidade em que vivem.

direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, efetivados, com prioridade pela família.

direito à educação, visando a seu desenvolvimento e a seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, bem como assegurando-lhes o direito de ser respeitado por seus educadores, devendo se furtar de questionar os critérios avaliativos dos docentes.

É possível a adoção por procuração.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, dependendo da origem da filiação.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, quando será dispensada a oitiva do Ministério Público.

Ir e vir nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Crença e culto religioso supervisionado pelos pais ou responsáveis.

Participar da vida política, na forma da lei.

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

A medida comporta prazo determinado.

A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

Não será permitida a realização de atividades externas em nenhuma hipótese.

O período máximo de internação poderá exceder a três anos, dependendo do ato infracional cometido.

12 anos de idade.

14 anos de idade.

16 anos de idade.

17 anos de idade.

18 anos de idade.

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Direito de contestar o conteúdo pedagógico avaliativo, podendo recorrer ao Conselho Tutelar e à Secretaria de Educação.

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

I – II.

I – II – III.

II – III.

I – II – IV.

III – IV.

Certo

Errado

I e II, apenas.

I, III e V, apenas.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

IV e V, apenas.

pelo Conselho tutelar.

pela assistente social de referência.

Coordenador do abrigo.

representante legal.

autoridade judiciária.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Eduardo tem direito de conhecer sua origem biológica, seja qual for o motivo íntimo que o leve a tanto.

A motivação para a busca do conhecimento da origem biológica é inválida, pelo que não deve ser facultado o direito ao acesso a tal informação a Eduardo.

A informação da origem biológica somente pode ser revelada em caso imperativo de saúde, para a pesquisa do histórico genético.

O conhecimento da origem biológica somente se revela necessário caso o processo de adoção tenha alguma causa de nulidade.

Carla é responsável por escolher a escola de Pablo, mas precisa que Josiane concorde com a sua escolha;

Josiane é responsável pela matrícula escolar de Pablo, independentemente da anuência de Carla e Pedro;

Carla deve definir onde Pablo irá estudar, mesmo que Josiane discorde de sua opção;

Carla deve definir a escola de Pablo em pleno acordo com Pedro, pai da criança;

Pedro é responsável por escolher a escola de Pablo, pois detém o pátrio poder, apesar de não ser o guardião.