Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Escolaridade
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Nos termos do Art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade, preço e tolerância.


Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a Lei.


A

Apenas IV não condiz.


B

Apenas I e II não condiz.


C

Apenas II não condiz.


D

Apenas II e III não condiz.

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:


A

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.


B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.


C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.


D

Notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.


E

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, marque a opção CORRETA.


A

Efetiva ações apenas para a educação de Estados e Municípios.


B

Contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, mas não efetivamente em âmbito Federal.


C

Integra a Política Nacional da Educação Básica.


D

Dedica sua tramitação somente à oferta de infraestrutura para os Municípios.


E

Enseja o fortalecimento do regime de colaboração entre as duas esferas de governo.

Indique qual proposta pedagógica, indicada nos Parâmetros Curriculares Nacionais, é utilizada como forma de superar o foco somente no ensino e no professor, para dar espaço ao processo de formação do aluno.


A

Pedagogia libertária.


B

Construtivismo


C

Pedagogia do professor-reflexivo.


D

Pedagogia histórico-crítica.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos, devendo considerar suas necessidades educacionais específicas, pautando-se em princípios éticos, políticos e estéticos, para assegurar:


I. A dignidade humana e a observância do direito de cada estudante de realizar seus projetos e estudo, de trabalho e de inserção na vida social, com autonomia e independência;

II. A busca da identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades, o atendimento às necessidades educacionais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências;

III. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.


Marque a alternativa EXATA:


A

Apenas os itens I e III estão corretos


B

Apenas o item II está correto


C

Apenas o item III está correto


D

Apenas os itens II e III estão incorretos


E

Todos os itens estão corretos

Sobre as sínteses das aprendizagens na educação infantil que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular – etapa Educação Infantil) fala, e considerando os direitos e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento esperadas em cada campo de experiências, em seu eixo: espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Qual das alternativas NÃO condiz com esse eixo:


A

Identificar, nomear adequadamente e comparar as propriedades dos objetos, estabelecendo relações entre eles.


B

Interagir com o meio ambiente e com fenômenos naturais ou artificiais, demonstrando curiosidade e cuidado com relação a eles.


C

Utilizar vocabulário relativo às noções de grandeza (maior, menor, igual etc.), espaço (dentro e fora) e medidas (comprido, curto, grosso, fino) como meio de comunicação de suas experiências.


D

Contar e registrar quantidades pelo meio de representação (computador, notebook, tablet, celular, etc.).

Sobre a fundamentação dos PCN’s, marque a alternativa ERRADA.


A

A orientação proposta nos PCN’s reconhece a importância da participação construtiva do aluno, e, ao mesmo tempo, da intervenção do professor para a aprendizagem dos conteúdos específicos que favoreçam o desenvolvimento das capacidades necessárias à formação do indivíduo.


B

Os PCN’s, tanto nos objetivos educacionais que propõem, quanto na conceitualização do significado das áreas de ensino e dos temas da vida social contemporânea que devem permeá-las, adotam como eixo o desenvolvimento de capacidade do aluno, processo em que os conteúdos curriculares atuam não como fins em si mesmos, mas como meios para a aquisição e desenvolvimento dessas capacidades.


C

Orienta que a escola deve ser espaço de formação e informação, em que a aprendizagem de conteúdos deve necessariamente favorecer a inserção do aluno no dia a dia das questões sociais marcantes e em um universo cultural maior, propiciando o desenvolvimento de capacidades, de modo a favorecer a compreensão e a intervenção nos fenômenos sociais e culturais, assim como possibilitar aos alunos usufruir das manifestações culturais nacionais e universais.


D

No contexto da proposta dos PCN’s, a educação escolar deve criar possibilidades e condições para que todos os alunos desenvolvam suas capacidades e aprendam os conteúdos necessários para construir instrumentos de compreensão da realidade e de participação em relações sociais, políticas e culturais diversificadas e cada vez mais amplas, condições estas, fundamentais para o exercício da cidadania na construção de uma sociedade democrática e não excludente.


E

A prática escolar não distingue-se de outras práticas educativas (familiar, trabalho e etc), pois constitui-se em uma ação intencional, sistemática, planejada e continuada para crianças e jovens durante um período contínuo e extenso de tempo.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Resolução nº 4/2010, a avaliação de redes de Educação Básica:


I. ocorre periodicamente.

II. é realizada por órgãos internos da escola.

III. engloba os resultados da avaliação institucional.


A

Apenas I e III.


B

I, II e III.


C

Apenas II.


D

Apenas I.

São gêneros indicados como adequados pelos PCN’s para o trabalho com a linguagem oral e linguagem escrita no primeiro ciclo, respectivamente.


A

Saudações e cartazes.


B

Palestras e anúncios de rádio e televisão.


C

Receitas e instruções de uso.


D

Suplementos infantis e convites.


E

Textos teatrais e contos.

Quando se trata da função social da escola, é preciso que se leve em conta o art. 8o da Resolução CNE/CEB no 4/2010: “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/ série, resulta na qualidade social da educação, que é


A

um ideal ainda muito longínquo”.


B

um sonho de educadores e familiares”.


C

uma conquista pessoal dos estudantes”.


D

uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo”.


E

uma busca contínua e uma construção gradual realizada por pais e professores”.

Sobre o atendimento nas instituições de Educação Infantil, é dever do Estado, em colaboração e organização dos Municípios, garantir às crianças dessa modalidade de ensino


A

aproveitamento mínimo de 75% das oportunidades de aprendizagem propiciadas.


B

igualdade de acesso à escola, mas de permanência pela família.


C

a matrícula em escola pública, gratuita e de qualidade.


D

o atendimento integral de zero a três anos de idade.

Um dos objetivos da Educação Ambiental é:


A

Compreender a importância do meio ambiente e reconhecer o papel central da educação neste processo.


B

Perceber os perigos da crise ambiental no país.


C

Formar especialistas em brigadas de incêndio.


D

Perceber a escola como responsável pelo agronegócio.

Segundo o art. 5o da Resolução CNE/CEB no 4, de 2010, “A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram


A

as prerrogativas do cidadão”.


B

a importância de mão de obra qualificada”.


C

o êxito do cidadão no mercado de trabalho”.


D

o sucesso do aluno nos cursos superiores”.


E

as vantagens de uma educação consistente”.

No início do século XX, uma educadora pioneira introduziu na educação brasileira os conceitos de educação especial. Ela atuou junto ao governo de Minas Gerais, durante a reforma educacional, conhecida como “Reforma Francisco de Campos”. Posteriormente, fundou a Sociedade Pestalozzi no Brasil. Assinale a opção que indica a autora:


A

Clarice Lispector.


B

Emilia Ferreiro.


C

Helena Antipoff.


D

Maria Montessori.

A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, cita que o currículo assume como referência os princípios educacionais garantidos à educação. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um item previsto especialmente no Art. 4º.


A

Respeito à liberdade e aos direitos.


B

Garantia de padrão de qualidade.


C

Valorização da experiência extraescolar.


D

Capacitação dos professores em todos os níveis de aprendizagem.


E

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Com o sancionamento da Lei nº 10.693/2003, tornou-se obrigatório o ensino da História dos afro-brasileiros e africanos na Educação Básica. Logo, o ensinamento da História da África permite que os alunos brasileiros


A

rompam com a estrutura eurocêntrica intrínseca à formação escolar brasileira.


B

conheçam as dificuldades dos ancestrais na colonização do país.


C

construam estereótipos sobre o continente africano e suas populações.


D

conheçam as datas comemorativas que envolvem a cultura afro-brasileira.


E

rompam com abordagens positivistas sobre a atuação negra na cultura negra.

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno em alguns casos. Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB).


De acordo com a LDB, é INCORRETO afirmar que a prática de Educação Física é facultativa ao aluno:


A

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.


B

Maior de trinta e cinco anos de idade.


C

Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.


D

Amparado pelo amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969.


E

Que tenha prole.

Maurina, estudante do 9o ano da Escola Municipal Dr. Achilles de Almeida, dirigiu-se à secretaria da escola e preencheu um requerimento solicitando dispensa das aulas de educação física e apresentou, como justificativa, a certidão de nascimento de sua filha recém-nascida. Conforme a Lei Diretrizes e Bases da Educação, tal requerimento deverá


A

ser indeferido por não ter amparo legal.


B

ser deferido, pois ter prole torna tais aulas optativas para a aluna.


C

ser complementando com um atestado que informe se a criança tem alguma necessidade de acompanhamento materno.


D

ser indeferido, pois, salvo em casos médicos, a prática de educação física é obrigatória.


E

ser encaminhado para avaliação do professor de educação física a quem cabe deferir ou indeferir todos os pedidos de dispensa das aulas.

Analise os itens a seguir:


I- Sabe-se que os parâmetros curriculares nacionais que nortearam o ensino de Ciências orientavam-se pela necessidade de o currículo corresponder ao conhecimento científico bem como das influências da Escola Nova.

II- Na tendência escolanovista deslocou-se o eixo da questão pedagógica, dos aspectos puramente psicológicos para lógicos, valorizando a participação ativa do aluno no processo de aprendizagem.

III- A ênfase no “método científico” acompanhou durante muito tempo os objetivos no ensino de Ciências Naturais, levando muitos professores a, irrefletidamente, identificarem metodologia de ensino de ciências com metodologias ativas.

IV- A partir da década de 70 a produção de programas pela dissociação de conteúdos da Biologia, Física, Química e Geociências começou a dar lugar a um ensino que segregasse os diferentes conteúdos, buscando um caráter específico para cada área.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

I e II apenas


B

II apenas


C

I apenas


D

III e IV apenas


E

IV apenas

 
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