Questões de Concurso sobre Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos) - Página 11 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)

 
 
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O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal, denominado de código de natureza de receita, sobre o qual é correto afirmar que:


A

Essa classificação é utilizada apenas pela União e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador - acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.


B

A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; contudo, não contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.


C

A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.


D

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

Sobre a classificação orçamentária, relacione a coluna da esquerda com a da direita.


(I) Alínea. (A) Receita Corrente.

(II) Espécie. (B) Receita Tributária.

(III) Origem. (C) Impostos.

(IV) Rubrica. (D) Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.

(V) Subalínea. (E) Impostos sobre a Renda e os Proventos de Qualquer Natureza.

(VI) Categoria Econômica. (F) Pessoas Físicas.


Assinale a alternativa que contém a associação correta.


A

I-A, II-C, III-E, IV-B, V-F, VI-D.


B

I-A, II-F, III-B, IV-C, V-D, VI-E.


C

I-C, II-B, III-E, IV-D, V-A, VI-F.


D

I-E, II-C, III-B, IV-D, V-F, VI-A.


E

I-E, II-B, III-A, IV-C, V-D, VI-F.

A classificação da receita orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320 é definida na forma de código decimal e subdividida nos seguintes níveis:


A

categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.


B

receita corrente, receita de capital, receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias.


C

receita corrente, receita tributária, taxas e contribuições sociais.


D

categoria econômica, origem, espécie, rubrica e alínea.


E

receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

Em 2016, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita da União, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. No que se refere a essa nova estrutura dos códigos, A) a associação é efetuada por meio de

A
a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E DDDD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “D”, aos Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e “T”, ao Tipo.

B
a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E RR AA T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “R”, à Rubrica, “A”, à alínea e “T”, ao Tipo.

C
a associação é efetuada por meio de um código numérico de 9 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E R AA DD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “R”, à Rubrica, “A”, à Alínea, “D”, aos Desdobramentos e “T”, ao Tipo.

D
a associação é efetuada por meio de um código numérico de 9 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E DDDDD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “D”, aos Desdobramentos e “T”, ao Tipo.

O Município de Buriti Doce dos Lagos recebeu recursos financeiros do governo do Estado, destinados à construção de um hospital público municipal. Sob o aspecto orçamentário os recursos financeiros recebidos pelo Município são classificados como


A

receita de capital – transferências de capital.


B

despesa de capital – obras e instalações.


C

variações patrimoniais aumentativas.


D

receita corrente – transferências voluntárias.


E

receita de capital – investimentos.

Analise as afirmativas a seguir.


I. A receita orçamentária é classificada visando à identificação da origem do recurso segundo o fato gerador.

II. No que se refere à classificação econômica, as receitas são definidas como correntes e de capital.

III. Taxas e impostos são receitas correntes.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).


A

I.


B

III.


C

II.


D

I – II – III.


E

I – II.

A Receita Corrente Orçamentária é classificada por espécie no Orçamento Público. A seguir, são listadas algumas das espécies de Receita Corrente Orçamentária; contudo, uma delas não pertence a este grupo. Qual?


A

Receita Corrente Tributária


B

Receita Corrente Agropecuária.


C

Receita Corrente Patrimonial.


D

Receita Corrente Operações de Crédito.


E

Receita Corrente Industrial.

Considere a situação hipotética a seguir. Uma entidade pública apresenta, ao final de determinado período, os seguintes saldos de execução orçamentária (em R$):

Receitas Orçamentárias

Receitas Realizadas

Receita Patrimonial

30.000

Transferências de Capital

100.000

Transferências Correntes

1.270.000

Operações de Crédito

500.000

Alienação de Bens

280.000

Receita de Serviços

200.000


De acordo com a classificação da Lei Nº 4.320, de 1964, e considerando a tabela anterior, o total de Receitas Correntes e Receitas de Capital será, respectivamente:


A

R$ 1.270.000 e R$ 910.000.


B

R$ 1.470.000 e R$ 130.000.


C

R$ 1.470.000 e R$ 910.000.


D

R$ 1.500.000 e R$ 880.000.

De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital.


B

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.


C

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


D

Como exemplos de Receitas Correntes, podemos citar: Receita Tributária, Impostos e Contribuições de Melhoria.


E

Como exemplos de Receitas de Capital, podemos citar: Alienação de Bens, Transferência de Capital e Receita de Serviços.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:


A

A receita de serviços deve ser reconhecida de forma proporcional aos serviços efetivamente prestados.


B

Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita, agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.


C

A receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido.


D

É notável a relevância da Receita Pública no processo orçamentário, cuja previsão impede o dimensionamento da capacidade governamental em fixar a Despesa Pública e, no momento da sua arrecadação, torna-se instrumento impeditivo da execução orçamentária da despesa.


E

Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário.

A respeito das receitas extra-orçamentárias, considere:


I. Sua arrecadação não depende de lei específica.

II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro, porém têm em contrapartida um passível exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extra-orçamentárias.

III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito.


Está CORRETO o que consta em:


A

III, apenas.


B

I, II e III.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I e II, apenas.

Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a opção correta.

A
As receitas de capital são classificadas em patrimonial e industrial.

B
São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.

C
As receitas tributárias e de contribuições classificam-se como receitas correntes.

D
As operações de crédito são classificadas como receitas correntes.

E
São receitas correntes aquelas destinadas à inversão financeira.
 
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