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O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal, denominado de código de natureza de receita, sobre o qual é correto afirmar que:
Essa classificação é utilizada apenas pela União e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador - acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.
A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; contudo, não contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.
A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
Sobre a classificação orçamentária, relacione a coluna da esquerda com a da direita.
(I) Alínea. (A) Receita Corrente.
(II) Espécie. (B) Receita Tributária.
(III) Origem. (C) Impostos.
(IV) Rubrica. (D) Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.
(V) Subalínea. (E) Impostos sobre a Renda e os Proventos de Qualquer Natureza.
(VI) Categoria Econômica. (F) Pessoas Físicas.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
I-A, II-C, III-E, IV-B, V-F, VI-D.
I-A, II-F, III-B, IV-C, V-D, VI-E.
I-C, II-B, III-E, IV-D, V-A, VI-F.
I-E, II-C, III-B, IV-D, V-F, VI-A.
I-E, II-B, III-A, IV-C, V-D, VI-F.
A classificação da receita orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320 é definida na forma de código decimal e subdividida nos seguintes níveis:
categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.
receita corrente, receita de capital, receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias.
receita corrente, receita tributária, taxas e contribuições sociais.
categoria econômica, origem, espécie, rubrica e alínea.
receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
A Receita Pública classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Receitas Estrangeiras e Receitas de Capital.
Receitas Importadas e Receitas de Capital.
Receitas Correntes e Receitas de Diretas.
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
São receitas correntes estabelecidas na lei 4.320/64, EXCETO.
A receita tributária;
A receita patrimonial;
A receita agropecuária;
A receita proveniente de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
A receita industrial.
A classificação das despesas e receitas públicas em correntes e de capital obedecem ao critério
da instituição executora.
dos programas.
da finalidade
da natureza.
da fonte.
As receitas públicas oriundas de atividades estatais remuneradas mediante preço público, também chamado de tarifa, são classificadas na seguinte origem de receita:
Tributárias
Contribuições
Serviços
Patrimoniais
O §1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital
a receita patrimonial.
a receita de contribuições.
as operações de crédito.
a receita industrial.
a receita agropecuária.
O Município de Buriti Doce dos Lagos recebeu recursos financeiros do governo do Estado, destinados à construção de um hospital público municipal. Sob o aspecto orçamentário os recursos financeiros recebidos pelo Município são classificados como
receita de capital – transferências de capital.
despesa de capital – obras e instalações.
variações patrimoniais aumentativas.
receita corrente – transferências voluntárias.
receita de capital – investimentos.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A receita orçamentária é classificada visando à identificação da origem do recurso segundo o fato gerador.
II. No que se refere à classificação econômica, as receitas são definidas como correntes e de capital.
III. Taxas e impostos são receitas correntes.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I.
III.
II.
I – II – III.
I – II.
A Receita Corrente Orçamentária é classificada por espécie no Orçamento Público. A seguir, são listadas algumas das espécies de Receita Corrente Orçamentária; contudo, uma delas não pertence a este grupo. Qual?
Receita Corrente Tributária
Receita Corrente Agropecuária.
Receita Corrente Patrimonial.
Receita Corrente Operações de Crédito.
Receita Corrente Industrial.
Considere a situação hipotética a seguir. Uma entidade pública apresenta, ao final de determinado período, os seguintes saldos de execução orçamentária (em R$):
Receitas Orçamentárias | Receitas Realizadas |
Receita Patrimonial | 30.000 |
Transferências de Capital | 100.000 |
Transferências Correntes | 1.270.000 |
Operações de Crédito | 500.000 |
Alienação de Bens | 280.000 |
Receita de Serviços | 200.000 |
De acordo com a classificação da Lei Nº 4.320, de 1964, e considerando a tabela anterior, o total de Receitas Correntes e Receitas de Capital será, respectivamente:
R$ 1.270.000 e R$ 910.000.
R$ 1.470.000 e R$ 130.000.
R$ 1.470.000 e R$ 910.000.
R$ 1.500.000 e R$ 880.000.
De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital.
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Como exemplos de Receitas Correntes, podemos citar: Receita Tributária, Impostos e Contribuições de Melhoria.
Como exemplos de Receitas de Capital, podemos citar: Alienação de Bens, Transferência de Capital e Receita de Serviços.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A receita de serviços deve ser reconhecida de forma proporcional aos serviços efetivamente prestados.
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita, agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.
A receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido.
É notável a relevância da Receita Pública no processo orçamentário, cuja previsão impede o dimensionamento da capacidade governamental em fixar a Despesa Pública e, no momento da sua arrecadação, torna-se instrumento impeditivo da execução orçamentária da despesa.
Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário.
A respeito das receitas extra-orçamentárias, considere:
I. Sua arrecadação não depende de lei específica.
II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro, porém têm em contrapartida um passível exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extra-orçamentárias.
III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito.
Está CORRETO o que consta em:
III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.