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Questões de Concurso sobre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a avaliação de desempenho no serviço público:
A
A avaliação de desempenho é utilizada para identificar a necessidade de desenvolvimento dos servidores.
B
A avaliação de desempenho visa ao crescimento profissional dos servidores.
C
A avaliação de desempenho deve ser realizada de forma subjetiva, considerando a percepção do avaliador.
D
A avaliação de desempenho é uma ferramenta para melhorar a eficiência do serviço público.
E
A avaliação de desempenho pode influenciar promoções e gratificações.
Direitos e Deveres dos Servidores Públicos
Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegurar a eficácia e a integridade no serviço público. Avalie a afirmação a seguir:
"Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo serviço, conforme garantido pela Constituição Federal, sujeitos a uma avaliação de desempenho satisfatória. Além disso, devem cumprir com deveres como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são os princípios básicos da administração pública."
A
A afirmação é completamente precisa, refletindo corretamente a situação dos servidores públicos.
B
A descrição é imprecisa porque a estabilidade só é garantida após dois anos de serviço efetivo.
C
A estabilidade é concedida automaticamente, sem necessidade de avaliação de desempenho.
D
Os deveres listados não se aplicam aos servidores públicos, mas apenas aos administradores públicos eleitos.
E
A avaliação de desempenho não é um requisito para a obtenção de estabilidade no serviço público.
A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41), julgue os itens a seguir.
I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam‑se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II Os cargos e os empregos públicos no Brasil são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedado aos estrangeiros, em qualquer hipótese, assumir cargos, empregos ou funções na Administração Pública.
III A aquisição da estabilidade em cargo público dá‑se após três anos da publicação da nomeação do servidor em Diário Oficial.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item I está certo.
B
Somente os itens I e II estão certos.
C
Somente os itens I e III estão certos.
D
Somente os itens II e III estão certos.
E
Somente o item III está certo.
O Art. 41, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
A
Apenas por vontade própria.
B
Mediante solicitação formal à administração pública.
C
Após procedimento de avaliação de desempenho, desde que seja assegurada ampla defesa.
D
Somente se cometer atos de improbidade administrativa.
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, um dos principais fatores que atraem a população para ingressar na carreira pública, é:
A
O período do estágio probatório tem a duração prevista de três anos.
B
A estabilidade começará a partir do momento em que o agente público toma posse.
C
A perda de cargo de servidor público, em avaliação periódica de desempenho, é uma norma de eficácia limitada, dependendo de lei ordinária.
D
Estabilidade e vitaliciedade são institutos jurídicos sinônimos.
E
Na estabilidade a pessoa só poderá perder o cargo diante de processo judicial transitado em julgado ou diante de avaliação periódica de desempenho.
Tendo em vista que a estabilidade do servidor público surgiu da necessidade de continuação dos serviços prestados pelo Estado, independente de trocas em cargos políticos, bem como a manutenção de agentes públicos experientes no desempenho de suas funções, livrando-os de ingerências superiores. Para demissão do servidor estável a Administração Pública não é necessária recorrer à Justiça, ainda que o fato sujeito à punição configure crime, uma vez que a Constituição Federal lhe permite fazê-lo mediante processo administrativo disciplinar, assegurando-se ampla defesa ao infrator. A punição administrativa ou disciplinar não depende de processo civil ou criminal a que se sujeite também o servidor pela mesma falta, nem obriga a Administração Pública a aguardar o desfecho dos demais processos.
(MEIRELLES, 2014; JUSTEN FILHO, 2015.)
O texto apresentado refere-se à perda do cargo de servidor público efetivo devido a:
A
Sentença judicial transitada em julgado.
B
Reprovação em avaliações periódicas de desempenho.
C
Processo administrativo assegurando ampla defesa ao servidor.
D
Redução de gastos para adequação dos limites de gastos com pessoal.
Conforme as normativas constitucionais sobre concurso público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis após _____ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo _____________________ em virtude de concurso público.
A
três | em comissão
B
dois | de provimento efetivo
C
quatro | em comissão
D
três | de provimento efetivo
O servidor público concursado tem como vantagem a estabilidade no cargo. A estabilidade é alcançada após o período do estágio probatório, ou seja, após o período de:
A
1 ano depois da posse.
B
2 anos depois da posse.
C
3 anos depois da posse.
D
5 anos depois da posse.
Possuem estabilidade os servidores públicos nomeados para o cargo:
A
de provimento efetivo em virtude de concurso público, após um ano de efetivo exercício.
B
comissionado em virtude de indicação, após dois anos de exercício.
C
de provimento temporário em virtude de processo seletivo, após um ano de exercício.
D
de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.
E
em caráter temporário em virtude de processo seletivo, após quatro anos de exercício.
Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o servidor permanecerá com remuneração integral até ser realocado em outra função.
C
Certo
E
Errado
A aquisição de estabilidade no serviço público depende da aprovação em uma avaliação especial de desempenho, realizada por uma comissão específica, após o servidor completar três anos de efetivo exercício.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA:
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibido aos estrangeiros;
C
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
D
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima, e Leopoldo, no concurso de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo certo que ambos estão em vias de serem investidos nos respectivos cargos.
Diante dessa situação hipotética, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que os cargos que serão ocupados pelos futuros agentes públicos correspondem respectivamente a
A
cargo em comissão e cargo efetivo.
B
cargo efetivo e cargo comissão.
C
cargo efetivo e cargo vitalício.
D
cargo vitalício e cargo efetivo.
E
cargo vitalício e cargo em comissão.
Observe as sentenças e assinale a resposta correta:
( ) A Administração Pública é o conjunto de órgãos e entidades que atuam na gestão dos interesses públicos.
( ) O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública trate os administrados de forma personalizada, levando em consideração suas características individuais.
( ) O processo administrativo é o conjunto de atos que visa ao exercício da função administrativa, enquanto o procedimento é a sequência de atos necessários para a prática de um ato administrativo.
( ) Os contratos administrativos podem ser livremente modificados pelas partes, sem a necessidade de formalidades.
( ) A estabilidade no serviço público é concedida automaticamente a todos os servidores após um determinado período de tempo.
( ) A gestão de documentos e arquivos é importante para garantir a transparência e a prestação de contas na Administração Pública.
A
V - V - F - F - V - V
B
F - F - V - F - V - V
C
V - F - V - F - F - V
D
V - F - F - V - V - F
A Constituição Federal estabelece dois regimes principais de contratação para o serviço público, o estatutário e o celetista, e são inúmeras as diferenças entre esses regimes. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre o regime estatutário.
A
Tem natureza contratual.
B
Os servidores são selecionados por indicação.
C
Os servidores não se sujeitam a estágio probatório.
D
Os servidores adquirem estabilidade.
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:
A
O funcionário estável não poderá ser demitido em nenhuma hipótese.
B
É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício.
C
O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.
D
O funcionário estável só poderá ser demitido mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa.
Acerca do direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os órgãos públicos são entidades despersonalizadas que integram a estrutura da Administração Pública, sendo dotados de capacidade processual.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão possui estabilidade no serviço, assegurada após três anos de efetivo exercício.
C
O regime jurídico estatutário é aplicado aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
D
O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública, sem a necessidade de acordo com a outra parte contratante, que só tem o dever de acatar.
E
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza dos cargos.
Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime estatutário, possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de desempenho, assegurando a continuidade do serviço público com profissionalismo.
C
Certo
E
Errado
Os Servidores Públicos Civis, ao adquirirem estabilidade, tornam-se imunes a processos administrativos disciplinares, podendo agir de forma independente, sem a observância de normas éticas e de conduta no exercício de suas funções.
C
Certo
E
Errado
Sobre o estágio probatório, é correta a seguinte asserção:
A
Estágio probatório compreende o período que objetiva aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.
B
O estágio probatório é o requisito específico para a aquisição da estabilidade no serviço público e no cargo.
C
O estágio probatório tem sentido análogo ao estágio experimental ou período de formação.
D
O estágio probatório é uma das fases do concurso público.
E
Ao longo do estágio probatório, o servidor público poderá ser exonerado a critério do seu supervisor imediato.
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