Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Finalidade
Disciplina
1
Assunto
2
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
170
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. É suficiente, para garantir a validade de um ato administrativo, a exposição de sua competência, finalidade e objeto.
II. A única e exclusiva finalidade de todo ato administrativo é o interesse público.
III. O objeto do ato administrativo pode não estar previsto expressamente na legislação e é através dele que a Administração exerce seu poder.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
Um ato administrativo pode ser considerado válido mesmo quando não atende ao interesse público, desde que esteja de acordo com a lei. Essa flexibilidade permite à Administração Pública exercer seu poder discricionário sem estar estritamente vinculada ao princípio da finalidade, que é a satisfação do interesse público.
C
Certo
E
Errado
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo tratado de competência exclusiva; e o terceiro foi praticado com vício de finalidade.
Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
A
nulo, nulo e anulável.
B
nulo, nulo e nulo.
C
nulo, anulável e anulável.
D
anulável, nulo e nulo.
E
anulável, anulável e nulo.
Analise as alternativas a seguir sobre a finalidade do ato administrativo e marque a única correta:
A
Deve ser exclusivamente pública, visando ao interesse coletivo.
B
Pode ser modificada após a prática do ato, desde que não haja prejuízo aos direitos dos administrados.
C
Pode ser pública ou privada, desde que atenda ao interesse do agente ou órgão público que o pratica.
D
Não precisa ser expressamente declarada no ato, podendo ser inferida pelas circunstâncias em que ele foi praticado.
Analise as afirmativas abaixo acerca da finalidade dos atos administrativos:
1. A finalidade específica trata da satisfação do interesse público, enquanto a finalidade geral é aquela que é variável de acordo com a lei que a elege para um ato.
2. É plenamente sanável o desvio de finalidade do ato administrativo.
3. São nulos os atos administrativos que não objetivam o interesse público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Leia o caso a seguir.
Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de pesquisa de suas faculdades de ciências exatas. Essa verba foi claramente definida em um decreto federal, especificando que deve ser utilizada exclusivamente para a compra de equipamentos de pesquisa e a renovação dos espaços laboratoriais dessas faculdades. O reitor da Universidade X, ao receber essa verba, decide utilizá-la para construir um complexo esportivo universitário. Sua justificativa é que o complexo esportivo trará benefícios à saúde e ao bem-estar dos estudantes, além de atrair novos alunos, aumentando assim a verba da universidade, que poderá, eventualmente, ser aplicada na melhoria dos laboratórios.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de
A
vício de forma.
B
incompetência.
C
ilegalidade do objeto.
D
desvio de finalidade.
O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com
A
culpa administrativa.
B
dolo administrativo.
C
desvio de finalidade.
D
desvio de poder.
E
excesso de poder.
Segundo o autor Marçal Justen Filho (2022), os atos administrativos são aqueles praticados no exercício da função administrativa, no exercício do direito público, e ensejando a manifestação de vontade do Estado. Sobre os atos administrativos, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
A
Até que se prove o contrário, a imperatividade implica a presunção de que os atos administrativos são verdadeiros e estão conforme o direito.
B
A discricionariedade no ato administrativo autoriza que o gestor possa tomar decisões conforme seus critérios, segundo a sua consciência e que possa fazer a correta justiça.
C
Quando o agente público se utiliza de um determinado ato para realizar uma satisfação alheia à natureza desse ato, ele comete o desvio de poder.
D
A licença é uma modalidade de ato administrativo vinculado pelo qual a administração pública faculta ao particular a execução de serviço público ou utilização privativa de bem público.
E
É vedado o controle da legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário.
Analise as informações a seguir:
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca dos atributos e elementos do ato administrativo, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A imperatividade é um elemento do ato administrativo.
(__)A forma é um dos elementos do ato administrativo.
(__)A finalidade é um atributo do ato administrativo.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
F − F − F.
B
V − F − F.
C
F − V − F.
D
V − V − V.
E
F − F − V.
De acordo com Meirelles (2021), os atos administrativos são manifestações unilaterais da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. A finalidade é um dos elementos que regem a validade dos atos administrativos, referindo-se ao propósito que o ato busca atingir. Assinale a alternativa que exemplifica um ato administrativo que NÃO está em conformidade com o elemento da finalidade.
A
Concessão de benefício social para promover o bem-estar da população carente.
B
Aplicação de multa a um estabelecimento por violar normas de segurança alimentar.
C
Nomeação de um servidor para um cargo de chefia visando melhorar a gestão de um setor público.
D
Utilização de recursos públicos para a construção de uma obra que beneficia o agente público responsável.
E
Expedição de um alvará para a realização de um evento cultural promovido pela comunidade.
Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso.
Entre tais elementos vinculados, destacam-se
A
competência e finalidade.
B
motivo e objeto.
C
objeto e competência.
D
finalidade e motivo.
E
competência e motivo.
João, agente público, realiza fiscalização de rotina em diversos estabelecimentos comerciais, apreendendo dezenas de quilos de alimentos vencidos, inclusive em um restaurante muito famoso no município do Rio de Janeiro. Ao final do dia, João concede uma entrevista a um grande veículo de comunicação, afirmando que a atuação do Poder Público visou à proteção do interesse público primário.
Segundo os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o atendimento do interesse público consiste no(na):
A
motivação do ato administrativo;
B
finalidade do ato administrativo;
C
motivo do ato administrativo;
D
forma do ato administrativo;
E
objeto do ato administrativo.
Considere que um servidor público tenha praticado um ato administrativo com a intenção de utilizar verba pública destinada à divulgação de atos oficiais, utilizando-a para a promoção de sua imagem pessoal. Neste caso, quanto aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
A motivação, requisito de validade essencial, não se encontra adequada, o que produz a ilegalidade quanto à causa do ato administrativo.
B
A forma, elemento de validade que compõe o fundamento do ato administrativo, impede o uso da verba pública para finalidade de promoção pessoal.
C
A utilização da verba para fins de promoção da imagem pessoal do servidor público constitui vício absoluto do ato, pois afeta o requisito da finalidade.
D
A promoção pessoal do servidor público não é vedada, todavia, o ato padece de vício de competência, já que a liberação de verbas públicas depende de lei.
Nos termos da doutrina atual, são requisitos inteiramente vinculados para qualquer ato administrativo:
A
A competência, a finalidade e a forma.
B
A competência, a forma e o objeto.
C
A forma, o objeto e a finalidade.
D
O motivo, o objeto e a forma.
E
A finalidade, a competência e o motivo.
Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações:
Coluna I: princípios
1.Princípio da Impessoalidade.
2.Princípio da Moralidade.
3.Princípio da Finalidade.
4.Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
(__)Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__)O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__)No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__)Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável.
A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo. A sequência correta é:
A
4 − 2 − 3 − 1.
B
2 − 3 − 4 − 1.
C
1 − 2 − 3 − 4.
D
2 − 4 − 1 − 3.
E
3 − 4 − 1 − 2.
Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo
A
Os atos administrativos secretos, quando necessária a sua edição, estarão dispensados do dever de motivação e de publicidade.
B
Após ter produzido efeito, o ato administrativo não poderá mais ser objeto de revisão por parte da administração pública.
C
Verificado que o ato administrativo padeça de vício de legalidade, poderá a administração pública revogá-lo no prazo de até cinco anos.
D
Considera-se praticado com desvio de poder o ato administrativo que não atenda a finalidade do interesse público.
E
A presunção de legitimidade, atributo do ato administrativo, consiste na presunção de veracidade em relação à sua emissão.
Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.
A
objeto
B
competência
C
forma
D
finalidade
E
motivo
Um servidor público sofreu puniçãoo disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativo
A
deverá ser anulado, com efeitos ex nunc.
B
comporta revogação, com efeitos ex tunc.
C
admite convalidação, com efeitos retroativos.
D
comporta revogação, com efeitos ex nunc.
E
deverá ser anulado, com efeitos ex tunc.
Gerar simulado