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Questões de Concurso sobre Quanto à Destinação
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Bens de Uso Especial são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade, como as ruas, estradas e rios, ao passo que Bens de Uso Comum são aqueles destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral como, por exemplo: quartéis e viaturas da Polícia Militar do Ceará.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.
B
Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.
C
São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca.
Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:
A
de uso comum;
B
alienável;
C
de uso especial;
D
dominical;
E
de uso privado.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de
uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem
destinação pública.
C
Certo
E
Errado
Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis ou semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam a qualquer título a entidades estatais, autarquias, fundacionais e empresas governamentais. Assim os bens públicos se dividem em três categorias.
Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma categoria de bens públicos.
A
Bens patrimoniais disponíveis: destinados a qualquer pessoa ou empregados do serviço público
B
Bens público de uso comum do povo ou de domínio público: estradas, ruas, praças, praias
C
Bens de uso especial ou de patrimônio administrativo: edifícios das repartições públicas, veículos da administração, mercados. Também são chamados de bens patrimoniais indisponíveis
D
Bens dominiais ou do patrimônio disponível: são bens não destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas sim, permanecem a disposição da administração para qualquer uso ou alienação na forma que a lei autorizar
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
II. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
IV. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
V. Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.
VI. É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas três assertivas estão corretas.
C
Apenas quatro assertivas estão corretas.
D
Apenas cinco assertivas estão corretas.
E
Todas estão corretas.
São bens públicos de uso comum do povo:
A
escolas, ruas, estradas e edifícios.
B
hospitais, ruas, escolas e mares.
C
edifícios, mares, terrenos e praças.
D
rios, mares, estradas e praças.
Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens
A
de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica.
B
dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso.
C
públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica.
D
de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população.
E
insuscetíveis de alienação.
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de uso considerados particulares. A partir da consideração da destinação dos bens públicos de uso especial, que finalidade lhe pode ser atribuída?
A
Museus e teatros.
B
Praças e parques.
C
Zoológicos e parques.
D
Centros comunitários e praças.
E
Teatros e praças.
Sobre os bens públicos dominicais, assinale a alternativa correta.
A
Bens dominicais são todos aqueles que a Administração Pública utiliza para a realização de eventos aos finais de semana.
B
Bens dominicais não existem no Brasil
C
Bens dominicais são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias
D
Bens dominicais os dominicais, são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
E
Bens dominicais são aqueles bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
A Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel “Y” funcionava uma escola pública que foi desativada e hoje se encontra sem qualquer uso; iii) no imóvel “Z” foi implantada uma praça. Os imóveis X, Y e Z são, respectivamente, bens públicos
A
de uso comum do povo, dominicais e de uso especial.
B
dominicais, de uso especial e de uso comum do povo.
C
de uso especial, de uso comum do povo dominicais.
D
dominicais, de uso comum do povo e de uso especial.
E
de uso especial, dominicais e de uso comum do povo.
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
A
Os bens de uso especial e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
B
Prédios públicos abandonados e sem utilização na execução dos serviços administrativos ou serviços públicos estarão sujeitos a usucapião.
C
Uma praça pública é considerada bem público de uso comum do povo, podendo ser utilizada livremente pela população para realização de atividades de lazer, sem necessidade de permissão especial de uso.
D
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, são classificados como bens de uso especial, e não são suscetíveis à desafetação.
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
A
os dominicais, tais como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
B
os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
D
os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
E
os de uso comum do povo, apenas.
Ano:
2018
Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, como:
A
bem de uso especial e bem de uso comum do povo.
B
bem dominical e bem de uso comum do povo.
C
bem dominical e bem de uso especial.
D
bem de uso especial e bem dominical.
A inalienabilidade é uma característica dos bens públicos que visa garantir o princípio da continuidade de prestação dos serviços públicos, pois estes atendem necessidades coletivas fundamentais.
Todavia, é correto afirmar que a inalienabilidade somente se aplica aos seguintes tipos de bens públicos:
A
bens de uso comum do povo.
B
bens de uso especial.
C
bens dominicais.
D
bens de uso comum do povo e bens de uso especial.
E
aos três tipos de bens públicos.
O ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. A respeito desta classificação, pode-se afirmar:
A
Os bens de uso comum do povo e bens dominicais são inalienáveis.
B
Os bens de uso dominicais são alienáveis, observadas as exigências das leis.
C
Os bens de uso especial são penhoráveis e passíveis de usucapião.
D
Os bens de uso especial das Autarquias são alienáveis incondicionalmente, porém dos órgãos públicos são inalienáveis.
E
Os bens públicos, como estradas e ruas, podem ser alienados, ainda que usufruindo da qualificação de bens públicos de uso comum, desde que observadas as exigências da lei.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Apesar de o Código Civil de 2002 não incluir no conceito de bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado e atrelados à prestação de serviços públicos, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a impenhorabilidade desses bens.
B
Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião, modalidade de aquisição derivada da propriedade, mas é plenamente possível bens particulares serem usucapidos pelo Poder Público.
C
Os potenciais de energia hidroelétrica pertencem à União, mesmo se localizados em rios estaduais.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, ressalvadas as terras que eram possuídas pelos nativos no passado remoto, são de propriedade da União.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertence
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
A
os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo
por particular a título oneroso ou gratuito e, desde
que previamente desafetados, podem ser alienados.
B
o uso exclusivo por particular só pode ter por objeto
os dominicais e os de uso especial.
C
o uso exclusivo por particular pode ter por objeto os
de uso comum, desde que a título oneroso e mediante
prévia desafetação.
D
os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo
por particular a título gratuito ou oneroso, mas não
podem perder o caráter de inalienabilidade.
Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedimento de desapropriação. A rodovia intermunicipal construída, incorporada ao uso e gozo da comunidade,
A
integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.
B
somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.
C
não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.
D
caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.
E
integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os móveis das instalações físicas destinadas à prestação do serviço delegado extrajudicial de notas e registro são bens públicos.
B
Os bens públicos não comportam a possibilidade de uso privativo por particulares.
C
A inalienabilidade do bem público é absoluta.
D
Os bens públicos de uso especial não permitem oneração por meio de hipoteca.
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