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Questões de Concurso sobre Recursos
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Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito.
Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e limitar a cobrança de tais juros.
Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta.
A
Ele deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite rediscussão.
B
Ele deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
C
Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
D
Ele deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos embargos de declaração, segundo o disposto no Código de Processo Civil.
( ) Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
( ) Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
( ) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa.
( ) Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, apenas quando os embargos de declaração sejam expressamente admitidos, e o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – V – F – F.
B
V – F – F – F.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – V.
Caio impetrou mandado de segurança no STJ apresentando dois pedidos cumulados de reconhecimento de nulidade de dois atos praticados por ministro de Estado. O STJ, em decisão colegiada final, concedeu parcialmente a segurança para reconhecer a nulidade apenas de um dos atos praticados pelo ministro. Para impugnar essa decisão, Caio apresentou recurso ordinário, e a União interpôs recurso extraordinário.
Considerando as normas jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética.
A
Pedido de concessão de efeito suspensivo a qualquer um dos
recursos, se feito entre a interposição e a publicação da decisão
de admissão de tal recurso, deverá ser dirigido ao presidente ou
ao vice-presidente do STJ.
B
Se o Supremo Tribunal Federal negar provimento ao recurso
interposto por Caio e der provimento ao recurso da União,
deverão ser fixados honorários de sucumbência em grau
recursal.
C
A admissibilidade dos recursos apresentados será examinada
na origem, sendo ainda possível que o tribunal recorrido
determine o sobrestamento dos recursos.
D
Caso o recurso de Caio verse apenas sobre matéria
constitucional, o STJ deverá aplicar o princípio da
fungibilidade e receber o recurso como extraordinário.
E
Na hipótese de o presidente ou vice-presidente do STJ
determinar, erroneamente, sobrestamento do recurso da União,
a União deverá interpor recurso de agravo em recurso
extraordinário.
Em uma ação de conhecimento foi à sentença foi publicada no dia 01 de
março de 2017 (quarta-feira). Inconformada com a decisão, a Ré pretende
interpor o recurso de apelação. Qual o prazo final para a interposição
do recurso?
A
16 de março de 2017.
B
15 de março de 2017.
C
21 de março de 2017.
D
22 de março de 2017.
E
23 de março de 2017.
Em matéria recursal, é correto afirmar que
A
se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação da decisão embargada, ficará automaticamente prejudicado o outro recurso que o embargado já tiver interposto contra a decisão originária, ressalvada a interposição de novo recurso.
B
do pronunciamento que julgar parcial e antecipadamente o mérito, caberá apelação desprovida de efeito suspensivo.
C
a resolução da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica será sempre impugnável por agravo de instrumento.
D
a apelação devolverá ao tribunal todas as questões suscitadas e debatidas, ainda que não decididas, mas a devolução em profundidade ficará limitada ao capítulo impugnado.
Dr. Regis é procurador do Município de Andradina. Numa ação em que representa os interesses da Prefeitura, interpôs Embargos de Declaração contra acórdão de segundo grau que manteve a decisão de primeira instância in totum condenando parcialmente o Poder Público Municipal a pagar determinada quantia a um munícipe, e que, segundo o procurador, não teria ficado claro se tal condenação seria por danos materiais ou morais. A parte contrária não embargou, mas fez Recurso Especial, para discutir a parte que sucumbiu, antes da decisão dos embargos ser proferida. Os embargos não foram providos, mantendo-se exatamente a decisão anterior.
De acordo com o entendimento do Novo CPC, assinale a alternativa correta a respeito desse Recurso Especial, já proposto pelo munícipe.
A
Só deverá ser analisado se o recorrente ratificar sua interposição.
B
Deverá ser refeito, concedendo novo prazo para apresentação das razões.
C
Não será conhecido, pois foi interposto antes de se esgotar todos os recursos anteriores.
D
Não será conhecido, por ser intempestivo, uma vez que foi interposto antes do início do prazo para sua apresentação.
E
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o
recurso cabível para a parte interessada é:
A
Apelação.
B
Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão
do julgamento parcial.
C
Pedido de reconsideração.
D
Agravo retido.
E
Agravo de instrumento.
Juma de Oliveira propôs demanda contra Epitácio da Silva, que tramita numa das Varas comuns de São Paulo, cujo objeto é a condenação do réu por danos materiais e morais. Um dos pedidos da petição inicial foi a concessão de liminar de tutela provisória de urgência antecipada incidental, que restou indeferida pelo juiz. Mais adiante, na audiência de instrução e julgamento, Epitácio ofereceu contradita a uma das testemunhas de Juma, o que foi indeferido. Ao final, a ação foi julgada parcialmente procedente. Juma recorreu e Epitácio não. Na data de hoje, Epitácio foi intimado para oferecer o contraditório ao recurso interposto por Juma.
Diante dos fatos, nos termos do texto processual de 2015, assinale a alternativa correta.
A
O recurso contra a sentença de parcial procedência
interposto por Juma é o de Apelação, que se no
Tribunal for provida por maioria de votos, poderá ser
objeto de Embargos Infringentes.
B
O recurso que Epitácio pode interpor contra o indeferimento
da contradita na audiência de instrução e
julgamento é o Agravo Retido.
C
Contra a decisão que indeferiu a liminar, Epitácio
poderá interpor o recurso de Agravo de Instrumento.
D
No caso apresentado, Epitácio poderá oferecer Contrarrazões
de Apelação, e se for de seu interesse,
interpor Recurso de Apelação na forma adesiva.
E
O novo CPC não autoriza o ingresso de Agravo de
Instrumento contra o indeferimento da liminar dado o
rol taxativo que se impõe a este recurso.
Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.
A
Caso sejam acolhidos e modifiquem a decisão embargada,
o embargado que houver aviado outro recurso contra a decisão
originária deverá complementar as razões deste recurso.
B
Deverá ser ratificado recurso que houver sido interposto pela
outra parte antes do julgamento dos embargos, caso estes
sejam rejeitados.
C
Por interromperem o prazo para a interposição de recursos,
dispensam a intimação das partes quanto à decisão proferida
em virtude do julgamento desses recursos.
D
Se manifestamente protelatórios, o juiz, fundamentadamente,
condenará o embargante a pagar ao embargado, inicialmente,
multa correspondente a dez por cento sobre o valor da causa.
E
Se forem opostos contra decisão de relator proferida em
tribunal, serão decididos monocraticamente pelo órgão prolator
de decisão embargada.
Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz
no prazo de
A
10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
B
10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
C
3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
D
5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
E
5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
A decisão que exclui uma das partes do polo passivo,
apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação
a ela o processo, deve ser reformada com
A
apelação.
B
apelação, quando do julgamento final do feito.
C
agravo de instrumento.
D
agravo de instrumento para o autor e apelação para
o excluído.
E
embargos de declaração.
À luz da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca do recurso extraordinário e do recurso especial, é CORRETO afirmar que:
A
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo.
B
Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior.
C
Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
D
Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo
interno para o respectivo órgão colegiado, observadas,
quanto ao processamento, as regras do regimento
interno do tribunal respectivo. Podemos afirmar:
A
O prazo do agravo regimental é de 05(cinco) dias a
contar da data da publicação da decisão objurgada.
B
O prazo para contra-arrazoar o agravo interno é de
15(quinze dias) e este será endereçado ao revisor da
Câmara específica que julgou o acórdão, sendo
desnecessário novo julgamento pelo Órgão
colegiado.
C
O agravo será dirigido ao relator, que intimará o
agravado para manifestar-se sobre o recurso no
prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não
havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento
pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
D
Quando o agravo interno for declarado
manifestamente inadmissível ou improcedente em
votação unânime, o órgão colegiado, em decisão
fundamentada, condenará o agravante a pagar ao
agravado multa fixada entre um e dez por cento do
valor atualizado da causa, segundo dispõe o §4º do
art. 1021 do Novo Código de Processo Civil.
Foi proferida sentença em ação de rescisão contratual,
cumulada com restituição de importâncias pagas, em
trâmite perante juizado especial cível. A parte
interessada interpôs recurso 15 dias após a publicação
da sentença. Oferecidas as contrarrazões, o processo
foi concluso. Considerando a situação narrada, deverá
o juiz
A
negar admissibilidade ao recurso, ante a sua
evidente intempestividade, sendo tal decisão
irrecorrível.
B
remeter os autos à instância superior, embora
seja o recurso intempestivo, tendo em vista não
caber mais ao juízo a quo o exame da
admissibilidade do recurso.
C
negar admissibilidade ao recurso, ante a sua
evidente intempestividade, cabendo agravo de
instrumento contra tal decisão.
D
remeter os autos à instância superior, tendo em
vista a tempestividade do recurso interposto.
E
intimar a parte recorrente para esclarecer acerca
de existência de feriado ou falha no sistema, para
fins de exame da tempestividade do recurso.
Ano:
2017
Sobre o princípio da proibição da decisão surpresa em recurso de apelação, tal como
disciplinado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não se devolve ao conhecimento do Tribunal a matéria de ordem pública, se esta não foi
expressamente suscitada na apelação.
B
Fundamentos do pedido ou da contestação somente são devolvidos ao conhecimento do
Tribunal mediante provocação expressa em apelação ou contrarrazões.
C
O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum
momento tenha sido suscitada nos autos, desde que se trate de demanda sobre direitos
indisponíveis.
D
O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum
momento tenha sido suscitada nos autos, desde que previamente faculte às partes manifestação
sobre o tema.
E
Não respondida.
Considere hipoteticamente que determinado presidente de Tribunal de Justiça tenha negado seguimento a recurso especial, ao fundamento de que a decisão recorrida encontrava-se lastreada em entendimento jurisprudencial fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
A
A decisão é irrecorrível.
B
Trata-se de decisão recorrível via agravo
interno/regimental para o próprio tribunal.
C
Trata-se de decisão recorrível via agravo em recurso
especial.
D
Trata-se de decisão recorrível via recurso extraordinário.
E
Trata-se de decisão recorrível via agravo de instrumento.
O Agravo Interno é cabível da decisão do Relator. Nesse recurso, a manifestação do agravado deverá ocorrer no prazo de
A
48 (quarenta e oito) horas.
B
5 (cinco) dias.
C
10 (dez) dias.
D
30 (trinta) dias.
E
15 (quinze) dias.
Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau,
decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá
recurso de
A
apelação, se o processo for extinto, ou de agravo de
instrumento, se o processo prosseguir.
B
agravo de instrumento, em qualquer caso.
C
agravo de instrumento, apenas se o recorrente demonstrar
urgência.
D
apelação, em qualquer caso.
E
apelação, sempre que o juiz acolher a impugnação do
executado.
EM TEMA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE, DE ACORDO COM O NOVO CPC:
A
Interrompem o prazo para a interposição de outro recurso e, por via de consequência, ocorre a suspensão da eficácia da decisão embargada.
B
Quando houver reiteração daqueles considerados protelatórios, a interposição de outro recurso ficará condicionada, sempre, ao depósito prévio do valor da multa.
C
São cabíveis contra qualquer decisão judicial, mantida, quanto às hipóteses que justificam sua interposição, a redação do art. 535 e seus incisos do CPC de 1973.
D
Admitem a aplicação do princípio da fungibilidade, desde que o recorrente seja intimado para ajustar as razões recursais às exigências do art. 1.021, § 1º.
Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova.
O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão é impugnável por agravo interno.
B
A decisão é irrecorrível.
C
A decisão é impugnável por agravo de instrumento.
D
A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.
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