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Questões de Concurso sobre Recursos
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Pedro ingressou com uma ação contra Antônio. A ação
foi julgada totalmente procedente, sendo que a decisão
está no prazo de recurso. Diante desse quadro, assinale
a alternativa correta.
A
Apenas Pedro poderá recorrer pelo princípio da
sucumbência, sendo que o recurso correto é o de
Apelação.
B
Se a ação tratar sobre demarcação de terras, Pedro
poderá interpor Apelação que não terá efeito suspensivo.
C
Caso a sentença confirme a antecipação de tutela,
Pedro poderá interpor Agravo Retido contra a
decisão.
D
Apenas Antônio poderá recorrer pelo princípio da
sucumbência, sendo que o recurso correto é o de
Apelação.
E
Em se tratando de decisão que estabeleça convenção
de arbitragem, Antônio e Pedro terão interesse
em recorrer por meio de Recurso Especial, que não
receberá efeito suspensivo.
Assinale a alternativa correta.
A
Cabe agravo de instrumento contra os despachos
proferidos pelo juiz.
B
A decisão proferida pelo juiz deverá ser
impugnada na sua totalidade.
C
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a
decisão não poderá recorrer.
D
O prazo para interpor os recursos e para responder-
lhes é de quinze dias.
E
A renúncia ao direito de recorrer somente será
homologada após a manifestação expressa da
outra parte.
Ano:
2017
De acordo com o previsto no art. 994 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), são cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário, e embargos de divergência. Acerca dos referidos recursos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
B
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.
C
Caso o acolhimento dos embargos de
declaração implique modificação da
decisão embargada, o embargado que já
tiver interposto outro recurso contra a
decisão originária tem o direito de
complementar ou alterar suas razões, nos
exatos limites da modificação, no prazo de
5 (cinco) dias, contado da intimação da
decisão dos embargos de declaração.
D
Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; e os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
O Agravo de Instrumento, a teor do que preceitua o artigo 1015, do CPC, é admitido em caso de
A
acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.
B
acolhimento do pedido de gratuidade de justiça ou não acolhimento do pleito de sua revogação.
C
inclusão de litisconsorte.
D
rejeição do pedido de limitação de litisconsórcio.
E
posse de documento.
O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe
de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de
casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência
aplicável ao caso sob julgamento é:
A
Apelação.
B
Agravo de instrumento.
C
Agravo interno.
D
Embargos de declaração.
E
Recurso especial ou extraordinário.
Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa
interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão
que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em
entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva:
Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o
princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do
agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo
em recurso especial no recurso de agravo interno.
C
Certo
E
Errado
Pedro move uma ação indenizatória em face da EMPRESA “X” em razão de um contrato fraudulento, celebrado sem a sua aquiescência, vindo a, posteriormente, ter o seu nome negativado nos órgãos restritivos de crédito por conta de débito que jamais contraiu. A sentença, por sua vez, julgou improcedente os pedidos autorais por conta da insuficiência probatória juntada aos autos. Inconformado, interpôs através de seu patrono recurso de apelação, que, posteriormente, foi julgado monocraticamente pelo Des. Relator, que manteve a sentença por seus próprios fundamentos.
De acordo com a situação hipotética, ainda existe recurso para o caso em comento? Se tiver, qual seria e em que prazo deve ser protocalizado?
A
Existe. Pedro deve interpor Recurso Especial e Extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
B
Existe. Pedro dever opor Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias .
C
Não existe previsão de recurso para o caso em análise.
D
Existe. Pedro deve interpor agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
E
Existe. Pedro deve interpor Agravo Interno no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que deverá ser dirigido ao próprio Relator.
Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a seguir.
I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.
II Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
III Não comprovado o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, a parte será intimada, na pessoa do seu advogado, para realizar o pagamento em dobro, sob pena de deserção.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do réu para que o processo prosseguisse apenas em relação ao outro pedido.
Nesse momento processual, o pronunciamento do juiz será
A
recorrível por apelação.
B
irrecorrível.
C
recorrível por agravo retido.
D
recorrível por agravo de instrumento.
E
recorrível por agravo interno.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa.
Diante desta decisão,
A
há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer
no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão.
B
não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá
ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
C
é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo,
inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição.
D
há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no
prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.
E
não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão, de modo que a decisão poderá ser suscitada
em preliminar de apelação contra a decisão final e desde que esta seja desfavorável ao autor.
Ano:
2017
Leia o caso descrito a seguir.
O cidadão E.S. ajuizou demanda em face de C.V., requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, C.V. instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer. |
Nessa circunstância, o advogado de C.V. deve
A
propor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
B
interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
C
interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
D
propor Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Ao receber ação de consignação em pagamento formulada por Pedro contra André, o juiz indeferiu a petição inicial, por entender
ausente o interesse de agir. Nesse caso, Pedro poderá interpor
A
apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz mandará
citar André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.
B
agravo, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da decisão; se não houver retratação, o juiz mandará citar
André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.
C
apelação, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do
feito ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro
grau.
D
agravo, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito
ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro grau.
E
interpor apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz
deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito ao Tribunal, sem ordenar
a citação do réu.
Renato ajuizou ação indenizatória contra Moisés que tramitou por meio eletrônico em uma das varas cíveis da comarca de São
Paulo. Após o regular processamento a ação é julgada improcedente pelo Magistrado competente. Inconformado, Renato apresenta
recurso de apelação sem, contudo, recolher qualquer valor a título de preparo. Neste caso, de acordo com o Código de
Processo Civil, o juiz deverá
A
intimar Renato, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento do valor do preparo e do porte de remessa e de
retorno, sob pena de deserção.
B
aplicar imediatamente a pena de deserção a Renato.
C
intimar Renato, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo e do porte de
remessa e de retorno, sob pena de deserção.
D
intimar Renato, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo, exclusivamente,
sob pena de deserção.
E
intimar Renato, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento do valor do preparo, exclusivamente, sob pena
de deserção.
Dentre diversas outras, o denominado Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15, trouxe alterações no sistema processual brasileiro. Assim, assinale a opção incorreta:
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae, foram acrescidos como espécie de intervenção de terceiros.
B
Na contagem dos prazos processuais são incluí dos apenas os dias uteis, de modo que os dias considerados na o uteis, nunca serão computados, independente de esterem eles no início, no meio ou no fim do prazo.
C
Não há mais a subdivisão do procedimento comum em ordinário e sumário, de forma que se aplica a todas as causas o procedimento comum, salvo os ritos especiais.
D
Foi crescido a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) a figura da usucapia o extrajudicial, que poderá ser promovido diretamente no carto rio de registro de imóvel da situação do bem.
E
Todos os recursos passaram e ter prazo comum de quinze dias para sua interposição.
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Sendo assim, é correto afirmar:
A
Decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com a matéria de mérito mesmo estando dentro dos limites da causa de pedir.
B
Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade de sentença por excesso de fundamentação.
C
Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.
D
Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher todos eles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento de somente um deles.
ATENÇÃO. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Em tema de nulidade processual, é ERRADO afirmar:
A
O CPC adota a concepção de instrumentalidade das formas.
B
Com a restrição ao cabimento do agravo de instrumento, não há mais pena de preclusão caso a eventual nulidade dos atos não seja alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos.
C
Quando puder decidir o mérito em favor da parte a quem aproveite a nulidade, o Juiz não a pronunciará.
D
Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
E
O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.
X ingressou com uma ação contra a empresa Y. X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu. O desembargador relator, em decisão monocrática, não conheceu da apelação, pois entendeu que esta não foi preparada adequadamente, não concedendo prazo para que X sanasse o vício, determinando inclusive a certificação do transito em julgado. Ocorre que X é beneficiária da Justiça Gratuita e por isso isenta de custas de preparo.
A medida judicial cabível para que X questione a atitude do desembargador e consiga reverter a decisão é
A
Agravo de Instrumento.
B
Embargos de Divergência.
C
Recurso Especial.
D
Recurso Ordinário.
E
Agravo Interno.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre os embargos de declaração, que podem ser interpostos pelas partes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material é correto afirmar:
A
Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição o recurso.
B
Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 10 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
C
O juiz decidirá os embargos de declaração opostos sem manifestação previa do embargado, ainda que o eventual acolhimento dos embargos possa ensejar modificação da decisão questionada.
D
Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará, em regra, condicionada ao depósito prévio do valor da multa.
E
Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.
Caio ajuíza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastreia o pedido “a” na tese “x”, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo TRF-2a Região. Ao apreciar a petição inicial, o juiz profere decisão parcial de mérito, sem mencionar a tese “x”, julgando improcedente o pedido “a”, por considerar a matéria unicamente de direito e por já ter proferido anteriormente sentença sobre a mesma matéria. No mesmo ato, determina que o feito prossiga, em relação ao outro pedido, com a citação da ré. O caso é típico de cabimento do seguinte recurso:
A
Apelação.
B
Agravo interno.
C
Reclamação perante o TRF.
D
Embargos de declaração.
E
Correição parcial.
Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada creche. No mesmo processo, estava pendente o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo autor, referente à gratuidade de justiça.
Nessa situação hipotética,
A
diante do advento da sentença, o agravo de instrumento será
julgado prejudicado.
B
o juízo de admissibilidade da apelação caberá exclusivamente
ao tribunal, e não ao juízo a quo.
C
para que o agravo referente à gratuidade seja processado,
o agravante terá de recolher as custas ou pedir dispensa ao
relator do agravo de instrumento.
D
a apelação terá efeito apenas devolutivo e deverá ser interposta
no prazo de quinze dias, contados só os dias úteis.
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