Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Disciplina
1
Assunto
6
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
147
questões
encontradas
20
Mais recentes
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, o qual conterá, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros itens:
A
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
B
Reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
D
Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. Critérios e forma de limitação de empenho.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
IV. Evolução do patrimônio líquido.
V. Refinanciamento da dívida pública.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os itens I, II, III, IV e V devem integrar, respectivamente:
A
LDO, LDO, LDO, LDO e LOA.
B
LOA, LOA, LOA, LOA e LDO.
C
LDO, LDO, LDO, PPA e PPA.
D
LDO, LOA, PPA, PPA e LOA.
E
LOA, LDO, PPA, LDO e PPA.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Assinale a alternativa correta.
A
V,F,V
B
F,V,F
C
F,F,V
D
V,V,V
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e
condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
C
Certo
E
Errado
Caso um programa executado por entidade do setor privado
seja financiado com recursos do orçamento público,
a avaliação desse programa deverá obedecer às normas
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
B
A LDO conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas previstos no Plano Plurianual.
C
A LDO conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos em lei complementar.
D
A LDO será acompanhada das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disposição acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos deverá estar contido no (a):
A
Plano Plurianual
B
Lei Orçamentária Anual
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias
D
Lei Complementar
A lei de diretrizes orçamentárias conterá anexo em que:
A
a avaliação do cumprimento das metas relativas aos
dois anos anteriores e do demonstrativo das metas
anuais, instruído com memória e metodologia de
cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos dois exercícios
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as
premissas e os objetivos da política econômica nacional
e internacional
B
a avaliação do cumprimento das metas relativas do ano
anterior e do demonstrativo das metas anuais, instruído
com memória e metodologia de cálculo que justifiquem
os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da
política econômica nacional
C
a avaliação do cumprimento das metas relativas aos
dois anos anteriores e do demonstrativo das metas
anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo
que justifiquem os resultados pretendidos, comparandoas
com as fixadas nos quatro exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e
os objetivos da política econômica nacional
D
a avaliação do cumprimento das metas relativas aos
quatro anos anteriores e do demonstrativo das metas
anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo
que justifiquem os resultados pretendidos, comparandoas
com as fixadas nos quatro exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e
os objetivos da política econômica nacional
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. (Lei 101/00)
Com base no planejamento constante nesta Lei, responda a alternativa correta
A
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas bianuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
B
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
D
O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de ativos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO, visando o controle e equilíbrio orçamentário e financeiro, deverá ser integrada com o
Anexo de Metas Fiscais que, dentre outras exigências estabelecidas da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, deverá
estabelecer as metas
A
anuais em valores correntes e constantes para o montante da dívida pública para o exercício a que se referir e para os dois
subsequentes.
B
de resultado orçamentário em valores correntes e constantes para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes.
C
de resultados orçamentários e financeiros, em valores correntes, exclusivamente, para o exercício a que se referir.
D
de resultados orçamentários e financeiros, em valores correntes e constantes para o exercício a que se referir e para os dois
subsequentes.
E
de resultado orçamentário em valores correntes, exclusivamente, para o exercício a que se referir.
Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação
ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a
limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os
critérios estabelecidos na LDO.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), expressamente, atribui a função de dispor sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento ao(à)
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Plano Plurianual (PPA).
C
Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Execução Orçamentária.
E
Plano de Governo.
Uma das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi o Anexo de Metas Fiscais, cujo conteúdo deve prever, por exemplo, avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no ano anterior, o que contribui para o aprimoramento do planejamento público. Esse documento integra
A
a Lei Orçamentária Anual, apenas.
B
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apenas.
C
o Plano Plurianual, apenas.
D
a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apenas.
E
a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
A respeito dos instrumentos do processo de alocação dos recursos
públicos previstos na CF e na LRF, assinale a opção correta.
A
A LDO tem vigência de quatro anos, vigência essa que finda
ao final do primeiro exercício financeiro do mandato
presidencial subsequente ao de sua aprovação.
B
Projeto, instrumento de programação para o alcance do
objetivo de um programa, envolve um conjunto de operações
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo.
C
O plano plurianual estabelece, de forma federalizada e global,
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
e para as despesas relativas aos programas de duração
continuada.
D
Na LDO, estabelecem-se, entre outros aspectos, as prioridades
e metas da administração pública federal e as alterações na
legislação tributária.
E
A LRF trata da limitação da despesa total com pessoal para
União, mas não para estados e municípios.
Segundo o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), “entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. Acerca das transferências voluntárias, assinale a alternativa correta à luz do referido diploma legal.
A
Para a realização de transferência voluntária, exige-se a existência de dotação específica ou global, conforme plano de trabalho.
B
Para a realização de transferência voluntária, exige-se a comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à assistência social e à saúde.
C
Para a realização de transferência voluntária, exige-se a comprovação, por parte do beneficiário, de previsão de contrapartida pecuniária ou em bens e serviços.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estabelecer exigências adicionais para a realização de transferências voluntárias.
E
Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e segurança pública.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida pública como aquela contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a atualização monetária do principal da dívida pública refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação específica ou
A
na Lei Orçamentária Anual.
B
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
no Plano Plurianual.
D
no Demonstrativo das Despesas por Função.
E
no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que
justificam o NÃO cumprimento de tal meta é
A
o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
B
a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos.
C
o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
D
a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado
para o período.
E
o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estabelecer que a administração pública deva manter sistema de custos para a avaliação e o acompanhamento da gestão, fixa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a incumbência de tratar das normas específicas para o controle dos custos dos serviços públicos prestados conforme previsão orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação aos referidos instrumentos, é correto afirmar que
A
por meio do Plano Plurianual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de três anos.
B
a Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que a LDO não necessita estar em compatibilidade com o Plano Plurianual.
C
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública, entretanto não disporá sobre o equilíbrio de receitas e despesas.
D
integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o qual deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções. Com relação às novas funções incumbidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:
I. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
II. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
III. Estabelecer critérios para início de novos projetos, após o adequado atendimento dos que já estão em andamento.
IV. Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultados primário e nominal previstas para o exercício.
V. Dispor sobre o limite de endividamento em relação à arrecadação das Receitas Orçamentárias.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, II, IV e V.
B
I, II e IV.
C
III e V.
D
I, II, III e IV.
E
III, IV e V.
Gerar simulado