Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Considerando as características e concepções que fundamentam a formação de acordo com o Parecer CNE/CEB 11/2000 são funções da Educação de Jovens e Adultos, EXCETO:


A

Emancipadora


B

Reparadora


C

Qualificadora


D

Equalizadora

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), na unidade temática Ginásticas, são propostas três classificações com formas de organização e significados distintos. Quais são essas classificações?


A

Ginástica rítmica, ginástica aeróbica e ginástica de conscientização corporal.


B

Ginásticas de solo, ginásticas de condicionamento físico e ginástica artística.


C

Ginástica geral, ginásticas de condicionamento físico e ginásticas de conscientização corporal.


D

Ginástica de trampolim, ginástica geral e ginástica aeróbica.

Estamos mergulhados no mundo de linguagens e estas através dos seus signos, significados e convenções vão ampliando os códigos culturais, visto que somos sujeitos sócio-históricos e nos constituímos pela/na linguagem que está imersa no universo histórico e social e, não meramente natural. A inclusão propõe o reconhecimento e o respeito às diferenças da constituição humana, social, cultural e linguística.

O Sistema Braille é um código ou meio de leitura e escrita usado por pessoas com deficiência visual (cegueira). Através do uso do Braille, elas desenvolvem-se intelectualmente, culturalmente e linguisticamente, ampliando repertórios e estabelecendo a comunicação com o mundo.


Assinale a alternativa CORRETA com relação às características do sistema Braille:


A

Baseia-se na combinação de 63 pontos que representam as letras do alfabeto, dispostos em seis pontos básicos, organizados em duas colunas verticais.


B

Apresenta uma combinação de 60 pontos que representam as letras do alfabeto dispostos em três colunas de uma cela.


C

A cela Braille é constituída de duas colunas verticais com quatro pontos à direita e quatro pontos à esquerda.


D

A leitura da escrita Braille é realizada da direita para a esquerda.


E

A disposição dos pontos no sistema Braille apresenta na coluna esquerda os pontos 1,3 e 5 e na coluna direita os pontos 2, 4 e 6.

TEXTO PARA A QUESTÃO 21


“Em uma aula de ciências, a professora ensinava sobre higiene e bons hábitos, ela explicou que a água necessitava ser filtrada ou fervida antes de ser consumida. Um trabalhador não-docente entrou na sala e colocou água na parte de baixo do filtro sem que esta tivesse sido filtrada ou fervida. O diretor da escola, presenciando o fato, convocou todos os funcionários para uma reunião. Explicou então que as crianças aprendem muito mais com o que vêem do que com o que é meramente verbalizado e ilustrou sua fala com o episódio ocorrido naquela sala de aula, explicando que, naquele caso,o ato do servidor não contribuiu com o processo de formação encaminhado pela professora de ciências. Ressaltou, ainda, a importância das ações de todos nos processos formativos dos estudantes daquela escola e destacou que a ação de colocar água na parte de baixo do filtro não prejudicaria as crianças apenas porque estas deixariam de beber água filtrada, mas também porque aprenderiam erroneamente a fazer o mesmo. O diretor disse que o envolvimento de todos, cada um em sua respectiva função, era fundamental para a garantia da interação, construção e qualidade da escola local.”

(DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão da educação escolar. Brasília : Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2006. p. 83)

Em relação aos trabalhadores não docentes na escola, assinale a alternativa correta:


A

Essa história evidencia que uma gestão eficiente no ambiente escolar pode colocar em risco a vida de jovens estudantes.


B

Essa história evidencia a necessidade da escola contratar apenas profissionais não docentes que tenham cursado o ensino superior.


C

Essa história evidencia que os alunos aprendem apenas com os professores, profissionais qualificados responsáveis pela transmissão de conteúdos.


D

Essa história evidencia a necessidade de uma separação bem definida entre funcionários da escola e professores.


E

Essa história evidencia que a construção coletiva é possível e que somente com a participação de todos na escola vamos construir, de fato, vivências e aprendizados que contribuem para a construção e efetivação da gestão democrática.

A Lei Federal nº 12.764/12 institui a(o):


A

Parâmetros Nacionais e Políticas para Pessoas com Deficiências Físicas, Intelectuais e Motoras.


B

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física e Cadeirantes.


C

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.


D

Programa Nacional de Ações e Diretrizes da Pessoa com Deficiência Mental e Intelectual.


E

Programa Nacional de Ações e Diretrizes da Pessoa com Deficiência Auditiva e Surdez Profunda.

É assegurado pela Constituição Brasileira (1988):


Assinale a alternativa correta:


A

O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso IV) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.


B

O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 4°, inciso IV) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.


C

O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso IV) e no Art. 206, define a educação um direito de todos.


D

O direito de todos à educação, garantindo, assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Ou seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor”. (Art. 3°, inciso V) e no Art. 205, define a educação um direito de todos.

A Lei Federal nº 11.274/2006 altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:


A

8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 7 (sete) anos de idade.


B

9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.


C

9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anos de idade.


D

8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.


E

10 (dez) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2008), o conhecimento é compreendido como:

1. Patrimônio de todos.

2. Artefato social elaborado por meio dos conhecimentos acadêmicos.

3. Riqueza cultural.

4. Conjunto de informações que deve ser transmitido aos estudantes de maneira segmentada.

5. Informação elaborada a serviço da cidadania.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A
É correta apenas a afirmativa 1.

B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, no artigo 2º aponta que a educação pública deve ter como um de seus princípios a gestão democrática. Assinale a alternativa CORRETA que se refere à ação na escola que corresponde com este princípio:


A

Desconsiderar a opinião da equipe pedagógica, definindo datas e eventos exigindo a participação de todos os profissionais.


B

Determinar que a escola não apoie a criação de grêmio estudantil ou qualquer tipo de representação discente de forma que esta participação ocorra exclusivamente em atividades pedagógicas em sala de aula.


C

Buscar informações na LDB ou leis municipais considerando situações vivenciadas no cotidiano escolar, sendo que no momento de tomada efetiva de decisões, estas leis sejam desconsideradas valendo essencialmente a opinião pessoal do gestor.


D

Deliberar que valores recebidos de qualquer forma: doação, eventos ou repassados pela rede de ensino não sejam de conhecimento da comunidade escolar ou dos profissionais da escola. É fundamental que o gestor defina a aplicação dos recursos e aponte as necessidades que a instituição apresenta.


E

A gestão democrática se funda na transparência do planejamento e aplicação de recursos, na participação efetiva da comunidade, na escuta atenta das opiniões e necessidades dos alunos bem como da essencial reflexão e cooperação docente em todas as situações cotidianas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Ao tratar do tema orientação sexual, busca-se considerar a sexualidade como algo inerente à vida e à saúde, que se expressa desde cedo no ser humano.

II. No nado costas, os praticantes não podem começar a prova já dentro da piscina.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) determina que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da Educação Básica. Incluem-se em tal componente curricular as seguintes linguagens: artes visuais, dança, música e teatro. Antonio Flavio B. Moreira e Vera Maria Candau (autores de Currículo, conhecimento e cultura. In: BRASIL. Indagações sobre o currículo. Caderno 3) apresentam um olhar crítico com relação ao modo como tais artefatos culturais devem ser abordados na escola, defendendo que


A

o ensino da arte deve promover refinamento para que todos se tornem cultos, tal como as classes privilegiadas.


B

os grandes autores, os grandes artistas e as grandes obras devem constituir o núcleo central do currículo das escolas.


C

o trabalho pedagógico com artefatos artísticos deve ter como propósitos centrais a identificação e o incentivo de talentos potenciais, sobretudo aqueles afinados à cultura elevada.


D

o ensino da arte seja efetivado sem inviabilizar a posição hierárquica das disciplinas científicas.


E

o currículo seja transformado em um espaço de crítica cultural, abrindo espaço para a pluralidade cultural.

Segundo a LDBEN, em relação à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão ________________________________, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

a base nacional comum do currículo


B

o projeto político pedagógico


C

o parâmetro curricular nacional


D

o currículo escolar


E

a base comum estadual

Segundo o artigo 16 da Lei n° 9.394/96, LDBEN, o sistema federal de ensino compreende, dentre outras, as instituições de


A

educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e os órgãos federais de educação.


B

ensino mantidas pela União e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.


C

educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e as instituições de ensino mantidas pela União.


D

educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e as instituições de ensino mantidas pelo Distrito Federal.


E

educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de:


I. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

II. padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.


A quantidade de assertivas corretas é:


A

2


B

4


C

1


D

3

A inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais ou com distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino, em todos os seus graus de escolaridade, dentre outros aspectos, consiste


A

na reorganização do sistema educacional e na revisão de antigas concepções de educação.


B

em colocar alunos com necessidades especiais junto aos demais alunos, visando apenas a sua socialização.


C

em incluir apenas os alunos que possam se adaptar a um sistema educacional: com bom desenvolvimento psicolinguístico e sem problemas de aprendizagem.


D

na oferta do processo de ensino-aprendizagem “normal” e “saudável”, comum para todos os sujeitos.


E

em ajudar, decidindo, pelo aluno, qual a sua necessidade e o que é melhor para ele.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O poder público deve descuidar, junto aos pais ou responsáveis, da frequência do aluno à escola.

II. A Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora sem estrutura gramatical própria.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

De acordo com o artigo 2°da Lei n. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:


A

erradicação do analfabetismo.


B

melhoria da qualidade de vida dos alunos.


C

universalização do atendimento escolar.


D

valorização dos profissionais da educação.


E

promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Conforme a Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida lei, o direito ao respeito consiste


A

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


B

na convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável, mediante autorização judicial.


C

na participação, da criança e do adolescente, da vida familiar e comunitária, sem discriminação, além dos direitos de brincar, praticar esportes e divertir-se conforme seus interesses e possibilidades sociais e econômicas.


D

na liberdade de ir, vir, divulgação da própria imagem e estar nos logradouros públicos, privados e espaços comunitários, livre de restrições, desde que acompanhado ou autorizado por um adulto maior de dezoito anos.


E

no direito de ser criado e educado no seio de sua família, tendo garantida a sua convivência em ambiente familiar, livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes, livre da violência doméstica e do uso de castigo físico.

 
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