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Questões de Concurso sobre Descentralização mediante delegação (descentralização por colaboração) em Direito Administrativo
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Considere os itens a seguir.
I. Na outorga, o Estado não transfere a titularidade do serviço público.
II. Na delegação, o Estado transfere a titularidade do serviço público.
III. A autorização se encaixa na outorga concedida pelo Estado ao ente privado.
Estão INCORRETOS os itens:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada
A
desconcentração por outorga.
B
descentralização por delegação.
C
desconcentração territorial.
D
desconcentração por delegação.
E
descentralização por outorga.
Sobre organização do serviço público, é correto afirmar que
A
descentralização por outorga origina entidades da administração indireta.
B
serviços locais de gás canalizado são de competência exclusiva dos municípios.
C
serviços públicos próprios podem ser prestados diretamente por meio de concessões e permissões.
D
pelo princípio da continuidade, não se admite que, em nenhuma hipótese, os serviços públicos sofram interrupções.
E
descentralização por colaboração transfere titularidade e execução de um serviço público.
Na descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, denomina-se:
A
tutela
B
outorga
C
delegação
D
desconcentração
A descentralização e a desconcentração na Administração Pública são ações que objetivam agilizar a prestação dos serviços. Que tipo de descentralização da Administração Pública se dá por colaboração, ou seja, em que a transferência de serviços se dá por contrato ou ato unilateral?
A
Outorga.
B
Delegação.
C
Funcional.
D
Técnica.
E
Serviços.
Em relação à organização da Administração Pública brasileira, analise as assertivas abaixo.
I. As sociedades de economia mista que atuarem em regime concorrencial na exploração de atividades econômicas livres à iniciativa privada não integram a Administração Pública, razão pela qual não estão obrigadas a licitar, tampouco estão obrigadas a realizar concurso público, já que os empregados públicos submetem-se ao regime celetista.
II. Somente por lei específica poderá ser criada fundação pública e autorizada a instituição de autarquia, de empresa pública e de sociedade de economia mista.
III. Órgãos públicos independentes têm personalidade jurídica.
IV. Não há hierarquia quando da descentralização administrativa, seja na descentralização mediante outorga (entidades da Administração Indireta), seja na descentralização por colaboração (delegação da prestação de serviços públicos ao particular).
V. As autarquias estaduais devem pagar o imposto de propriedade predial e territorial urbana aos Municípios.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item IV está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
D
Apenas os itens estão III e IV corretos.
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
A
A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.
B
Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.
C
A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.
D
Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.
E
A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.
São formas de descentralização da administração pública:
A
Cooperação e contratos.
B
Contratos e prestações de serviços.
C
Outorga e delegação.
D
Cooperação e outorga.
E
Contratos e delegação.
Ocorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, que já existia anteriormente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. Trata-se do conceito de:
A
Centralização administrativa.
B
Concentração administrativa.
C
Descentralização territorial.
D
Descentralização desconcentrada.
E
Descentralização por colaboração.
Em relação à descentralização, analise as afirmativas a seguir:
I. Não há vinculo hierárquico entre a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade e a execução dos poderes.
II. As entidades são subordinadas ao Estado.
III. Existe na relação entre ambas um poder chamado de Controle com atribuições de fiscalização.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Quando uma Universidade cria uma divisão interna de funções, é correto afirmar que ocorre
A
concentração.
B
desconcentração.
C
delegação.
D
concessão.
Analise a assertiva abaixo, sob a ótica da Administração Indireta, dentro do tema da Administração Pública. Escolha a alternativa que apresenta as palavras ou expressões que complementam os espaços vazios, tornando a assertiva VERDADEIRA.
“____I____ é a que se verifica quando, por meio de _____II_____ ou _____III_____, se transfere a _____IV_____ de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a _____V____ do serviço.”
A sequência CORRETA é:
A
I – Centralização por colaboração; II – contrato; III – ato imperativo unilateral; IV – execução; V – viabilidade.
B
I – Centralização por distrato; II – contrato; III – ato administrativo unilateral; IV – aprovação; V – viabilidade.
C
I – Descentralização por colaboração; II – contrato; III – ato administrativo unilateral; IV – execução; V – titularidade.
D
I – Descentralização por distrato; II – legalização; III – ato administrativo unilateral; IV – execução; V – titularidade.
O Estado, na descentralização administrativa por
A
delegação, permite ao poder público transferir a titularidade do serviço público ao particular.
B
outorga, opta por uma entre as seguintes espécies: concessão, permissão e autorização.
C
outorga, cria uma entidade e transfere a ela a titularidade e a execução de um serviço público.
D
delegação, transfere a execução dos serviços públicos apenas por ato administrativo e por tempo determinado.
Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por desconcentração a distribuição interna de competência, mediante especialização, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
B
A desconcentração pode ser realizada por meio da delegação, na qual os serviços públicos são realizados por particulares em nome da administração indireta.
C
A administração centralizada, também chamada de direta, é realizada por meio de lei e transfere a titularidade do serviço público.
D
Órgãos subalternos são aqueles que se estruturam em um só centro de competência, ensejando divisão de atividades.
E
Órgãos consultivos atuam diretamente no exercício da função administrativa, praticando atos essenciais para o controle dos agentes públicos.
Dentre as formas de prestação de serviços públicos existem as classificadas como feitas com descentralização por colaboração e a prestação desconcentrada descentralizada, que representam, respectivamente
A
prestação de serviços direta e centralizada, e prestação de serviços delegada.
B
serviços prestados por particulares, delegados pelo poder público para execução, e serviços prestados por órgão da administração indireta qualificado para execução.
C
serviços especializados contratados em órgãos públicos regionais ou internacionais, e prestação de serviços realizados em rede de unidades de serviços públicos.
D
serviços prestados por colaboração interdepartamental ou setorial para atendimento de demandas emergenciais, e prestação de serviços delegada.
E
serviços prestados por entidade da administração indireta com titularidade transferida por lei, e serviços prestados por órgão da administração direta.
A respeito da organização administrativa, da centralização, da desconcentração e da descentralização administrativa, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo realizar-se tanto por outorga como por delegação.
B
A centralização ocorre quando há distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
C
A desconcentração ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo decorrer tanto por outorga como por delegação.
D
A centralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo acontecer tanto por outorga como por delegação.
E
A descentralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma direta.
Na hipótese de as atribuições administrativas serem outorgadas por lei aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, trata-se de um fenômeno que caracteriza a
A
concertação administrativa.
B
delegação administrativa.
C
descentralização administrativa.
D
descentralização política.
E
desconcentração administrativa.
Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a forma de prestação denominada de
A
desconcentrada.
B
centralizada por outorga.
C
centralizada por delegação.
D
descentralizada por outorga.
E
descentralizada por delegação.
Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.
A
A delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.
B
A legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.
C
Os serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.
D
Na desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.
E
O conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.
A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
A
Descentralização política
B
Descentralização geográfica
C
Descentralização especializada
D
Descentralização por colaboração
E
Descentralização funcional ou técnica
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