Questões de Concurso sobre Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais

Assinale a alternativa que NÃO constitui, de acordo com a legislação pátria, recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Considerando aspectos da despesa orçamentária, é correto afirmar que altera o montante da despesa definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) os créditos adicionais cobertos com recursos:

Levando em consideração a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o primeiro semestre do ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

III. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

IV. Consideram-se recursos para abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei 4.320/64, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas representa

A respeito dos Créditos Adicionais, analise as afirmativas.

I- A abertura de Crédito Suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.

II- A abertura de Crédito Especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes somente será permitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.

III- Um Crédito Especial solicitado no mês de setembro e autorizado no mês de outubro poderá ser incorporado ao orçamento do ano subsequente, pelo valor do crédito ainda não aplicado.

IV- O Superávit da Execução Orçamentária é apurado em Balanço Financeiro do exercício anterior.

V- Considera-se recurso para a abertura de Créditos Suplementares e Especiais o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

Estão corretas as afirmativas

Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei n^o 4.320/64:

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes correrão à conta de resultados de exercícios futuros.

Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:

I. Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.

II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.

III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.

Assinale a opção correta.

Considerando-se que, no orçamento, sejam fixados limites para as despesas, caso o Estado se veja diante da contingência de ultrapassar esses limites ou da necessidade de um novo tipo de despesa, poderão ser abertos créditos adicionais. Créditos adicionais são autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. No orçamento, as despesas fixadas são custeadas pelas receitas nele especificadas. Sendo assim, julgue os itens a seguir.

I Os créditos adicionais poderão ser custeados por operações de crédito, que são os empréstimos resultantes da colocação de títulos públicos no mercado.

II Os créditos adicionais poderão ser custeados pelo excesso de arrecadação, que ocorre quando a receita realizada é superior à receita prevista no ano corrente.

III Os créditos adicionais poderão ser custeados pelo superavit financeiro do ano anterior, que ocorre quando a receita realizada apurada no final do exercício anterior supera a despesa realizada.

IV Os créditos adicionais poderão ser custeados pela anulação, parcial ou total, da dotação de uma despesa. Nesse caso, ocorre uma redução orçamentária de uma despesa consignada no orçamento e o valor correspondente é adicionado na nova despesa ou suplementado na despesa que requer o novo valor.

Assinale a alternativa correta.

Os Créditos Adicionais são autorizações para despesas não previstas ou insuficientes na Lei Orçamentária Anual. Sobre os Créditos Adicionais, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme disposto no §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964, é considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

1 - O resultado orçamentário superavitário apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

2 - Os provenientes de excesso de arrecadação.

3 - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

De acordo com a norma em comento, são corretas as informações constantes nos itens:

Assinale a alternativa que não traz uma fonte de recursos para os créditos adicionais.

A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.

São fontes de recursos previstas pela Lei 4.320/64, para a abertura de créditos adicionais, exceto

Analise as seguintes disposições acerca da abertura de créditos extraordinários:

1 - A abertura de créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

2 - Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

3 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

(Fonte: Lei Federal nº 4.320/64, art. 43-44)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

É correto afirmar sobre os créditos adicionais orçamentários:

Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei, serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra

Com base na Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Para tal, são considerados recursos para esse fim, desde que não comprometidos, o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.