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Classifica-se como suplementar o crédito adicional destinado ao atendimento de despesas não originalmente previstas na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições e responda:
I.Suplementares.
II.Especiais.
III.Extraordinários.
Em conformidade com a Lei de Orçamento, a Lei nº 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, são classificações dos créditos adicionais, apenas, o indicado na alternativa:
A
II.
B
II e III.
C
III.
D
I, II e III.
Para a abertura de créditos adicionais extraordinários, é imprescindível a autorização legislativa prévia, sob pena de nulidade do ato de abertura.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações abaixo a respeito da abertura de créditos adicionais.
I- Superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior.
II- Resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III- Produto de operações de crédito autorizadas.
IV- Provenientes de excesso de arrecadação.
V- Decorrente de insuficiência de arrecadação.
De acordo com Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas III e V são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito
A
extraordinário, um gestor deve obter prévia autorização do Poder Legislativo e efetuar a referida abertura por decreto do Poder Executivo.
B
suplementar, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro do ano de 2021.
C
especial, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021.
D
especial, um gestor deve utilizar decreto do Poder Executivo e dar imediato conhecimento da referida abertura ao Poder Legislativo.
E
extraordinário, um gestor deve indicar os recursos para ocorrer a despesa, bem como apresentar justificativa para a referida abertura.
Ano:
2021
Os créditos adicionais são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela criação de novas despesas. A utilização desse recurso precisa seguir uma série de regras, inclusive no que tange à vigência.
A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte ao que foi aberto quando se tratar de crédito:
A
especial, aberto no último quadrimestre do exercício, no limite do saldo não empenhado;
B
extraordinário ou suplementar, aberto no último quadrimestre do exercício, com saldo não empenhado;
C
extraordinário, aberto em qualquer data do exercício, com saldo não empenhado;
D
suplementar ou especial, no limite do saldo não empenhado;
E
suplementar, com saldo não empenhado.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Considerando-se o disposto na Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a figura dos créditos adicionais, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os créditos adicionais extraordinários não necessitam de autorização legislativa prévia, sendo abertos por Decreto do Poder Executivo.
B
A própria Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, determinando limites para sua abertura.
C
A abertura de créditos suplementares e especiais necessitam de prévia autorização do Poder Legislativo.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E
Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A Lei no 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação a esse tema, é correto afirmar que
A
a abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
B
são considerados créditos especiais aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas.
C
os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
em qualquer hipótese, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
E
os créditos extraordinários serão abertos por ato emergencial do Poder Legislativo.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
C
Certo
E
Errado
Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:
I. Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
A
I e III apenas.
B
Todas são corretas.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.
E
Todas são falsas.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
C
Certo
E
Errado
Sobre a teoria e as regras legais do direito financeiro, considerando ainda as medidas do princípio da legalidade aplicável a este ramo do direito, sabe-se há três modalidades de créditos adicionais: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários. Assinale a alternativa que destaque a diferença entre eles:
A
contabilidade.
B
motivação.
C
faturização.
D
finalidade.
E
exigência.
Art.40: “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. (BRASIL, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Considerando os créditos adicionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Créditos suplementares.
2. Créditos especiais.
3. Créditos extraordinários.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, os quais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
3, 1, 2.
D
2, 3, 1.
Complete a lacuna:
“Ocorreu um desastre ambiental inesperado e o Estado não tinha recurso algum no orçamento para destinar a essa situação. Devido à situação emergencial, foi solicitada a abertura de créditos adicionais _______.”:
A
Suplementares;
B
Extraordinários;
C
Naturais;
D
Financeiros.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 41, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:
A
Suplementares.
B
Especiais.
C
Extraordinários.
D
Superavitários.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, 4.320/1964. De acordo com a classificação dos créditos adicionais, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F), para as FALSAS.
( ) Provenientes – apurados em balanço patrimonial do exercício anterior.
( ) Suplementares – os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Especiais – os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Específicos – destinados para aquisição específica de itens para suprir as necessidades da Administração Pública.
( ) Extraordinários – os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V – F – V – V – F
B
F – V – V – V – F
C
V – V – F – V – V
D
F – V – V – F – V
E
V – V – V – V – V
De acordo com a Lei 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.Sobre créditos adicionais,considere as afirmativas a seguir:
I - Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II - Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto executivo e autorizados por lei.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A administração pública utiliza ferramentas à sua disposição para ajustar suas ações/rotinas em função das muitas alterações ocorridas durante sua gestão. Dentre estas ferramentas, destacam-se os créditos adicionais. Os créditos para os quais a administração pública precisa de chancela do Legislativo para utilizá-los, podendo estarem autorizados na própria Lei Orçamentária Anual, são denominados
A
créditos suplementares.
B
créditos especiais.
C
créditos extraorçamentários.
D
créditos extraordinários.
Um prefeito está precisando de recursos para atendimento às vítimas de uma enchente que assolou a cidade, no ano de 2018. Como não havia previsão no orçamento atual, ele necessitará de um crédito adicional. Neste caso, tendo em vista a urgência no atendimento ao pleito, ele utilizará
A
um crédito suplementar.
B
um crédito extraordinário.
C
um crédito especial.
D
um empréstimo bancário.
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