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Questões de Concurso sobre Princípios Orçamentários
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Estão expressamente previstos na Lei n.º 4.320/1964 os princípios orçamentários da
I unidade;
II universalidade;
III exclusividade;
IV anualidade.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Entre outros, são Princípios Orçamentários, EXCETO:
A
Unidade;
B
Universalidade;
C
Viabilidade;
D
Orçamento Bruto.
A Lei Federal 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Consoante o artigo 2º , a Lei Orçamentária Anual obedecerá aos princípios orçamentários:
A
Anualidade, Economicidade, Unidade.
B
Unidade, Materialidade e Exclusividade.
C
Exclusividade, Universalidade e Economicidade.
D
Anualidade, Universalidade e Unidade.
Analise o texto e responda à questão.
Previsto no § 8o do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam -se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.
O texto trata do seguinte princípio orçamentário:
A
anualidade ou periodicidade.
B
universalidade.
C
compreensibilidade.
D
exclusividade.
E
tempestividade.
Determinado município que arrecadar tributos pertencentes ao Estado deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio:
A
Da discriminação.
B
Da exclusividade.
C
Do orçamento bruto.
D
Do equilíbrio.
E
Da programação.
A gestão pública obedece a alguns princípios. Levando em consideração os princípios orçamentários, se tem a
A
superestimativa da receita compromete a observância do princípio do equilíbrio.
B
publicação de valores globais nos demonstrativos da contabilidade pública fere o princípio da publicidade.
C
inclusão das operações de crédito no orçamento foi justificada pelo princípio da unidade.
D
existência de fundos permite tornar o orçamento compatível com o princípio da não-vinculação.
E
superestimativa da receita compromete a observância do princípio da totalidade.
De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Assinale a alternativa que indique uma implicação do Princípio da Universalidade na Lei do Orçamento Público.
A
As receitas e as despesas devem estar em equilíbrio.
B
Todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas.
C
As receitas e as despesas devem seguir um nível satisfatório de detalhamento.
D
As receitas e as despesas devem ser apresentadas por seus valores brutos, sem deduções prévias.
E
As categorias das receitas e das despesas devem facilitar a compreensão, inclusive de pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas.
Considere os conceitos, as classificações e as definições a respeito de planejamento público.
1) Plano Plurianual.
2) Ciclo Orçamentário.
3) Princípio da Unidade.
4) Lei Orçamentária Anual.
5) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Considere ainda as informações abaixo e as associe conforme cada item citado acima.
( ) Dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
( ) Estabelece que cada ente federado terá apenas um orçamento anual.
( ) Composto por diferentes etapas necessárias à realização do processo orçamentário.
( ) De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.
( ) Utilizado para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A sequência correta dessa associação é
A
3, 2, 1, 5, 4.
B
5, 3, 2, 4, 1.
C
2, 3, 5, 1, 4.
D
4, 5, 1, 2, 3.
Ano:
2021
O aperfeiçoamento das práticas orçamentárias ao longo do tempo se refletiu, entre outros aspectos, na consolidação dos princípios orçamentários.
O princípio que tem como finalidade evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos em um mesmo ente para um dado período é:
A
anualidade;
B
equilíbrio;
C
exclusividade;
D
legalidade;
E
unidade.
O Art. 165, § 8º da Constituição Federal é herdeiro da Emenda Constitucional nº 3/1926, que alterou a Constituição de 1891, a primeira da República. O objetivo da alteração da EC nº 3º/1926 foi evitar as chamadas “caudas orçamentárias”. Considerando tais informações, e as regras de direito financeiro, o artigo da Constituição Federal de 1988 supracitados se refere à qual princípio orçamentário?
A
unidade.
B
universalidade.
C
exclusividade.
D
programação.
E
equilíbrio orçamentário.
NÃO é um Princípio Orçamentário:
A
Instrumento de controle político e financeiro.
B
Especificação ou Discriminação
C
Equilíbrio.
D
Não Afetação das Receitas.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, e deve observar três princípios elencados em seu artigo 2º.
Quais são esses princípios?
A
Unidade, dicotomia e anualidade.
B
Legalidade, dicotomia e eficiência.
C
Unidade, universalidade e anualidade.
D
Legalidade, universalidade e eficiência.
Acerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, dentre as alternativas abaixo, assinale a que define de forma errada o princípio corresponde:
A
Princípio da Exclusividade: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
B
Princípio da Universalidade: As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
C
Princípio da Programação: Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
D
Princípio da Anualidade ou Periodicidade: Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
É considerado um princípio orçamentário, EXCETO:
A
Princípio da Legalidade.
B
Princípio do Orçamento Líquido.
C
Princípio da Unidade ou Totalidade.
D
Princípio da Universalidade.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município, constou um artigo permitindo a abertura de crédito suplementar até determinado valor. Tal caso constitui uma exceção ao princípio orçamentário da
A
legalidade.
B
continuidade.
C
unidade.
D
exclusividade.
E
anualidade.
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Quando falamos de princípios orçamentários modernos, a definição básica do principio da descentralização é:
A
toda receita e despesa deve constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
B
o orçamento deve ser claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.
C
o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
D
os administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de determinada ação de governo.
E
a execução das ações deve preferencialmente ocorrer no nível mais próximo de seus beneficiários.
A Lei no 4.320/64 determina que a lei do orçamento não poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despesa, no mínimo, por elementos. Referida determinação tem por fundamento o princípio orçamentário da
A
uniformidade.
B
universalidade.
C
não afetação.
D
exclusividade.
E
especialização.
Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
C
Certo
E
Errado
A Transparência da Gestão Fiscal poderá ser assegurada mediante:
I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. Liberação ao restrito conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo das Unidades Federativas.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
I, somente.
C
II e III, somente.
D
I e III, somente.
E
I, II e III.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
De acordo com o princípio da _____________, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.
A
anualidade
B
unidade
C
universalidade
D
exclusividade
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