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Questões de Concurso sobre Recursos
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Analise a seguinte situação hipotética: Inconformada com a derrota em julgamento colegiado proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Advogada interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão respectivo. Ocorre que a Vice-Presidência competente do referido Tribunal negou seguimento ao recurso sob o fundamento de que o acórdão recorrido estava em consonância com precedente proferido pelo Supremo Tribunal Federal, julgado sob o rito dos recursos extraordinários repetitivos. Nessa hipótese, caso a Advogada deseje recorrer contra a decisão da Vice-Presidência, qual é o recurso cabível?
A
Agravo de Instrumento ao STF.
B
Agravo Interno.
C
Agravo em Recurso Extraordinário ao STF.
D
Agravo em Recurso Extraordinário à Vice-Presidência do Tribunal de origem.
E
Nenhum. A decisão da Vice-Presidência, nesse caso, é irrecorrível.
Segundo o Código de Processo Civil, Assinale a alternativa incorreta:
A
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
B
A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
C
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
D
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
E
Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
Quando interposto pela parte recurso extraordinário e(ou) especial, caberá recurso adesivo no mesmo prazo estabelecido para as contrarrazões. No entanto, caso o recurso principal seja considerado como inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido.
C
Certo
E
Errado
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento,
A
são cobertas pela preclusão e não podem ser suscitadas em apelação, eventualmente interposta contra a decisão final.
B
não são cobertas pela preclusão, mas não podem ser suscitadas em apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, mas apenas em preliminar nas contrarrazões.
C
se forem suscitadas em contrarrazões, gerarão a intimação do recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito delas.
D
não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas no mérito da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final.
E
não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Dos Recursos - analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias.
II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.
III. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.
IV. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.
V. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Somente quatro assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre os recursos, assinale a alternativa correta:
A
A eficácia da decisão recorrida nunca poderá ser suspensa por decisão do relato.
B
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
C
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer.
D
A decisão somente pode ser impugnada em todo, nunca em parte.
E
O recurso somente pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Sobre o recurso de agravo de instrumento no direito processual civil pátrio, assinale a assertiva INCORRETA.
A
Em caso de processo eletrônico, fica dispensada a juntada das peças obrigatórias para instruir a petição do recurso.
B
É o recurso cabível para impugnar a decisão que decidir parcialmente o mérito quando um dos pedidos iniciais mostrar-se incontroverso.
C
Toda e qualquer decisão de caráter interlocutório deverá ser impugnada no prazo legal do recurso, sob pena de sujeição ao regime de preclusão do processo.
D
Se o juiz reformar integralmente a própria decisão agravada, o recurso perderá seu objeto e o relator o considerará prejudicado.
No processo civil, o prazo para a Fazenda Pública oferecer recurso especial será de quantos dias úteis?
A
5.
B
10.
C
15.
D
30.
E
60.
Suponha-se que tenha havido interposição de recurso extraordinário em face de determinado acórdão, sendo que a questão levantada nesse recurso foi reconhecida para fins de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, mesmo antes de ser pautado o julgamento, a parte recorrente não poderá desistir do recurso extraordinário, diante da prevalência do interesse público no julgamento da repercussão geral.
C
Certo
E
Errado
No processo civil, o requisito do prequestionamento deve ser verificado no(s) recurso(s):
A
Extraordinário e ordinário constitucional.
B
Especial e ordinário constitucional.
C
Ordinário constitucional.
D
Especial, extraordinário e ordinário constitucional.
E
Especial e extraordinário.
André interpôs recurso extraordinário contra acórdão
proferido por tribunal de justiça. Em sequência, ao realizar o juízo
de admissibilidade do recurso, o presidente do tribunal de justiça
prolatou decisão inadmitindo o recurso, por entender que não havia
sido cumprido o requisito do prequestionamento de matéria
constitucional. Dois dias após ter sido intimado da decisão de
inadmissão, André opôs embargos de declaração, alegando haver
obscuridade na decisão monocrática proferida na origem.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF,
os embargos de declaração
A
não são cabíveis e, por isso, não haverá interrupção do prazo
recursal para a interposição de agravo em recurso
extraordinário.
B
interrompem o prazo recursal para a interposição de agravo em
recurso extraordinário, ainda que não venham a ser
conhecidos.
C
devem ser recebidos como agravo em recurso extraordinário,
em decorrência do princípio da fungibilidade recursal.
D
devem ser julgados pelo prolator da decisão de origem, mas,
somente se forem providos, será possível a interposição de
novo recurso ao STF.
No processo civil, as decisões interlocutórias que versam sobre o mérito do
processo:
A
São irrecorríveis.
B
Podem ser atacadas por recurso de apelação.
C
Podem ser atacadas por recurso ordinário.
D
Podem ser atacadas por agravo de instrumento.
E
Podem ser atacadas por agravo retido.
A respeito dos recursos, segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
O recurso de agravo interno comporta juízo de retratação pelo relator.
B
A sentença que versar sobre alimentos produz efeitos imediatamente após a sua publicação, pois a apelação não terá efeito suspensivo.
C
Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo e suspendem o prazo para a interposição do recurso.
D
A decretação da nulidade de sentença por falta de fundamentação implicará no retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prolação de nova sentença.
Em uma demanda cível de procedimento comum, a decisão do juiz de primeiro
grau que indefere o pedido do autor de realização de prova pericial:
A
É irrecorrível.
B
Poderá ser recorrida em preliminar de apelação ou contrarrazões desse recurso.
C
Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
D
Poderá ser atacada por recurso de agravo retido.
E
Poderá ser atacada por protesto para evitar preclusão.
Ano:
2019
A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.
B
Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo.
C
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar as próprias razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
D
O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada.
E
Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo.
Quando o relator, no processo civil, constatar a falta de documento no recurso de
agravo de instrumento, deverá:
A
Não conhecer do recurso.
B
Negar provimento de plano ao recurso.
C
Conceder o prazo de 5 dias ao recorrente, para complementar a documentação.
D
Oportunizar à outra parte a oferta das contrarrazões recursais.
E
Determinar o retorno do recurso ao primeiro grau.
Nos termos do Art. 1.015 do CPC, pode-se afirmar que o Agravo de Instrumento é cabível contra decisão interlocutória que
A
acolher o pedido de benefício de justiça gratuita.
B
rejeitar o pedido de prova pericial.
C
deferir a inclusão de litisconsorte.
D
admitir a intervenção de terceiro.
E
determinar a emenda da petição inicial.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
C
Certo
E
Errado
Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte
que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi
desfavorável.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA no que concerne ao recurso especial.
A
Para o preenchimento do requisito do prequestionamento, a matéria suscitada no recurso especial deve ter sido debatida no
voto condutor do acórdão recorrido e não apenas no voto vencido, porque este não compõe o acórdão para fins de
impugnação.
B
É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando
inalterado o resultado anterior.
C
Para fins do Art. 105, parágrafo III, inciso a, da Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional referente à
contrariedade a tratado ou lei federal, ou negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de
enunciado de súmula.
D
Quando o recurso se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou
citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido
publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com
indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem
os casos confrontados.
E
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao recurso, quando
houver entendimento dominante acerca do tema, sob pena de supressão de instância.
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