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Questões de Concurso sobre Impostos
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Considere os itens a seguir:
I. compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados, que será cumulativo e incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
II. compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados, que será cumulativo e não-seletivo, em função da essencialidade do produto;
III. o imposto sobre produtos industrializados é de competência da União para fins de instituição e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Nos exatos termos da Constituição de 1988, estão corretos os itens:
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
Imposto é uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender às necessidades públicas, sem a obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga. É um imposto devido aos municípios:
A
Imposto sobre Operação Financeiras.
B
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
C
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
D
Impostos sobre Transmissão “causa mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos.
E
Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos.
Analise as assertivas a seguir, levando em conta as disposições gerais do sistema tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A cobrança do tributo é feita sempre mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) Além de uma prestação compulsória, o tributo pode resultar de sanção de ato ilícito.
( ) O fato gerador da respectiva obrigação tributária é que determina a natureza jurídica específica do tributo.
( ) O imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
( ) Os tributos, segundo o CTN (Art. 5º), são impostos, taxas; contribuições de melhoria, previdenciária, social e econômica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – F – V.
B
F – V – F – V – F.
C
V – F – V – F – F.
D
V – V – F – F – F.
E
V – V – F – V – V.
A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar que
A
o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos pode ser efetuado pela União, pois isso não caracteriza delegação da competência que lhe foi constitucionalmente atribuída.
B
os Estados passaram a ter competência para tributar as grandes fortunas, em razão de a União não ter exercido sua competência para instituir referido imposto.
C
a União tem competência legislativa plena em relação a esses impostos, excetuados os casos em que a receita deles seja distribuída entre outras pessoas jurídicas de direito público, hipótese em que a competência será concorrente, em âmbito restrito.
D
os Estados e os Municípios poderão exercer essa competência plena, de maneira subsidiária, no caso de a União não a exercer.
E
a atribuição da função de fiscalizar os impostos federais, que decorre da competência que a Constituição Federal atribuiu à União para instituí-los, é indelegável.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Analista - Área Controle Interno - 2022
Leia as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal, na parte que versa sobre tributação de orçamento, podemos afirmar:
I. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III. A União em nenhuma situação poderá instituir empréstimos compulsórios.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e IV, apenas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa que apresenta a sigla ou o nome de tributos exclusivamente de competência municipal.
A
ISSQN, ITR, ITCMD.
B
ITR, IPTU, IRPF.
C
IPTU, ITIV, ISSQN.
D
IPTU, ITIV, IPVA.
E
IPTU, ISSQN, IPI.
Ano:
2022
Analise as seguintes assertivas:
I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
II-O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte e, por essa razão, se diz que o imposto é um tributo não vinculado.
III-As contribuições são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
IV-O empréstimo compulsório é o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Considerando os tributos e a sua classificação, é correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III e IV, apenas.
Assinale a alternativa em que TODOS os impostos apresentados são federais.
A
IOF, IPI e IPVA.
B
Cofins, PIS / Pasep e IOF.
C
IPTU, ICMS e ITBI
D
INSS, IPVA e IPI.
E
IPTU, ISS e IPI.
O direito de a fazenda municipal do município de Pinhalzinho constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados:
1. Da data da ocorrência do fato gerador nos impostos lançados por declaração ou homologação.
2. Do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
3. Da data de entrega da declaração ou da confissão espontânea do débito.
4. Da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Analise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Flores da Cunha, de acordo com seu Código Tributário:
I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
II. O IPTU será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel no mês de janeiro do ano do lançamento.
III. O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, exceto os beneficiados por imunidade ou isenção.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
I Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal, sendo graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
II Qualquer ente da Federação poderá estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III O imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:
A
o imposto não incide sobre exportações de serviços para o exterior do País.
B
a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
C
o imposto de que trata a Lei Complementar 116 de 2003 incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
D
o imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
E
o imposto não incide sobre o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
O Estado tem o direito legal de exigir dos cidadãos os recursos essenciais para sua manutenção, garantido pela Constituição Federal, que estabelece competência tributária para cada um dos níveis de governo e do Distrito Federal (DF). No que tange a esse assunto, assinale a alternativa que corresponde a tributo que o DF pode instituir.
A
Imposto sobre grandes fortunas.
B
Imposto sobre produtos industrializados.
C
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
D
Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico.
E
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Se determinado imposto for cobrado segundo a fórmula R$ 1,00 por maço de cigarro, independentemente do preço que o maço de cigarro seja vendido, tal imposto será classificado como:
A
ad valorem.
B
lump sum.
C
específico.
D
progressivo.
E
único.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a microempresa e a empresa de pequeno porte:
A
Microempresa e aquela que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$360.000,00 e igual ou inferior a R$4.800.000,00.
B
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins, FGTS, CPP, ICMS e ISS.
C
O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão dos 3 (três) âmbitos de governo ocorrerá na condição de regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
D
A diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS será calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do imposto é de:
A
meio por cento.
B
um por cento.
C
dois por cento.
D
três por cento.
E
quatro por cento.
Conforme a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
A
Taxa.
B
Emolumento.
C
Imposto.
D
Contribuição de melhoria.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A base de cálculo do imposto não poderá ser a unidade de medida adotada pela lei tributária quando a alíquota seja específica.
B
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.
D
É facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
E
É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado