Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Decreto
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
84
questões
encontradas
20
Mais recentes
A documentação assume natureza oficial quando sua organização e utilização têm por finalidade auxiliar e assessorar a Administração Pública, atual e futura, pressupondo a coleta e a classificação de documentos oficiais, como, por exemplo:
I. Decretos.
II. Livros de ficção.
III. Revistas de esportes.
IV. Portarias.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e IV.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens III e IV.
D
Somente os itens I, II e IV.
Acerca dos Documentos Oficiais é correto afirmar:
I. É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia.
II. É uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas.
III. É um gênero textual comum nas comunicações internas oficiais de instituições, empresas e órgãos públicos.
Respectivamente temos:
A
Ata - Procuração - Despacho
B
Memorando - Decreto - Requerimento
C
Ata - Circular - Memorando
D
Parecer - Oficio - Requerimento
E
Ata - Decreto - Parecer
Segundo KASPARY, é a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência administrativa ou judiciária:
A
Apostila.
B
Decreto.
C
Auto.
D
Portaria.
Além de normatizar e padronizar as comunicações oficiais redigidas pelo Poder Público, o Manual de Redação da Presidência da República trata, também, dos diversos tipos de atos administrativos, como, por exemplo, as Leis, a Medida Provisória, os Decretos e as Portarias. Sobre os Decretos, assinale a alternativa correta.
A
É o ato normativo, com força de lei, que pode ser editado somente pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência.
B
É o ato administrativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional.
C
É o instrumento pelo qual o Ministro ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
D
São atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos), destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na Lei.
Consideradas as diretrizes do Manual da Presidência da República, está correta a frase que se encontra em:
A
A partir do reconhecimento da demanda não satisfeita, foi proposto o co-envolvimento proativo dos participantes, no seminário, a serem implementados.
B
Por meio de ofício solicitaram aos Ministérios economizarem energia e que fossem elaborados planos de contenção de despesas durante o período de duração da seca.
C
Em complemento às observações feitas onde ficaram definidas as medidas a serem adotadas, venho apontar a correspondência entre objetivos e recursos.
D
Em decreto assinado pelo Presidente da República, foi instituída a hora de verão a partir de zero hora do primeiro domingo
do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente.
E
O Ministro comunicou a seu assessor que ele deve participar da reunião que foi agendada para a próxima semana.
O Decreto, em sentido técnico, pressupõe necessariamente a existência de autoridade na pessoa ou entidade que o formulou, de modo que o mesmo tenha força para impor a decisão que se insere no decreto. De acordo com a autoridade que originou o decreto, surgem as várias denominações, que se classificam em
A
Decreto executivo: referente ao ato do legislativo.
B
Decreto de urgência: decisão emanada de autoridade judicial que deve ser cumprida pelas partes.
C
Decreto legislativo: explica a Lei.
D
Decreto executivo: é a própria sentença do Juiz.
E
Decreto de urgência: expedido em caso de agressão estrangeira.
Ano:
2018
Banca:
MS Concursos
No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta:
( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativos, de natureza político administrativa, que regulamentam competências exclusivas da Câmara.
( ) A Resolução destina-se a regulamentar matéria de repercussão externa ao Poder Legislativo.
( ) Resolução e Decreto Legislativo têm eficácia de lei ordinária.
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
É uma ordem que provém de um órgão ou de uma autoridade superior como a leiga, a civil, a eclesiástica ou a militar, que tem como função determinar que certa resolução seja cumprida. Originário do latim, o termo também pode ser caracterizado como uma decisão vinda de uma determinada autoridade a respeito do assunto a que tem plenos conhecimentos e competências.
O conceito acima refere-se à:
A
Lei.
B
Lei Complementar.
C
Decreto.
D
Projeto de Lei.
E
Decreto-Lei.
Um auxiliar administrativo que presta serviço na sede da Prefeitura foi solicitado que redigisse um documento para ser enviado às escolas do município. De acordo com as regras de redação oficial, este documento deverá ser um (a):
A
Ofício.
B
Decreto.
C
Comunicação interna.
D
Memorando.
Sobre os atos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Decreto é um ato administrativo de competência exclusiva do chefe do Poder Legislativo, destinado a criar, modificar, limitar ou ampliar uma situação jurídica.
B
Apostila é o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de retificação ou atualização de um documento administrativo ou de um ato normativo.
C
Na ata, não se fazem parágrafos ou alíneas, pois escreve-se tudo seguidamente para evitar acréscimos nos espaços em branco.
D
O atestado difere da certidão por ter natureza declaratória, já que o primeiro afirma alguma ocorrência sobre a qual não consta registro, em caráter permanente, em poder do Estado.
Bastante utilizada em organizações públicas, a redação de _______________ representa uma modalidade de comunicação escrita que se caracteriza como um tipo de carta expedida por autoridade pública sobre assunto de ordem administrativa ou predominantemente oficial, em geral, para outra autoridade. O termo que completa corretamente a lacuna acima é:
A
Portarias
B
Decretos
C
Atas
D
Ofícios
Os documentos nos quais são registradas todas as decisões tomadas em reuniões e assembleias, seja em organizações públicas ou privadas, recebem o nome de:
A
Atas
B
Decretos
C
Ofícios
D
Portarias
Analise os itens abaixo:
I. Lei é espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração.
II. Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
III. Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem- se, na categoria de atos ordinatórios.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) alternativa(s):
A
I , apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II e III.
A petição formal em que o interessado, por si ou por seu procurador, requer da autoridade competente algo que julga de direito é denominada:
A
Comunicado.
B
Decreto.
C
Requerimento.
D
Edital.
E
Portaria.
Assinale a alternativa correta referente a Decreto.
A
Decretos, em sua definição clássica, são atos administrativos da Competência exclusiva do Chefe do Legislativo.
B
O Decreto em sua estrutura compõe-se de dois elementos: ordem legislativa e matéria legislada.
C
Quase todos os Decretos devem ser referendados pelo Ministro competente.
D
Os Decretos são destinados a prover apenas situações gerais e não a prover as individuais.
E
Os Decretos Regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários (v.g. decretos de nomeação, de aposentadoria, de abertura de crédito, de desapropriação, de cessão de uso de imóvel, de indulto de perda de nacionalidade, etc.).
A modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem ou não ter a mesma hierarquia, e caracteriza-se pela agilidade, é denominada:
A
Portaria.
B
Decreto.
C
Memorando.
D
Ofício.
Qual documento deve ser produzido e divulgado para que estudantes interessados em concorrer a benefício de auxílio moradia possam participar de modo amplo e impessoal?
A
Decreto
B
Edital
C
Ordem de Serviço
D
Alvará
Os instrumentos de comunicação escrita que se caracterizam como um tipo de carta expedida por autoridade pública sobre assunto de ordem administrativa ou predominantemente oficial, são denominados de:
A
Portarias.
B
Decretos.
C
Ofícios.
D
Atas.
Ano:
2016
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2016
“Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação”. (Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro).
Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República menciona três tipos de decreto, a saber:
A
Singulares, regulamentares e autônomos.
B
Federais, estaduais e municipais.
C
Geral, individual e parlamentar.
D
Ad hominem, legal e ativo.
Gerar simulado