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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
o servidor público não faz jus ao direito de greve.
B
a Constituição Federal de 1988 reserva, para as pessoas com deficiência, 20% (vinte por cento) do total de vagas para os cargos e empregos, nos concursos públicos realizados pela Administração.
C
o Ministério Público e os servidores do Tribunal de Contas da União terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei complementar.
D
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Os servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. São princípios gerais do Serviço Público:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Os servidores públicos devem ser leais as suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados.
II. Os servidores não poderão ter interesses financeiros que causem conflitos ao desempenho de sua atividade.
III. Os servidores deverão usar de sigilo, não utilizando informações governamentais para seu próprio interesse. Além disso não poderão fazer promessas não autorizadas que comprometam o governo.
IV. Os servidores deverão ser honestos no cumprimento de suas funções.
V. Os servidores não poderão aceitar presente ou item de valor de qualquer pessoa ou instituição em busca de benefícios, nem realizar atividades não reguladas ou permitidas pelo órgão do servidor.
Estão CORRETAS:
A
I e II apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
II, III e IV apenas.
D
III, IV e V apenas.
E
I, IV e V apenas.
Qual requisito não é considerado básico para investidura em cargo público?
A
A aptidão física e mental.
B
A idade mínima de vinte e um anos.
C
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.
A
As autarquias serão criadas por lei complementar ao passo que as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações serão autorizadas por lei ordinária.
B
Os cargos e empregos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e as funções públicas são permitidas aos estrangeiros, na forma de lei complementar.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
Os vencimentos cios cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
E
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido
pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma
empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.”
A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
Paulo é denominado empregado público.
B
João pode ser enquadrado como agente político.
C
Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
D
José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público.
Sobre os cargos, empregos e funções
públicas, assinale a alternativa correta.
A
A associação sindical de servidor público
civil é inerente ao cargo, razão pela qual
sua sindicalização é obrigatória.
B
O prazo de validade do concurso público
será de até 01 (um) ano, podendo ser
prorrogado até duas vezes, de forma a
não ultrapassar o mesmo lapso temporal,
respeitando, assim, o limite de 02 (dois)
anos.
C
A Constituição Federal Brasileira de 1988
reserva 10% (dez por cento) dos cargos
e empregos públicos para pessoas com
deficiência, cuja comprovação obedecerá
os critérios estipulados em edital.
D
Os cargos e empregos públicos podem
ser acessíveis aos brasileiros e aos
estrangeiros, mas a função pública não
pode ser exercida por estrangeiros.
E
As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes
de cargo efetivo, e os cargos em comissão,
a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais
mínimos previstos em lei, destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos improrrogáveis.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação dos seguintes cargos, desde que haja compatibilidade de horários:
A
De dois cargos técnico ou científico.
B
De um cargo de professor e outro de advogado.
C
De um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
De um cargo de técnico com outro de advogado.
O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,
A
o concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.
B
a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade.
C
a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.
D
a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
E
a realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos.
O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?
A
Sim, tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
B
Sim, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
C
Sim, mas o servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
D
Sim, a indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada através de desconto em folha, podendo ser descontado o prejuízo mensalmente na totalidade da remuneração do servidor.
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