Questões de Concurso sobre Objeto das Licitações

A alienação de bem imóvel da administração pública, via dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na origem, desse mesmo tipo de negócio jurídico dispensa autorização legislativa e realização de licitação, exigindo-se apenas a demonstração de interesse público e a avaliação prévia.

Conforme disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), NÃO se subordinam ao regime dessa Lei

A Lei n^o 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública.

Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:

1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o projeto executivo.

2. O contratado deve executar a obra.

3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da obra também devem ser executadas pelo contratado.

Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na Lei n^o 14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo engenheiro é a contratação

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes corresponde a/ao:

“Estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo haver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia.” Tais informações dizem respeito a

Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.

Projetos anteriores, que embasaram a solução, e levantamento topográfico são elementos que podem compor o anteprojeto de uma obra.

Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como nas disposições constitucionais acerca da licitação, assinale a alternativa correta.

Quais princípios devem orientar o planejamento de compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?

Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto, é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:

Previsto na Lei nº 14.133/2021 é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, o qual deve conter, dentre outros parâmetros, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação, os requisitos da contratação e a adequação orçamentária. O enunciado está a se referir ao:

A Lei n° 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos - define como conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução:

Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.

______ é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.”

A Lei nº 14.133/2021 inovou ao prever, entre seus artigos, a obrigatoriedade de programas de integridade para pessoas jurídicas que celebram contratos com a Administração Pública. Considerando essa obrigação, é possível afirmar que é exigível a implementação de programas de integridade nas contratações

Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição de materiais reciclados e recicláveis.

Camila foi recém-aprovada no concurso público para o cargo de Analista Fazendário do Município de Ibirapuitã/RS. No seu dia a dia, lidará com processos licitatórios para realizar compras. À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.