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Considerando as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, é correto afirmar que:
A
Para serem executadas, deve haver recursos orçamentários disponíveis que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas.
B
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de empreitada integral.
C
As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.
D
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.
De acordo com a Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, os seguintes:
-
I. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
II. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto ao controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
III. Os empregados ficam à disposição do contratante para a prestação dos serviços nas dependências do contratado.
-
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Nele, devem constar: I. Adequação orçamentária; II. Critérios de medição e de pagamento; III. Requisitos da contratação; IV. Forma e critérios de seleção do fornecedor; V. Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre as definições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos são bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos três dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.
( ) Produtos para pesquisa e desenvolvimento são bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
De acordo com a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/ lei/L14133.htm
A
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
B
É proibida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
C
Dependendo do prazo de duração do contrato, será facultativa a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
D
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado licitador.
E
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital poderá contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Nos termos da Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
B
Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
C
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
Contratado é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
E
Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 (sessenta) dias da ordem de fornecimento.
Segundo a Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros, é chamada de:
A
Compra.
B
Serviço.
C
Empreitada.
D
Alienação.
E
Obra.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
O acionista de uma empresa pretende participar da licitação da execução de obra, sendo que a empresa em que ele é acionista foi responsável pela execução do projeto executivo. Para esse critério, considerando a Lei nº 8.666/1993, o referido acionista
A
poderá participar da licitação desde que não seja detentor de mais de 5% do capital da empresa.
B
poderá participar da licitação desde que não seja detentor de mais de 7,5% do capital da empresa.
C
poderá participar da licitação desde que não seja detentor de mais de 10% do capital da empresa.
D
poderá participar da licitação desde que não seja detentor de mais de 15% do capital da empresa.
E
está impedido de participar da licitação em qualquer hipótese.
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto às aquisições quanto às alienações realizadas pela Administração Pública; os contratos de locação de imóveis, no entanto, estão fora de sua abrangência, sendo regulamentados por norma específica.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de:
A
1 ano.
B
3 anos.
C
5 anos.
D
10 anos.
E
15 anos.
A Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em seu artigo 6º, inciso XXIII, aborda o termo de referência, que se trata de um documento necessário para a contratação de bens e serviços e que deve conter alguns parâmetros e elementos descritivos. Considerando o excerto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I. Requisitos da contratação.
II. Adequação orçamentária.
III. Pareceres de sondagem.
IV. Critérios de seleção do fornecedor.
Quanto aos parâmetros e elementos descritivos que deve conter o termo de referência, está CORRETO o que se apresenta em:
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Com relação às definições abordadas pela Lei 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
B
Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
C
Execução direta: quando o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos regimes de contratação, tais como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, dentre outros.
D
Seguro-Garantia: é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
E
Empreitada por preço global: é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Promoção Comercial - 2021
Uma empresa pública necessita fazer uma demolição e, na sequência, reformar e ampliar suas instalações. Para efeito de enquadramento da licitação quanto aos limites das modalidades previstas no Art. 23º e de acordo com os conceitos previstos no Art. 6º da Lei nº 8.666/93, a demolição, bem como a reforma e ampliação são, respectivamente:
A
obra e obras
B
serviço e obras
C
obra e serviços
D
serviço e serviços
Analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V- V-V.
B
V-V- F.
C
V- F -V.
D
F - F -V.
E
F - F - F.
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa incorreta.
A
Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
B
Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
C
Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
D
Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização, em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
E
Administração contratada – quando se contrata, excepcionalmente, a execução da obra ou do serviço mediante reembolso de todas as despesas incorridas para sua execução e pagamento de remuneração ajustada para o trabalho de administração.
A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Considerando os preceitos de referida lei, assinale a alternativa correta.
A
A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos futuros e finais e considerados os prazos de sua execução.
B
As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.
C
Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento, de engenharia consultiva em geral e serviços contábeis e advocatícios.
D
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
O Município de Boa Vista - RR decide realizar licitação para a aquisição de serviços necessários para o dia a dia da máquina administrativa através do procedimento administrativo de Sistema de Registro de Preços (SRP). Para tal, é necessário observar o Decreto Municipal nº 113-E/2014 que "estabelece normas e procedimentos para licitações e contratos administrativos a que se refere o artigo 15 da lei federal nº 8.666/1993, realizados por sistema de registro de preços - SRP, e artigo 11 da lei federal nº 10.520/2002, no âmbito do município de Boa Vista, tendo como parâmetro o decreto nº 7.892/2013 e suas alterações".
Logo, de acordo com o referido Decreto, o Município poderá realizar a licitação mediante as seguintes modalidades:
A
leilão ou convite
B
concorrência ou pregão
C
tomada de preços ou concorrência
D
concurso ou consulta
Analise as afirmativas a seguir:
I. As compras públicas devem prever a especificação completa do bem a ser adquirido, com clara indicação de marca e fornecedor, conforme determina o artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993, de modo a garantir que o procedimento licitatório transcorra com absoluta conformidade com os procedimentos internos da instituição.
II. O artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, veda a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
III. O conceito de serviço, de acordo com o artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, compreende toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. Nessa definição incluem-se atividades de demolição, de conserto, de instalação, de montagem, de operação, de conservação, de reparação, de adaptação, de manutenção, de transporte, de locação de bens, de publicidade, de seguro ou de realização de trabalhos técnico-profissionais, por exemplo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de serviço, na Lei 8.666/93, inclui toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação e conservação.
II. A Administração Pública tem que ser excelente, conciliando esse imperativo com os princípios que devem obedecer, os conceitos e a linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e que impactam na sua gestão. Assim, dado que os órgãos ou entidades públicas são regidos pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público, eles devem tratar a todos igualmente e com qualidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Para a Lei de Licitações toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é chamada de:
A
Serviço.
B
Alienação.
C
Execução direta.
D
Execução indireta
Gerar simulado