Questões de Concurso de Poder Constituinte Derivado Reformador - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 717582

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1178268

Concurso PM RJ Policial Militar PM / Oficial 2018

Questão 19

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)

Nível Superior

Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A emenda constitucional pode ser proposta por iniciativa popular.

  • B.

    As limitações materiais ao poder de reforma denominam-se cláusulas pétreas.

  • C.

    Durante a intervenção federal o poder de reforma não está submetido à restrição circunstancial.

  • D.

    A constituição rígida tem o mesmo rito da flexível para sua reforma.

  • E.

    O poder de reforma, no que toca à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é ilimitado.

Questão de Concurso - 317716

Concurso STF Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2008

Questão 58

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.

A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 585530

Concurso PC AL Delegado de Polícia 2012

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte.

Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 315730

Concurso DPE SP Defensor Público 2008

Questão 6

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação às cláusulas pétreas, considere as seguintes afirmações:

I. Tem como significado último prevenir a erosão da Constituição Federal, inibindo a tentativa de abolir o projeto constitucional deixado pelo constituinte.

II. A Emenda Constitucional 45, na parte que criou o Conselho Nacional de Justiça, violou, segundo julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a cláusula pétrea da separação dos poderes.

III. Ao petrificar o voto cristalizou-se a impossibilidade do poder constituinte derivado excluir o voto do analfabeto ou do menor entre 16 e 18 anos.

IV. É possível que uma reforma constitucional crie novas cláusulas pétreas segundo entendimento pa cífico da doutrina constitucional.

V. A mera alteração redacional de uma norma originária componente do rol de claúsulas pétreas não importa em inconstitucionalidade.

Estão corretas SOMENTE

  • A.

    I, III e IV.

  • B.

    I, III e V.

  • C.

    I, IV e V.

  • D.

    II, III e IV.

  • E.

    III, IV e V.

Questão de Concurso - 395039

Concurso PGE SP Procurador do Estado 2009

Questão 18

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Por proposta de 19 (dezenove) Assembleias Legislativas Estaduais e após regular aprovação do Congresso Nacional, é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado emenda constitucional extinguindo a ação declaratória de constitucionalidade, embora na mesma sessão legislativa projeto de lei, de idêntico conteúdo, tenha sido rejeitado pelo Senado Federal. A emenda em pauta deve ser considerada

  • A.

    constitucional, tanto sob o ângulo formal, quanto sob o ângulo material.

  • B.

    inconstitucional, pois a matéria constante de propositura rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • C.

    inconstitucional, por vício de iniciativa.

  • D.

    constitucional, sob o ângulo formal, mas inconstitucional sob o prisma material, por enfraquecer o princípio da supremacia da Constituição.

  • E.

    constitucional, sob o ângulo material, mas inconstitucional sob o prisma formal, por não haver sido submetida à sanção ou veto do Presidente da República.

Questão de Concurso - 392103

Concurso TRT 3 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2009

Questão 38

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em

  • A.

    um só turno, por unanimidade dos votos.

  • B.

    um só turno, por maioria absoluta de votos.

  • C.

    dois turnos, por dois quintos dos votos.

  • D.

    dois turnos, por maioria de três quintos dos votos.

  • E.

    três turnos, por maioria simples dos votos.

Questão de Concurso - 719455

Concurso CAERD Analista de Gestão - Área Contabilidade 2012

Questão 23

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível Superior

Em relação ao “Poder Constituinte derivado reformador” é correto afirmar que se diferencia do “Poder Constituinte derivado decorrente” em razão de, sendo ambos:
  • A. ilimitados, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.
  • B. incondicionados, cumprir com a função de viabilizar a auto-organização dos Estados.
  • C. autônomos, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.
  • D. ilimitados, cumprir com a função de viabilizar a auto-organização dos Estados.
  • E. subordinados, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.

Questão de Concurso - 280696

Concurso Ministério do Esporte Agente Administrativo 2008

Questão 26

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 280697

Concurso Ministério do Esporte Agente Administrativo 2008

Questão 27

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

  • C. Certo
  • E. Errado