Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Impostos Municipais e do DF
Disciplina
1
Assunto
18
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
746
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale corretamente a opção que corresponde aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil:
A
ISS ou ISQN, ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.
B
IPTU, ITR, Taxas de Melhoria.
C
IPTU, ITU, IR, ICMS.
D
ISS ou ISQN, IPTU, Taxa de Coleta de Lixo.
Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?
A
IRPF.
B
ITCMD.
C
IPI.
D
IPVA.
E
ITBI.
Quais impostos estão sob a competência tributária, de forma exclusiva, dos Municípios?
A
Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
B
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Rural (ITR).
C
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
D
Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).
Um município no Brasil tem competência tributária para legislar sobre qual dos seguintes tributos?
A
Imposto de renda incidente sobre pagamentos por ele realizados.
B
Contribuição de melhoria.
C
Contribuição previdenciária para o regime geral de previdência social.
D
Imposto residual.
E
Adicional incidente sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Os municípios possuem competência para instituir três impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; e Imposto sobre Prestações de Serviços de Qualquer Natureza.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Tributário Municipal, analise as alternativas e marque a alternativa incorreta sobre a Contribuição de Melhoria:
A
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a execução de obra pública.
B
O contribuinte da contribuição de melhoria é o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor, a qualquer título, de bem imóvel valorizado por obra pública.
C
A base de cálculo do tributo é a valorização imobiliária decorrente da execução da obra pública.
D
Na apuração da base de cálculo, além da execução da obra pública também serão consideradas as obras realizadas no imóvel pelo contribuinte durante a execução da melhoria.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, adota-se a teoria pentapartite sobre os tipos de tributo. Analise os tributos indicados a seguir.
I. Empréstimos compulsórios.
II. Contribuições de intervenção no domínio econômico.
III. Contribuições de melhoria.
IV. Taxas.
Nos termos do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), podem ser instituídos e cobrados pelos municípios os tributos indicados em
A
I, II, III e IV.
B
III, apenas.
C
IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
Caso seja editada, no Distrito Federal, uma lei para, durante o mesmo exercício fiscal, antecipar a data-limite de recolhimento do IPTU, é necessário observar a anterioridade anual para a entrada em vigor da referida norma.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que
A
é vedado o estabelecimento de alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso dos imóveis.
B
a concessão de isenção não configura renúncia de receita para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
C
não admite progressividade em razão do valor do imóvel.
D
pode possuir caráter sancionatório, atendidos os requisitos, para fins de cumprimento da função social da propriedade.
O imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição refere-se ao:
A
ITCD
B
ITBI
C
IPTU
D
ITR
E
ISS
A Constituição Federal consagra as competências tributárias, bem como os princípios fundamentais de direito tributário. Pede-se ao Candidato ao cargo de Agente Fiscal de Tributos que assinale a alternativa que apresenta o tributo, de competência municipal, que possibilita a cobrança de alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e o uso do imóvel:
A
Imposto sobre a doação de bens imóveis.
B
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
C
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
D
Imposto sobre herança de bens imóveis.
E
Impostos sobre renda de locação de bens imóveis.
A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente:
A
importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores.
B
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
C
propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
D
serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores.
No exercício de sua competência legislativa em matéria tributária, os Municípios:
A
Podem fixar livremente a alíquota mínima do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
B
Podem conceder isenções de imposto sobre serviços de qualquer natureza, desde que o façam por lei complementar.
C
Podem, sem qualquer condicionamento, conceder incentivos relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, desde que o façam por lei complementar.
D
Podem, sem qualquer condicionamento, conceder benefícios fiscais quem importem redução da alíquota mínima de 2% do imposto sobre serviços de qualquer natureza, desde que o façam por lei complementar.
E
Somente poderão dispor livremente sobre a alíquota mínima, isenções, incentivos e benefícios fiscais que importem redução da alíquota mínima de 2% do imposto sobre serviço de qualquer natureza depois que seja produzida lei complementar federal disciplinando a matéria.
Considere que a Câmara Legislativa de determinado município altere a lei que trata do imposto predial e territorial urbano (IPTU), estabelecendo que esse imposto seja progressivo em razão do valor venal do imóvel, com alíquotas que variem de 1% a 2%. Nessa situação, é constitucional a alteração legislativa.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa CORRETA:
A
Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
B
Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Congresso Nacional e serão resgatados no prazo de até vinte anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de dois por cento ao ano.
C
O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de dois anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
D
Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse imposto, cabe à lei complementar fixar:
A
apenas as suas alíquotas máximas.
B
as suas alíquotas máximas e mínimas.
C
as suas alíquotas mínimas, enquanto o Senado Federal fixará as alíquotas máximas.
D
apenas as suas alíquotas mínimas.
O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior.
C
Certo
E
Errado
Os impostos de competência dos municípios são:
A
o ISSQN, o IPTU e o ITBI,
B
o IPI, o IPTU e o ITBI.
C
o ICMS, o ITBI e o IPTU.
D
O ISSQN, o IPTU e o ITCMD.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
Dentre os tributos municipais não se encontra:
A
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
B
O imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.
C
O imposto sobre os serviços de qualquer natureza, não compreendidos os previstos no âmbito da competência estadual.
D
O imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Gerar simulado