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Questões de Concursos Para PC TO - Polícia Civil do Tocantins - TO
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Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado
A
pelo Tribunal de Justiça.
B
por juiz de direito.
C
por representante do Ministério Público.
D
pelo Secretário de Segurança Pública.
O controle exercido pelo Ministério Público sobre a polícia é do tipo:
A
hierárquico.
B
interno.
C
finalístico.
D
externo.
Para efeito de salário-família, consideram-se dependentes econômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores de
A
dezoito anos ou inválidos.
B
dezesseis anos ou inválidos.
C
quatorze anos ou inválidos.
D
doze anos ou inválidos.
O estado do Tocantins contribui para os índices elevados na produção de grãos na região do MAPITOBA (acrônimo referente às áreas de chapada dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e da Bahia) e também para o próprio estado: entre 2010 e 2013 houve uma valorização de 27,5% no preço médio da terra para a agricultura no território tocantinense nessa região. Entretanto, a principal limitação à expansão do desenvolvimento agrícola no estado refere-se
A
à baixa disponibilidade hídrica.
B
aos elevados índices de radiação solar.
C
às precárias condições de logística.
D
à escassez de financiamentos bancários.
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos da República, instituído pela Lei n. 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei n. 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. Desde sua origem, o CDDPH se apresenta como uma instância que responde, essencialmente, às violações de direitos humanos. Nesse contexto,
A
a Presidência do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana será eleita pela maioria absoluta dos Membros do Conselho, em primeira chamada, e, não havendo quórum, pela maiora simples na segunda chamada.
B
as sessões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, salvo decisão contrária tomada pela maioria absoluta de seus membros, serão públicas, divulgando-se pelo órgão oficial da União e dos Estados a íntegra do julgamento de cada processo.
C
o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é competente para recomendar ao governo federal e aos Estados e Territórios a eliminação, do quadro dos seus serviços civis e militares, de todos os seus agentes reincidentes na prática de atos violadores dos diretos da pessoa humana.
D
o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana tem competência para recomendar o aperfeiçoamento dos serviços de polícia técnica da União, dos Estados, Territórios e Municípios, de modo a possibilitar a comprovação da autoria dos delitos por meio de provas indiciárias.
A Constituição Federal determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Acerca dessa norma, e consoante a Lei n. 12.037/2009,
A
a identificação criminal, mesmo se apresentado documento de identificação, poderá ocorrer quando for essencial às investigações policiais, por despacho de ofício da autoridade policial competente.
B
a identificação criminal deverá contar com o processo datiloscópico, o registro fotográfico e a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial, ou de outra forma de investigação.
C
a revelação da identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal é vedada, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D
o requerimento da retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
Universal Serial Bus (USB) é um padrão que define cabos, conectores e protocolos de comunicação usados para conectar computadores e dispositivos eletrônicos periféricos. A versão mais recente desse padrão é a 3.0, que define uma taxa máxima de transferência de dados de
A
5 gigabits por segundo
B
5 megabits por segundo.
C
50 gigabits por segundo.
D
50 megabits por segundo.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
Nos anos de 1960, a Casa do Estudante do Norte Goiano teve uma importante participação no movimento separatista. A Cenog era formada predominantemente por estudantes e caracterizou-se pelo debate
A
integracionista.
B
regionalista.
C
nacionalista.
D
centralista.
Constitui transgressão disciplinar de natureza média:
A
impedir de qualquer modo, na fase de inquérito policial ou durante interrogatório do indiciado, a presença do seu advogado.
B
ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
C
submeter pessoas sob a sua guarda ou custódia a constrangimento não autorizado em lei, ou vexame de qualquer natureza.
D
negligenciar na guarda de pessoa legalmente presa ou submetida à medida de segurança, possibilitando a ocorrência de fuga.
A respeito da incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro, a Constituição de 1988 determina que
A
compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
B
compete privativamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C
é da competência exclusiva do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
D
é de competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente as pendências sobre tratados, acordos ou atos internacionais em matéria de direitos humanos.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
A região do Jalapão apresenta uma imensa e diversa rede hidrográfica. A elevada permeabilidade dos solos identificados nessa região favorece ressurgências de água nas bases das escarpas. Essa permeabilidade é favorecida pelo substrato geológico, que é representado por
A
arenitos da Formação Urucui.
B
quartzitos do Grupo Araxá
C
granitos da Formação Bambuí.
D
carbonáticos do Grupo Canastra.
A expressão “pra ontem”, no Texto 4, em referência a uma ação que ainda não aconteceu, remete ao uso social da expressão para indicar
A
necessidade de atenção à qualidade do serviço.
B
dispensa de atividade ainda por fazer.
C
correção de recado equivocado da chefia.
D
urgência na realização de uma tarefa.
A Comissão de Estudos do Norte Goiano, a Conorte, fundada na Capital Federal em 1981, tinha como um de seus objetivos:
A
integrar migrantes e nativos na luta pela demarcação das fronteiras do Estado.
B
mobilizar os políticos do norte para a defesa da integridade do território goiano.
C
conscientizar a população norte goiana sobre seu potencial político-econômico.
D
engajar os produtores do norte na luta nacional pela valorização da pecuária.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
Os computadores atuais usam dispositivos de armazenamento de dados baseados em diversas tecnologias. Os leitores de CDs e de DVDs são exemplos de dispositivos de armazenamento que usam tecnologia
A
ótica
B
magnética.
C
mecânica
D
térmica
Em uma abordagem realizada pela PM, um cidadão suspeito de praticar um delito criminal foi conduzido até a delegacia de polícia onde o delegado, em obediência ao inciso VIII do Art. 6º do CPC, determinou a sua identificação. O suspeito, por sua vez, apresentou uma carteira de identidade com rasura e defeito, pois, quando detido estava sob um forte temporal que molhou todos os seus pertences, inclusive a identidade, o que dificultava a sua identificação civil. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n. 12.037/2009, o investigado
A
deixará de ser identificado criminalmente, uma vez que não teve culpa quanto à danificação do seu documento de identidade.
B
deverá ser identificado criminalmente, mas a identificação ficará limitada à juntada do processo datiloscópico ao auto de prisão em flagrante ou inquérito policial.
C
deixará de ser identificado criminalmente, pois esse é um direito que lhe é assegurado pela Constituição Federal.
D
poderá ser identificado criminalmente, desde que não seja possível a sua identificação civil.
No começo do século XX, Alphonse Bertillon (pai da ciência forense) afirmou e demonstrou que não só as impressões digitais, mas também as impressões palmares (palma da mão) e plantares (sola do pé), são elementos de identificação incontestáveis e que mesmo uma pequena parte destas impressões é suficiente para determinar a identidade do indivíduo, basta que ela apresente certo número de particularidades coincidentes. A papiloscopia foi dividida em: (1) - identificação por meio das impressões palmares; (2) - identificação por meio das impressões plantares; (3) - identificação por meio dos poros das papilas dérmicas e (4) identificação humana por meio das impressões digitais. Esses processos são denominados, respectivamente, de:
A
datiloscopia; quiroscopia; podoscopia; poroscopia.
B
podoscopia; quiroscopia; poroscopia; datiloscopia.
C
quiroscopia; datiloscopia; podoscopia; poroscopia.
D
quiroscopia; podoscopia; poroscopia; datiloscopia.
Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido
A
imputabilidade.
B
potencial consciência da ilicitude.
C
exigibilidade de conduta diversa.
D
punibilidade.
A visão estatístico-social ou em uma sociologia matemática, propiciada por Quételet, que afirmava que “tudo que existe na natureza mostra variações de formas ilimitadas e infinitas, portanto a natureza nunca reproduz exatamente sua obra”, e aliado à associação natural que o homem faz entre suas dimensões corporais e sua personalidade, foi criada a técnica de identificação humana que possibilita mensurar o corpo humano e suas partes. Essa técnica foi desenvolvida e colocada em prática por
A
Federico Olóriz Aguilera.
B
Alphonse Bertillon.
C
James Cook.
D
Harry J. Myers.
O inciso LVIII do Art. 5º da Constituição Federal estabelece que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, mas poderá ser identificado criminalmente quando
A
o delito investigado for de menor potencial ofensivo e o nome do autor já constar dos registros policiais.
B
o estado de conservação ou a distância temporal ou de localidade da expedição do documento apresentado impossibilitar a identificação segura dos caracteres essenciais à individualização do investigado.
C
o investigado tiver sido preso outras vezes na mesma delegacia de polícia, deixando de ser necessária a coleta de impressões digitais por já constarem em banco de dados na instituição.
D
o delito não for caso de flagrante e a identificação criminal essencial às investigações policiais.
É um tipo de trabalho pericial que busca a identificação das pessoas mediante estudo das impressões existentes na derme (pele), especialmente nos dedos, nas mãos, nos pés e na língua. Essa técnica de perícia denomina-se
A
entomoloscopia.
B
dermoscopia.
C
peleoscopia.
D
papiloscopia.
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