Questões de Concurso sobre Diálogo Competitivo

A modalidade de diálogo competitivo permite que a Administração conduza negociações com licitantes qualificados antes da formulação da proposta final, sendo aplicável quando não há definição prévia da melhor solução técnica para atender ao interesse público.

As modalidades de licitação permanecem inalteradas ao longo do tempo, incluindo as formas clássicas de concorrência, tomada de preços e convite, sendo vedada a introdução de novas modalidades no ordenamento jurídico.

A inexigibilidade de licitação foi totalmente eliminada nos processos administrativos, tornando a concorrência obrigatória para qualquer tipo de contratação realizada pela Administração Pública.

O critério de julgamento de menor preço é sempre obrigatório em qualquer licitação pública, independentemente do objeto contratado, garantindo economicidade nas compras governamentais.

As sanções aplicáveis no âmbito das licitações e contratos administrativos restringem-se aos agentes públicos, sem possibilidade de penalização das empresas contratadas ou dos licitantes.

Leilão reverso.

Carta-convite.

Tomada de preços.

Diálogo competitivo.

Concurso de provas e títulos.

Não cabe contratação via diálogo competitivo caso o objeto se trate de inovação tecnológica.

As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes não necessariamente deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas, e estabelecerá prazo mínimo de vinte dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

A Administração poderá divulgar a outros licitantes soluções ou informações sigilosas de um licitante, mesmo sem consentimento, para assegurar a transparência do processo licitatório.

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

I, II, III, IV e V.

I, III, IV e V apenas.

II e III apenas.

I, II, III e V apenas.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Certo

Errado

O diálogo competitivo é definido como a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Já o credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão apenas aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada pelo Congresso Nacional.

A inexigibilidade de licitação permite contratações diretas sem necessidade de fundamentação, desde que o contratado seja o fornecedor de menor preço.

O princípio da publicidade não se aplica aos procedimentos licitatórios, visto que a transparência se restringe aos atos de execução dos contratos.

A licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor, desde que haja manifestação expressa do gestor público.

Certo

Errado

deseja fomentar a competição em pregões eletrônicos voltados à aquisição de bens padronizados e largamente disponíveis no mercado.

precisa identificar, com a participação dos licitantes, a solução técnica mais adequada para satisfazer suas necessidades, especialmente quando não é possível definir com precisão as especificações técnicas do objeto.

pretende licitar obras e serviços comuns de engenharia, cuja definição do objeto já se encontra totalmente especificada nos projetos básicos e executivos.

pode limitar o número de licitantes com base em critérios subjetivos, ainda que não previstos no edital, desde que isso torne o diálogo mais eficiente.

F – F – V – V – V – V

F – V – V – V – V – F

V – F – V – V – F – V

V – F – V – F – F – V

Realizar leilão para aquisição dos medicamentos, conforme normas da nova lei.

Utilizar o diálogo competitivo para definir os fornecedores e as condições contratuais.

Proceder à contratação direta por dispensa de licitação, justificando a urgência e o risco à saúde pública.

Realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para garantir ampla concorrência e melhor preço.

a modalidade diálogo competitivo, conforme definida no art. 6º, XLII, da Lei nº 14.133/2021, aplica-se a todas as contratações de obras, serviços e compras da Administração Pública, constituindo alternativa às demais modalidades licitatórias, podendo ser adotada por critério de conveniência e oportunidade do administrador público, desde que justificada a escolha no processo administrativo.

o agente de contratação, previsto no art. 8º da Lei nº 14.133/2021, pode ser designado entre quaisquer servidores ou empregados públicos da Administração, independentemente de integrar os quadros permanentes, desde que devidamente capacitado, sendo suas atribuições limitadas ao acompanhamento do procedimento licitatório, vedada a tomada de decisões que possam influenciar o resultado do certame, as quais permanecem sob responsabilidade exclusiva da autoridade competente.

nos termos do art. 32 da Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva a inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração ou verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os aspectos de a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

o art. 7º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a autoridade competente para designar o agente de contratação deve observar o princípio da segregação de funções, sendo vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, regra que se aplica apenas aos órgãos da Administração direta, não alcançando os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, que possuem regime jurídico específico.

na modalidade diálogo competitivo, após a fase de diálogos com os licitantes previamente selecionados, a apresentação das propostas finais segue necessariamente o critério de julgamento de menor preço, vedada a aplicação dos demais critérios previstos no art. 33 da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza específica desta modalidade e da necessidade de garantir a economicidade das contratações públicas.

Certo

Errado

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital.

A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

Pode ser utilizada em contratações em que as especificações técnicas são definidas com precisão suficiente pela Administração.

A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

Subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos.

É vedada a segregação de funções na aplicação da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de conduta que conflita com os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.

O diálogo competitivo é modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, a fim de desenvolver uma ou mais alternativas que atendam às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar a proposta final.

Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação, sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o conteúdo artístico, tipo de avaliação própria da modalidade concurso.

Certo

Errado

leilão

diálogo Competitivo

pregão

concurso

credenciamento

Serve à contratação de obras, serviços e compras, por meio do qual a Administração efetua diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

Possibilita o desencadeamento de processo dialético, mediante a interação com os agentes de mercado, ampliando-se a assimetria de informações que pesa em desfavor da Administração.

É conduzido por comissão de contratação, composta de ao menos dois servidores efetivos integrantes dos quadros da Administração, possibilitando-se a contratação de especialistas para o fim de assessoramento técnico à comissão.

Possibilita a determinação de fases sucessivas, ampliando-se gradativamente as soluções e propostas a serem discutidas em cada momento.

Restringe-se a situações peculiares, em que a Administração vise a contratar objeto caracterizado por inovação tecnológica ou técnica, quando impossível satisfazer a necessidade mediante a adaptação de soluções existentes, tal como a imprecisão das especificações técnicas.

O leilão é cabível para a alienação de bens imóveis ou bens móveis servíveis, legalmente apreendidos, não podendo ocorrer em sessão pública com lances sucessivos.

O diálogo competitivo é cabível nas contratações em que a Administração não tenha condições de definir, sozinha, as especificações técnicas aptas a atender suas necessidades.

A concorrência é modalidade cabível para contratação de obras, serviços e compras em geral, inclusive nos casos que não se enquadrem nas hipóteses das demais modalidades.

O concurso tem como objeto a seleção de proposta econômica mais vantajosa para aquisição de bens e serviços comuns.

O pregão distingue-se das demais modalidades por prescindir de edital e termo de referência, substituídos por convite aos licitantes.