Questões de Concurso sobre Remuneração

Ao militar é garantido o direito à livre associação sindical, nos termos da lei complementar.

Extrapolado o prazo previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade, em detrimento dos novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

Serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

A aposentadoria compulsória decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Aos órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, faculta-se a avaliação das políticas sociais.

A soma do vencimento básico e de todas as vantagens pecuniárias.

A parcela única que inclui todas as retribuições pecuniárias, como gratificações e abonos.

A remuneração total incluindo subsídios e outras vantagens pessoais.

O valor fixado em lei para a retribuição pelo exercício do cargo ou função pública.

Como a soma de todas as gratificações e abonos recebidos por um servidor público.

Como a remuneração básica, sem incluir quaisquer vantagens pecuniárias adicionais.

Como parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra retribuição pecuniária.

Como uma parcela variável, dependendo das gratificações recebidas.

Certo

Errado

não é a espécie remuneratória dos Secretários de Estado.

não deve obedecer ao teto constitucional de remuneração.

pode ser instituído e majorado por Decreto.

não pode ser utilizado para a remuneração dos servidores de carreira.

não abarca as parcelas indenizatórias pagas aos agentes públicos.

incentivada.

permitida.

obrigatória.

limitada.

vedada.

todas as estatais devem ser submetidas ao teto constitucional de remuneração, na medida em que são pessoas jurídicas de direito público.

nenhuma estatal deve ser submetida ao teto constitucional de remuneração, na medida em que são pessoas jurídicas de direito privado.

todas as estatais devem ser submetidas ao teto constitucional de remuneração, ainda que sejam pessoas jurídicas de direito privado.

as estatais que recebem recursos do respectivo ente federativo para o pagamento de pessoal ou de custeio em geral devem obedecer ao teto constitucional de remuneração, ainda que sejam pessoas jurídicas de direito público.

se não receberem recursos do respectivo ente federativo para pagamento de pessoal ou de custeio em geral, as estatais não estão submetidas ao teto constitucional de remuneração, considerando que são pessoas jurídicas de direito privado.

V • V • V • V

V • F • V • F

F • V • V • F

F • V • F • V

F • F • V • V

Os Poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores terceirizados, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, ou verba de representação.

A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão deve ser acrescida à remuneração do cargo efetivo.

A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes da remuneração dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, bem como os requisitos para investidura e as peculiaridades do serviço.

Quaisquer servidores públicos eleitos para exercer mandato eletivo precisam afastar-se do exercício de suas funções anteriores.

O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo contará para todos os fins legais, inclusive para efeito de promoções por merecimento.

Os servidores públicos em geral gozam das garantias de estabilidade e efetividade.

O tempo de serviço prestado a um ente da federação deve ser computado no estágio probatório do servidor aprovado para cargo de outro ente.

A legislação infraconstitucional não pode, em princípio, definir a remuneração de um cargo público como percentual da remuneração de outro cargo.

inconstitucional, por implementar vinculação remuneratória que é vedada.

constitucional, já que a equivalência preconizada decorre de imposição constitucional.

constitucional, desde que a alteração tenha contado com a aquiescência do Poder Executivo.

constitucional, considerando a isonomia que deve existir na valoração dos referenciais de trabalho e remuneração.

inconstitucional, pois a remuneração do servidor municipal deve observar os parâmetros estabelecidos em lei estadual.

João pode pedir, de forma administrativa ou judicial, a equiparação de remuneração com seu colega, pois foram nomeados no mesmo dia.

caso consiga a equiparação remuneratória, João terá os acréscimos pecuniários computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

o colega de João não faz parte de associação sindical criada pelos servidores da Defensoria Pública porque a Constituição da República Federativa do Brasil não prevê essa garantia ao servidor público civil.

embora João não tenha participado de greves, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê essa garantia ao servidor público, assim como aos trabalhadores.

no caso de servidor público civil, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê expressamente que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em qualquer lei.

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

É permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

É obrigatório ao servidor público civil a associação sindical.

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

Cabe ao poder judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Para a concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.

É constitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, independente da natureza e da complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar específica.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.