Questões de Concurso sobre Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie

acareação.

indício.

evidência.

cadeia de custódia.

apreensão.

confidencialidade

legalidade

oficialização

legitimidade

judicialização

de acordo com Art. 169 do CPP, é obrigação do perito instruir seu laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

o laudo pericial será elaborado em prazo máximo de 10 dias, de acordo com a Lei nº 8.862/94.

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

o laudo pericial será elaborado em prazo determinado pela Autoridade em documento de requisição do exame, não havendo padronização quanto ao tempo, devido à diferença de complexidade entre os casos.

os laudos periciais serão sempre assinados por dois peritos.

Estando o signatário da carta preso, deverá interpor habeas corpus objetivando rescindir a coisa julgada, baseando-se no Instrumento Público de Declaração.

Como a decisão condenatória já transitou em julgado, deverá ajuizar Revisão Criminal, tendo como fundamento prova nova, representada pelo Instrumento Público de Declaração.

Deverá requerer a oitiva da testemunha nova apontada pelo apenado em contraditório judicial, por meio de procedimento de produção antecipada de prova, previsto no Código de Processo Civil.

Nada poderá se fazer, uma vez que não se trata de nova testemunha, pois esta era conhecida desde antes da instrução processual.

Estando o signatário da carta preso, por decisão que desprezou a prova oral, deverá interpor Mandado de Segurança, uma vez que há patente lesão de direito.

Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

Nos casos de morte violenta, o exame de corpo de delito é imprescindível, não bastando o simples exame externo do cadáver, mesmo quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Em caso de exumação para exame cadavérico, o administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Por se tratar de medida que exige cuidadoso controle, não se admite o pedido de interceptação feito de forma verbal.

A lei que dispõe sobre a interceptação telefônica estabelece que esta não pode ultrapassar o prazo de quinze dias, contados a partir da decisão que a defere, sendo admitida a renovação por igual período.

Não se aplica às interceptações telefônicas a teoria do juízo aparente. Logo, as provas colhidas por meio de interceptação deferida por juiz que, posteriormente à decisão, seja declarado incompetente, serão ilícitas.

Em regra, a interceptação telefônica só é admitida para investigar crimes punidos com reclusão. Porém, se, durante as gravações, forem descobertas infrações punidas com detenção, as provas colhidas poderão ser utilizadas ainda que não haja liame entre tais condutas e aquelas que ensejaram a decretação da medida, não havendo nulidade em tal postura.

A interceptação telefônica é medida que gera efeitos no processo que lhe deu origem, não se admitindo o aproveitamento dos diálogos interceptados em outra ação penal como prova emprestada.

A interceptação telefônica só pode ser executada por ordem judicial, mas é vedada a decretação, de ofício, pelo Juiz.

O prazo da captação ambiental é de 15 dias, prorrogável por igual período, uma única vez.

A captação ambiental realizada por um dos interlocutores poderá ser usada para fins de defesa ou de acusação, demonstrada a integridade da gravação.

A captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos é cabível apenas para investigação e apuração de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos ou praticadas por intermédio de organização criminosa.

Não cabe interceptação telefônica quando em causa apurações de contravenção penal.

na condição de corresponsável criminal, a colaboradora pode se valer do direito ao silêncio, sem que isso repercuta de qualquer forma nos benefícios pactuados no acordo.

na condição de colaboradora, Mônica não pode invocar a garantia do direito ao silêncio, pois renunciou à cláusula constitucional quando assinou o acordo de colaboração.

devem ser declarados nulos os depoimentos prestados pela colaboradora, em virtude do uso da garantia do direito ao silêncio.

deve ser declarado nulo o acordo de colaboração premiada firmado pela colaboradora, em virtude do uso da garantia do direito ao silêncio.

o uso do direito ao silêncio é válido, cabendo a análise, no juízo que homologou o acordo de colaboração premiada, sobre a cassação ou afetação dos benefícios pactuados.

Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.

Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.

Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.

a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.

Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.

a confissão só tem validade quando realizada em juízo.

a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.

a confissão não possui validade em nenhuma hipótese.

a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.

V - V - V - V

V - F - F - V

F - F - V - V

V - V - F - F

F - V - V - F

No caso de crime de associação para o tráfico de drogas, a ação controlada pode ser deferida pela autoridade judiciária sem a oitiva do Ministério Público.

A Lei de Drogas e a lei que trata de crime organizado (Lei n.º 12.850/2013) preveem os mesmos requisitos para a ação controlada.

A não atuação policial em relação aos portadores de drogas não possui amparo legal em nenhuma hipótese, além de constituir crime de prevaricação.

A ação controlada nos crimes previstos na Lei de Drogas independe de autorização judicial.

A ação controlada no crime de tráfico de drogas, atendidos os demais requisitos legais, é admitida em qualquer fase da persecução penal.

individual e geral.

própria e imprópria.

domiciliar e pessoal.

preventiva e repressiva.

policial, ministerial e judicial.

O acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial restringe o direito de punir do Estado.

A atribuição do delegado de polícia para firmar o acordo se estende até a sentença final do processo correlato.

O magistrado não poderá participar das negociações firmadas entre as partes para a formalização do acordo.

Não se admite a celebração do acordo posteriormente à sentença condenatória.

O acordo constitui meio de prova, submetendo-se aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

pode ser decretada pelo juiz, durante o inquérito, de ofício ou após representação da autoridade policial, por prazo indeterminado se o crime for de natureza hedionda;

não admite prorrogação, caso fixada pelo prazo inicial de quinze dias;

pode ser requerida e deferida diretamente pelo juiz com base exclusivamente em denúncia anônima;

pode ser deferida independentemente da espécie de sanção penal cominada ao crime investigado;

não será admitida quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

o interrogatório de campo tem valor probatório relativo, podendo ser levado a cabo por agentes policiais antes da formalização da oitiva em procedimento investigatório próprio;

a entrevista informal não encontra disciplina normativa específica, sendo vedado o seu emprego, mesmo diante da anuência livre e consciente do declarante;

o interrogatório de campo é despido de valor probatório, prestando-se à orientação das atividades policiais de busca, exploração e investigação;

a entrevista informal ocorre em momento de vulnerabilidade do declarante, acarretando a produção de prova ilícita, independentemente da demonstração de prejuízo;

o interrogatório de campo depende, para sua validade, da cientificação do declarante das suas garantias e da anuência com a gravação do ato.

o laudo deverá ser produzido por dois peritos oficiais ou, caso não disponíveis, três pessoas idôneas com curso superior, de preferência na área relacionada;

a sua realização poderá ser suprida pela confissão do acusado, ainda que o crime deixe vestígio;

a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame, caso este não seja possível por haverem desaparecido os vestígios;

o laudo deve ser produzido por perito isento, não admitindo a formulação de quesitos pelas partes;

o juiz, diante da natureza de prova pericial, ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

grafotécnico.

papiloscópico.

de constatação da veracidade.

testemunhal indireto.

de corpo delito.

A infiltração policial, tendo em vista o seu caráter sigiloso, independe de prévia autorização judicial.

O delegado de polícia não pode, nos autos de inquérito policial, requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, como benefício pela colaboração.

A infiltração de agentes pode ser realizada se houver indícios de qualquer crime punido com pena mínima superior a 2 anos de reclusão.

Ao contrário da decisão de recebimento da denúncia e daquelas decisões que decretam medidas cautelares, a sentença condenatória não poderá ser proferida com fundamento apenas nas palavras do colaborador.

O acordo de colaboração premiada poderá ser precedido de instrução, quando houver necessidade de identificação ou complementação de seu objeto, dos fatos narrados, sua definição jurídica, relevância, utilidade e interesse público.

Certo

Errado