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O documento com transcrição de ato ou fato que se encontra em registros/cadastros da Administração Pública, revestido de formalidades legais, fornecido por autoridade competente a pedido do interessado e pode servir de prova de ato jurídico é o(a):
Circular.
Despacho.
Atestado.
Ata.
Certidão.
São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?
Atas.
Circulares.
Pareceres.
Apostilas.
Resoluções.
Uma correspondência oficial evidencia o seguinte teor:
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Assunto: Mudança do sistema de acesso
Prezados colaboradores da Prefeitura,
Informamos que haverá uma mudança no sistema de acesso ao prédio e que, até 15 de abril de 2024, todos os crachás serão substituídos. A entrega do crachá novo está sujeita à devolução do antigo para descarte.
Atenciosamente,
Departamento de Recursos Humanos
Essa correspondência é definida como:
Ata.
Aviso.
Circular.
Atestado.
Tendo por base o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta o tipo de documento oficial que corresponde ao expediente encaminhado por algum Ministro dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou, ainda, informá-lo a respeito de determinado assunto.
Exposição de Motivos.
Circular.
Memorando.
Ofício.
Mensagem.
É correto afirmar que o documento em questão deve seguir um padrão chamado
circular.
memorando.
mensagem.
ofício.
aviso.
Assinale a alternativa que condiz com o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes.
Certidão.
Circular.
Declaração.
Parecer.
Ata.
Como denomina-se o documento oficial cuja definição é: uma carta oficial expedida pela autoridade máxima de uma instituição ou departamento a fim de regulamentar determinadas regras e padronizar condutas internas? São destinadas a várias pessoas.
Portaria
Circular
Decreto
Ata
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de documento oficial utilizado como comunicação entre os chefes dos poderes públicos, especificamente enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Mensagem.
Ofício circular.
Ofício conjunto.
Correio eletrônico.
Exposição de motivos.
Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para:
I. propor alguma medida;
II. submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
III. informá-lo de determinado assunto.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, tal definição e finalidade referem-se ao seguinte documento oficial:
Ofício Circular.
Ofício Conjunto.
Ofício Conjunto Circular.
Exposição de Motivos.
Mensagem.
A redação oficial nas instituições públicas brasileiras segue padrões que garantem a clareza, formalidade e uniformidade. Considerando os diferentes tipos de documentos oficiais, qual das seguintes opções corretamente associa o documento ao seu propósito?
Ata: Documento que registra, de forma resumida, as decisões tomadas em uma reunião ou assembleia.
Atestado: Documento emitido para confirmar a realização de um evento ou situação, geralmente de natureza técnica.
Circular: Comunicação enviada a uma única pessoa ou entidade, tratando de assuntos administrativos ou pessoais.
Memorando: Documento de caráter informativo, utilizado exclusivamente para a comunicação externa entre diferentes órgãos públicos.
Em um órgão público, um funcionário que desempenha suas funções na área administrativa é responsável por redigir uma circular para comunicar uma decisão importante a todos os setores da instituição. Qual das seguintes características é típica de uma circular?
A circular é um documento oficial interno, usado apenas para comunicação entre funcionários de um mesmo setor.
Uma circular não requer assinatura do remetente, pois é um documento de caráter interno.
As circulares são destinadas a uma audiência externa, como cidadãos, empresas e colaboradores que interagem com a instituição.
A circular é um documento oficial que comunica informações importantes a uma audiência interna ou externa da instituição.
Nos documentos oficiais, anteriormente, havia tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma. Com o objetivo de uniformizá-los, passou-se a adotar nomenclatura e diagramação únicas, que seguem o que chamamos de padrão:
memorando.
ofício.
circular.
aviso.
As circulares têm como objetivo o ordenamento do serviço. Têm como definição, segundo Peixoto, (2001, p. 39), “toda comunicação escrita, reproduzida em várias ou muitas cópias, obviamente de mesmo teor, contendo informações, ordens ou instruções, e dirigida a diversas pessoas ou órgãos, mediante aviso, ofício, carta, manifesto”. Isso significa dizer que a circular é um modo de comunicação, sendo um documento oficial que é reproduzido e dirigido a vários remetentes. Considerando-se a estrutura do texto das circulares, qual alternativa apresenta um elemento não obrigatório na sua composição?
Numeração – número do ato e data da expedição.
Vocativo – tratamento e cargo das autoridades destinadas da circular.
Texto – desenvolvimento do assunto tratado.
Assinatura – nome da autoridade, seguido do cargo que ocupa e função que exerce.
Leia o caso hipotético a seguir para responder à questão.
No dia 12 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Saúde do Município de São Bento precisou comunicar rapidamente a todas as unidades de saúde sobre a nova política de vacinação contra a gripe, que será implementada a partir do dia 15 de agosto de 2024. O Secretário de Saúde, Dr. Marcos Pereira, determinou que todas as unidades devem ajustar seus cronogramas e estoques de vacinas de acordo com as novas diretrizes. Para garantir que todas as unidades de saúde recebam a comunicação de maneira rápida e eficiente, Dr. Marcos Pereira decidiu utilizar um documento formal que pudesse ser enviado diretamente aos responsáveis pelas unidades, dentro da estrutura da Secretaria de Saúde.
Com base no caso concreto apresentado, qual é o nome correto do documento que deve ser redigido pelo Secretário de Saúde para estabelecer rápida comunicação entre os departamentos sobre a nova política de vacinação?
Ata.
Circular.
Relatório.
Memorando.
Uma empresa precisa melhorar sua comunicação interna e externa por meio de documentos formais. O gerente de operações está revisando os tipos de correspondências administrativas que a empresa deverá utilizar para se comunicar com clientes, fornecedores e funcionários, bem como a forma que esses documentos devem ser organizados e arquivados para garantir a sua rastreabilidade e integridade. Considerando o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O memorando é um tipo de comunicação formal e interna, utilizado para troca de informações entre departamentos de uma organização.
II. A circular é um documento administrativo usado para comunicação interna ou externa, com o objetivo de transmitir a mesma mensagem a várias pessoas simultaneamente.
III. O telegrama é uma forma de correspondência comercial utilizada principalmente em situações que exigem rapidez e formalidade, com mensagens curtas e objetivas.
IV. O requerimento é um tipo de documento utilizado para solicitar formalmente algo, geralmente dirigido a uma autoridade ou setor responsável por decisões administrativas.
Está correto o que se afirma em
I, II, III e IV.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
No setor público, utiliza-se muito como forma de comunicação, o circular (ofício-circular). Sobre o circular, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sua estrutura básica é: cabeçalho, vocativo, mensagem, local, data e assinatura.
( ) É uma comunicação multidirecional, ou seja, direcionada, simultaneamente, a vários destinatários.
( ) De formato flexível, esse tipo de documento não dispõe de uma estrutura rígida, como os demais modelos de redação.
A sequência está correta em
V, V, V.
F, V, V.
V, V, F.
F, F, V.
O instrumento de comunicação escrito e formal com entes externos que as autoridades endereçam umas às outras ou a particulares e que se caracteriza por obedecer a determinada fórmula epistolar é chamado de:
circular.
alvará.
certidão.
ofício.
medida provisória.
Trata-se de uma correspondência na qual são transmitidas ordens, solicitações ou informações com a finalidade de atender a formalidades e gerar efeitos jurídicos, sendo mais utilizado para comunicações externas, muitas vezes com outras organizações ou entidades:
Despachos.
Ata.
Portaria.
Ofício.
Circular.
Destaque o tipo de correspondência que representa a modalidade eminentemente interna de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que tanto podem estar no mesmo nível hierárquico como em níveis diferentes. Há situações nas quais apresenta caráter meramente administrativo, mas também poderá ser empregada para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, dentre outros. A agilidade é considerada um dos seus principais atributos.
Carta
Memorando
Ofício
Circular
Portaria
Um ofício circular é um tipo de comunicação formal utilizada por órgãos públicos. A respeito das características desse expediente administrativo, analise as assertivas abaixo:
l. O ofício circular é enviado a um único destinatário.
ll. O ofício circular e utilizado para informar sobre mudanças de procedimentos, novas políticas, eventos, prazos ou quaisquer outras informações relevantes que precisam ser disseminadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que.
Apenas I está correta.
Apenas ll está correta.
Ambas estão corretas.
Ambas estáo incorretas.