Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre A Iniciativa Do Poder Executivo
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
195
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo, também, sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ALDO deve ser de iniciativa do:
A
Poder Judiciário.
B
Poder Executivo.
C
Poder Legislativo.
D
Ministério Público.
Sobre Orçamento Público, é correto afirmar que Leis de
Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
A
o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
B
o Plano Plurianual, os Orçamentos Anuais e o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
C
o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os
Orçamentos Anuais.
D
apenas as Diretrizes Orçamentárias e os
Orçamentos Anuais.
E
apenas o Plano Plurianual e as Diretrizes
Orçamentárias.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Caberá a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por deputados e senadores, examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
B
A iniciativa da Lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual é privativamente do Poder Legislativo. Tratam‐se de leis complementares, conforme determinação Constitucional.
C
Determina que lei ordinária deve dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Tal lei já foi elaborada e trata‐se da Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo‐se nessa vedação a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que a operação de crédito seja para antecipação de receita orçamentária.
E
Possibilita ao Presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no Projeto de Lei do Plano Plurianual, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Projeto de Lei Orçamentária Anual, enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
Recentemente, por meio do noticiário, vimos a movimentação da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do Orçamento do Governo Federal. Analise as afirmações abaixo sobre o Orçamento Anual.
I. Além de ser aberto à participação popular na definição de prioridades, o orçamento público tem sua elaboração feita pelo Poder Executivo.
II. O orçamento deve ser enviado à Câmara até 31 de agosto de cada ano, sendo devolvido para sanção do Poder Executivo até 31 de dezembro.
III. O Orçamento expressa os programas de atuação do Poder Executivo dentro de um período de tempo, sendo que, no Brasil, o ano financeiro e o ano civil coincidem.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O ciclo orçamentário no Brasil caracteriza-se por um processo contínuo, dinâmico e flexível, integrado ao planejamento das ações políticas de governo, para um determinado período, que compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. De acordo com o artigo 165 da Constituição do Brasil, o PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa exclusiva:
A
do Poder Legislativo.
B
do Poder Executivo.
C
do Poder Judiciário.
D
do Congresso Nacional.
E
de qualquer entidade de classe.
Conforme Lei 4.320/64 indique se as sentenças abaixo são verdadeiras ou falsas.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
A sequência correta é:
A
F, F, F
B
F, V, F
C
V, V, V
D
V, V, F
Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
A
Estados e Municípios devem cumprir os mesmos prazos disciplinados na Constituição Federal para a União para envio dos projetos do PPA, LDO e LOA.
B
Entende-se conter vício de ilegalidade, portanto, contrário ao princípio da universalidade, em matéria orçamentária, lei orçamentária que faz previsão em relação a receitas que ainda pendem, eventualmente, de aprovação.
C
As Leis de Diretrizes Orçamentárias gozam de força normativa suficiente a ensejar o nascimento de direitos subjetivos a eventuais interessados na concretização das políticas públicas nela enunciadas, de vez que a previsão de despesa, em lei orçamentária, gera direito subjetivo, não precisando ser assegurado por via judicial.
D
Como leis orçamentárias que são, e de iniciativa do chefe do Pode Executivo, uma vez não enviados os projetos para análise pelo Poder Legislativo competente, poderá o chefe deste Poder exercer a competência residual, ou seja, iniciar projeto de idêntico teor, face o direito assentado na Constituição Federal de todo Ente Político (União, Estados, Distrito Federal e Município) possuir seu próprio PPA, LDO e LOA.
E
O fio condutor que une teleologicamente tais atos normativos, e que inspirou o constituinte de 1988 notadamente à luz do exemplo alemão, consiste na busca pelo planejamento e pela programação na atividade financeira do Estado, de modo a concretizar os princípios da economicidade e da eficiência na obtenção de receitas e na realização das despesas públicas, indispensáveis à satisfação dos interesses sociais por uma Administração Pública guiada pelo moderno paradigma do resultado.
Sobre a Lei Orçamentária Anual, considere as assertivas abaixo.
I. Na Lei Orçamentária Anual estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
II. O Poder Legislativo possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias e o projeto de lei deve ser encaminhado para apreciação do executivo até 31 de agosto de cada ano.
III. A Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos, previstos na Constituição Federal, que são o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A discussão do Orçamento da União é um exercício democrático e que deve ter acompanhamento da sociedade. Analise as afirmações a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).
( ) A Presidência da República não possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias.
( ) O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional até 31 de dezembro de cada ano.
( ) O projeto de lei orçamentária anual é divido em 10 áreas temáticas.
( ) Os Congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, com o objetivo de modificar os pareceres aprovados na Comissão Mista de Orçamentos (CMO).
Pode-se afirmar que:
A
todas estão CERTAS.
B
apenas uma CERTA.
C
apenas duas CERTAS.
D
apenas três CERTAS.
E
todas estão ERRADAS
De competência privativa do Poder Executivo, a LOA especifica a receita, as despesas e as metas da administração pública federal para o período de sua vigência.
C
Certo
E
Errado
No final de dezembro de 2012 o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que a votação do Orçamento da União de 2013 pelo Congresso ficaria para OS de fevereiro de 2013. Sobre o processo do orçamento, analise as afirmações.
I. Concluída a votação, a matéria é devolvida à Comissão Mista de Orçamentos (CMO) para a redação final. O texto do projeto ou do substitutivo, aprovado definitivamente em sua redação final, e assinado pelo Presidente do Congresso, será enviado à Casa Civil da Presidência da República para sanção.
II. Em princípio, a proposta orçamentária é votada no ano anterior ao do exercício.
III. O projeto de LDO (PLDO) é elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
apenas uma esta correta.
C
apenas I e lI estão corretas.
D
apenas lI e III estão corretas.
E
todas estão incorretas.
As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são
desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária anual é do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público no Brasil é peça importante para o controle e acompanhamento de receitas e despesas das entidades públicas. Analise as afirmativas a seguir.
I. O Orçamento Público no Brasil, incluindo as autarquias, tem início em sua elaboração pelo Poder Legislativo.
lI. O Orçamento Geral da União é composto por três peças: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
IlI. Na esfera pública federal, o ordenador de despesa é a autoridade de cujos atos resultam a emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.
Pode-se dizer que:
A
todas afirmativas estão corretas.
B
apenas uma afirmativa está correta.
C
as afirmativas I e lI estão corretas
D
as afirmativas lI e IlI estão corretas.
E
todas afirmativas estão incorretas.
A fase de estudo e aprovação da proposta orçamentária é de competência:
A
Só do Poder Legislativo;
B
Só do Poder Executivo;
C
Só do Poder Judiciário;
D
Do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
E
Do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais, são de iniciativa:
A
Do Poder Executivo, apenas;
B
Do Poder Legislativo, apenas;
C
Do Poder Judiciário, apenas;
D
Do Poder Executivo e Legislativo, apenas;
E
Do Poder Legislativo e Judiciário, apenas.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a elaborar, submeter aos respectivos Poderes Legislativos e aprovar suas próprias leis de diretrizes orçamentárias, independentemente do que ocorra no processo orçamentário da União.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere:
I. O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja apreciação e aprovação são realizadas pelo Poder Legislativo.
II. O Poder Legislativo poderá propor e aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual para a construção de uma estrada, mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual ou lei que autorize a sua inclusão.
III. A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal fixará as despesas de capital, pelo seu total, a serem realizadas em mais de um exercício financeiro pelos órgãos que compõem o Orçamento Fiscal.
IV. O ordenador de despesa de uma unidade orçamentária não pode emitir empenhos, cuja somatória ultrapasse a cota trimestral de despesa que esteja autorizado a realizar.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Assinale a alternativa que indica a quem compete a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.
A
Ao Poder Legislativo.
B
Ao Poder Executivo.
C
À Comissão de Orçamento e Tributação do Poder Legislativo.
D
Ao Tribunal de Contas.
E
Ao Ministério da Fazenda.
Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se
A
Plano Plurianual.
B
Orçamentária Anual.
C
Programação de Investimentos.
D
Diretrizes Orçamentárias.
E
Orçamento de Custeio e Capital.
Gerar simulado